Apresentação: Os princípios e diretrizes do SUS, são resultantes de um processo político que afirma direitos da população e, têm como objetivo organizar o funcionamento do sistema de saúde do Brasil. Os princípios doutrinários do SUS fortalecem o conceito ampliado de saúde e do direito à saúde, sendo eles, universalidade, equidade e integralidade. Já os princípios organizativos orientam o funcionamento do sistema, sendo eles a regionalização, hierarquização, participação social e descentralização. A participação social em saúde é um processo dinâmico no qual as pessoas passam a ter acesso e controle sobre os recursos dos serviços de saúde, além de ser uma ferramenta de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que permite a democratização e a corresponsabilização entre Estado e sociedade civil. Tal princípio organizativo se configura enquanto instrumento importante na gestão dos sistemas de atenção à saúde, podendo ser definido como um processo dinâmico no qual permite com que a comunidade se envolva e experiencie o acesso e o controle sobre os recursos dos serviços de saúde. Neste sentido, a participação social remete a conceitos como cidadania e direitos sociais levando em consideração a sociedade desigual na qual vivemos. Contudo, o conceito de cidadania se diferencia de acordo com a condição social e situação de trabalho do sujeito. A participação da comunidade na gestão do SUS se dá a partir de 1990, através da Lei n°8.142, a qual institui em cada esfera do governo as seguintes instancias colegiadas: I- Conferencia de saúde, e, II- Conselho de saúde, a primeira se dá a cada quatro anos com representantes dos diversos segmentos sociais, objetivando avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação de políticas de saúde; a segunda é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais da saúde e usuários, apresenta caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Em maio de 2014 a partir do decreto n°8.243 a então Presidenta da República Dilma Rousseff, institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A PNPS objetiva o fortalecimento e a articulação dos mecanismos e das instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, entendendo como sociedade civil o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais, suas redes e organizações; tendo como uma de suas diretrizes gerais o reconhecimento da participação popular como direito do cidadão e expressão de sua autonomia. O estudo tem como objetivo analisar a importância da participação social como um instrumento de gestão em saúde. Justifica-se, portanto, relevante estudar a participação social e sua relação com a gestão em saúde devido a participação social ser um instrumento de fortalecimento da democracia, garantindo que a população tenha voz nas decisões que afetam sua saúde. A análise da participação social no SUS é essencial para fortalecer esse pilar democrático e garantir que os cidadãos tenham voz ativa na gestão da saúde. Desenvolvimento do trabalho: Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, no qual foi utilizado os descritores em saúde “participação social” e “gestão em saúde”. Os resultados de buscas realizadas nas bases SciELO, BVS e Google Acadêmico. Após a busca foram encontrados na BVS 8.298 estudos, foram selecionados estudos publicados em revistas científicas, dissertações, teses e livros relevantes para o tema. A seleção foi baseada na pertinência dos títulos, leitura dos resumos e conteúdos na íntegra e assim analisados quanto ao objetivo do estudo e se esses respondiam à pergunta de pesquisa, totalizando 9 estudos selecionados para compor essa revisão. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, o qual foram utilizados os descritores em ciências da saúde “participação social” e “gestão em saúde”. Resultados: A participação social é uma conquista a qual visa a inclusão e participação da sociedade nas decisões sobre o que deve ou não ser objeto das políticas públicas e consequentemente o direcionamento dessas políticas. Além disso, acompanhar e avaliar a organização dos serviços, exercendo o controle social sobre eles. A participação social e sua relação com os processos de trabalho tem sido um tema bastante debatido e, apesar de exemplos positivos, ainda não apresenta efetividade em sua participação nos sistemas de saúde, constituindo-se um desafio para a gestão. Segundo o decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização do SUS, os Conselhos de Saúde são fundamentais no processo de planejamento das ações regionais de saúde; o processo de planejamento da saúde se dá de forma ascendente e integrado, do nível local ao federal, contando com a participação dos respectivos Conselhos de Saúde, englobando as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Os resultados de uma revisão de estudos levantaram diversas questões significativas, entre elas estão a representatividade dos conselheiros, a qualidade dos processos de deliberação e participação, bem como o envolvimento da comunidade nos espaços de decisão. Além disso, o estudo destacou a importância da capacidade dos conselhos de saúde na troca de informações cruciais para aprimorar a gestão pública, o controle social e a fiscalização das contas governamentais. Foram identificados desafios como falta de autonomia, organização e desempenho no acesso aos serviços de saúde, juntamente com fragilidades na articulação entre os próprios conselheiros. No entanto, apesar dessas questões, a relevância e legitimidade da participação dos conselhos na formulação de políticas de saúde não foram questionadas, assim como, a relevância da participação em saúde dos conselhos e das conferências para o aprimoramento das políticas de saúde também não foi questionado, afirmando sua importância e legitimidade. Em outro estudo, foram identificados alguns fatores que dificultam o andamento das atividades dos Conselhos Municipais de Saúde, tais como: o escasso conhecimento sobre o regimento interno do conselho, baixo compromisso com a população, dificuldades em participar das reuniões, a falta e/ou inadequada capacitação dos conselheiros, a rotatividade dos membros, a pressão para deliberação de determinados temas, o medo de se posicionar e sofrer punições, e o distanciamento entre representantes e representados. Considerações finais: A participação social ocupa um lugar importante na gestão dos sistemas de atenção à saúde e permite que a comunidade tenha acesso ao processo dinâmico da gestão do SUS, garantindo a avaliação e controle sobre os recursos dos serviços de saúde.
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