Introdução: Na Atenção Básica em Saúde (ABS), os/as Médicos/as de Família e Comunidade (MeFC) que trabalham com regime estatutário em serviço público, gozam de ampla garantia de direitos trabalhistas. Entretanto, a carreira médica permite MeFC trabalhem através de outros vínculos como: cooperado, pessoa jurídica (PJ), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, os/as MeFC começaram a trabalhar na rede suplementar, com vínculos trabalhistas diversos. Objetivo: Identificar as características das relações trabalhistas de MeFC na Rede Suplementar. Método: Trata-se de um estudo quantitativo exploratório, via questionário eletrônico, autopreenchido, do Google Forms?, aplicado entre julho/2022 e maio/2022 com perguntas divididas em 4 blocos: (1) Dados sociodemográficos, (2) Formação de Graduação, (3) Especialização em Medicina de Família e Comunidade (MFC) e (4) Experiência de trabalho, sendo este último analisado neste resumo. A coleta de dados ocorreu a partir da técnica de snowball, obtendo um total de 155 respostas, que foram tabuladas em planilha Excel? e passaram por uma análise exploratória simples. Resultados: Apenas 1,3% (2) dos/as participantes não tinham experiência prévia na ABS pública. Do restante, 43,9% (68) trabalharam de 2-5 anos no setor público, 23,9% (37) de 5-10 anos, 16,8% (26) mais de 10 anos e 14,1% (22) de 1-2 anos. A média da carga horária semanal dos/as participantes na rede suplementar foi de 30,5 horas. Quanto aos vínculos trabalhistas, 38,7% (60) mantinham 2 vínculos diferentes simultâneos, 25,1% (39) mantinham 3, 23,2% (36) mantinham um tipo de vínculo apenas, 5,8% (9) mantinham 4, 2,5% (4) mantinham 5 e 0,6% (1) mantinham 6, sendo a CLT a forma contratual mais frequente (73,5% - 119). A Pessoa Jurídica (PJ) foi citada por 62,9% (102) dos/as participantes, regime estatutário por 25,3% (41), autônomo por 22,8% (37), contratado por 20,4% (33), cooperado por 17,3% (28), bolsista por 1,2% (2) e Termo de Ajustamento de Conduta por 0,6% (1). Considerações Finais: Averiguou-se que a maioria dos/as profissionais hoje atuantes na MFC suplementar, já trabalhou no setor público durante 2-5 anos. Agora, os/as MeFC assumem vários vínculos empregatícios para complementar a carga horária semanal de, em média, 30,5 horas na rede suplementar. Nota-se que, apesar da CLT ser a forma de vínculo trabalhista mais frequente entre os/as MeFC e as empresas do setor privado, a existência de outros vínculos simultâneos indica que a complementação da carga horária vem acompanhada da instabilidade do vínculo empregatício, além de uma sobrecarga de trabalho.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
