O SUS (Sistema Único de Saúde) em seu cerne tem como obrigação funcional a formação e constante atualização dos seus profissionais de saúde. Assim, descreve-se a educação permanente em saúde (EPS) como a possibilidade de reordenamento, reformulação e aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito sanitário. Desde 2004 existe como uma Política Nacional (a PNEPS – Política Nacional de Educação Permanente em Saúde), após a criação em 2003 da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Pelo Ministério da Saúde, a EPS configura-se como aprendizagem no trabalho, no sentido de incorporar o aprender e o ensinar na rotina, no cotidiano das organizações de trabalho. Paulo Freire, educador e patrono da educação brasileira, já dizia que se aprende na relação com o outro, no diálogo com o outro, na aproximação com o conhecimento do outro. Diferencia-se conceitualmente da Educação Continuada, pois esta última refere-se muito mais as atividades mais tradicionais, promovendo aulas, palestras e o conhecimento sendo repassado no sentido palestrante-ouvinte.
Em Manaus há a existência pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) da Escola de Saúde Pública (ESAP) e do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMMFC), especialidade médica que aborda o ser humano em sua integralidade, em todos os ciclos de vida, e o médico mais adequado para atender na Atenção Primária a Saúde (APS).
Uma das lotações existentes na residência, a Clínica da Família (CF) Desembargador Fábio do Couto Valle, conta em seu quadro de médicos exclusivamente com 7 residentes em Medicina de Família e Comunidade (MFC), divididos entre residentes do primeiro e do segundo ano, e uma preceptora já MFC que divide equipe com uma das residentes. Esta CF é tida como Unidade Básica de Saúde (UBS) modelo da residência, onde são implementados inicialmente os projetos com o objetivo de testar essas modalidades e permitir após isso sua multiplicação.
Na unidade acima citada foi criado o Núcleo de Educação Permanente (NEP) e o objetivo deste trabalho é descrever como isso ocorreu e quais foram os resultados obtidos até agora, a fim de propiciar e fomentar outros colegas da área da saúde a realizar o mesmo em suas unidades, assim como discutir seus desafios.
Este trabalho é um relato de experiência na forma de resumo expandido sobre a implementação de um núcleo de educação permanente em saúde na CF Desembargador Fábio do Couto Valle, por médicas residentes em MFC, assim como outros profissionais de saúde da unidade.
A implementação do núcleo mistura-se com a própria criação da UBS Desemb. Fábio do Couto Valle. Esta última foi inaugurada em outubro de 2021, com o objetivo primário de ser uma UBS-modelo da residência de MFC manauara. Uma das primeiras residentes da unidade, após notar entraves em alguns processos de trabalho naturais de uma UBS nova, sugeriu a criação do Núcleo em EPS. Após isso, foram escolhidos alguns funcionários da unidade para fazer parte do núcleo, incluindo a gestora da unidade, membro da Emulti, enfermeira e médica. Houve então, através de google forms, uma pesquisa entre os profissionais da unidade com algumas perguntas norteadoras sobre EPS, incluindo temáticas que estes achavam importantes de serem abordadas. Houve boa adesão até esse momento do processo.
Porém, notou-se que após o término da residência da médica que idealizou o projeto, este caiu no esquecimento pelos outros membros e pela própria unidade como um todo. Mas a semente já havia sido criada, e em 2023, aproximadamente um ano depois, o projeto foi encontrado e reaberto por uma residente do primeiro ano, a qual utilizou um momento de reunião gerencial da unidade para explanar seu desejo de reabrir o núcleo, e através da discussão e problematização de todos os profissionais da unidade, foram escolhidos um membro de cada classe profissional para compor por o núcleo, o qual passou a ter reuniões quinzenais, ata oficial, estratégias e planos.
No mesmo dia em que foi reaberto o NEP, houve a discussão dos principais pontos de trabalho desafiadores da unidade, que incluíam: a dificuldade de integração do serviço de Odontologia com o restante da UBS, incluindo recepção, que não sabia dar orientações sobre esse serviço aos usuários; dificuldade na abordagem as pessoas em situação de rua (PSR), bastante presentes ao redor da unidade; desafios em relação aos estigmas das pessoas com sofrimento mental que são atendidas na UBS, dentre outros.
Após reabertura do núcleo, foi criado um grupo de WhatsApp com os seus integrantes, assim como agendadas reuniões quinzenais em horários protegidos para elaboração e melhora dos processos de trabalho.
Nos primeiros meses, diversos resultados foram obtidos, dentre eles: criação de um fluxo de atendimento odontológico por um dos cirurgiões-dentistas da unidade, o qual foi apresentado em reunião gerencial, assim como explanação sobre quais queixas odontológicas são atendidas em UBS, quais são demanda espontânea ou programa, assim como demais orientações que a partir desse momento a recepção tornou-se capaz de fornecer. Outro resultado obtido foi a capacitação, pela equipe de Consultório na Rua (CNAR) na unidade, sobre o atendimento a essa população, explanando princípios da APS como integralidade e acesso.
Percebe-se também que um ponto positivo das reuniões eram as trocas de experiências entre os profissionais participantes no núcleo, promovendo assim o médico observar o olhar da técnica de Enfermagem sobre um processo especifico, ou do agente comunitário de saúde em relação a odontologia.
O NEP nasceu como uma necessidade, foi retomado como uma vontade e necessita de bastante motivação para manter-se ativo. Como tudo que é novo, ainda mais no contexto da atenção primária a saúde, foi motivo de ‘’estranhamento’’ inicialmente, pois a pressão assistencial e o modelo de trabalho assistencialista levam muitos a pensar que o núcleo poderia ser um empecilho.
Além disso, em algumas situações foi significado de ‘’mais trabalho’’ pelos servidores, no sentido dos profissionais que estão mais engajados necessitarem dedicar-se a esse projeto de maneira mais efetiva, mas ao mesmo tempo, notou-se melhoras significativas nesse pouco tempo de reabertura. A maior e melhor divisão dos projetos do núcleo, assim como mais rotação dos profissionais integrantes deste, muito provavelmente dissolverá essa sensação de sobrecarga. Sobre isso, trago uma problematização: ‘’se não eu, quem? Se não hoje, quando? ’’.
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