DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: COMO ESSE TEMA VEM SENDO DISCUTIDO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.

  • Author
  • Augustus Tadeu Relo de Mattos
  • Co-authors
  • Rosangela Jovió Cruz , Esther Angélica Luiz , Cristina Helena Bruno
  • Abstract
  • Historicamente, a morte ocorria no cotidiano das famílias, já no século XX a experiência do adoecimento e morte tem o hospital reconhecido como “lócus” de maiores equipamentos que pudessem salvar vidas, quando não, prolongá-la afastando familiares e do lar. A incorporação de novas tecnologias tem contribuído para o prolongamento da vida, por outro lado gera dúvidas sobre o custo psicológico, social e econômico para muitas famílias, mas sobretudo para o paciente em condição de terminalidade. Os limites e possibilidades do aparato médico em situações onde prolongar a vida, que envolve equipes multiprofissionais, pode representar apenas o aumento do sofrimento do paciente com implicações no seu direito em decidir pela terapêutica a ser adotada fez com que esse debate fosse pautado no Brasil em vários fóruns há cerca de  de uma década e levado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que se posicionou por uma Resolução Nº 1995/20 no ano de 2012 que trata das Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV, (também conhecido como Testamento Vital), definida como: “o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre os cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar livre e de maneira autônoma, sua vontade”. Objetivos: Conhecer como a temática das DAV tem sido abordada nos cursos de graduação e pós graduação na área da saúde durante o processo formativos desses estudantes no país. Método: Adotou-se a revisão de literatura, realizada em consecutivas etapas, como propõe a revisão integrativa que permite apresentar uma síntese das produções e a incorporação desse aproveitamento dos resultados de pesquisas expressivas na prática. Nesse estudo valemo-nos das diferentes experiências de inclusão da temática nos cursos de graduação e pós graduação na área da saúde. Foi realizada a busca na base de dados Scientific Electronic Library Online – Scielo. Foram incluídos artigos publicados entre 2013 e 2023. A escolha pela base de dados Scielo se deu por abarcar um maior número de estudos descrevendo experiências nacionais, assim como a determinação do período, em função da regulamentação da temática pelo CFM por meio da Resolução 1.995/2012. Foram selecionados artigos em língua portuguesa buscando explorar a experiências de inserção da temática nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde no Brasil e que estavam disponibilizados on-line gratuitamente. Foram excluídos livros, teses, dissertações ou monografias e artigos online com custos para acesso. A busca foi realizada em maio de 2023, a partir do descritor: “Diretivas Antecipadas” procurando contemplar um maior número de estudos já que essa discussão no Brasil tem apenas 10 anos. Os dados foram coletados obedecendo crite?rios de inclusa?o e exclusa?o estabelecidos em etapa anterior. A partir dessa busca encontrou-se 2189 estudos e, após a aplicação dos seguintes filtros: Coleções: Brasil, Periódico: todos, Idioma: português, Ano de publicação: de 2013 à 2023, Áreas temáticas: todos, Citáveis e não citáveis: citável, Tipo de literatura: artigo, artigo de revisão, relatos de caso; foram contabilizados 37 estudos. Foi realizada a leitura dos títulos e resumos dos 37 estudos buscando identificar entre esses, àqueles que tratassem de experiências de inserção da temática no ensino de graduação e pós graduação na área da saúde. Assim foram selecionados 6 estudos lidos na íntegra. Entre esses, quatro referiam-se ao ensino de graduação em medicina e dois de pós graduação relacionados a residência médica.  Resultados:  Quatro estudos foram identificados a partir das buscas relativos especificamente à graduação em medicina. Pesquisa realizada em 2018 com 348 estudantes de graduação em medicina do primeiro ao sexto ano demonstrou que apenas 23% dos entrevistados conheciam o conceito de testamento vital. Um estudo realizado em 2019 com 147 estudantes de medicina durante o internato identificou que 12,9% dos entrevistados tinham noção clara do significado da expressão “testamento vital”, enquanto 74,2% possuíam noção parcial e 12,2% tinham noção equivocada da expressão ou a desconheciam. Embora 96,6% dos estudantes relataram que essa temática foi discutida na graduação e 87,1% afirmaram conhecer a Resolução do CFM nº 1.995/2012. Sobre a discussão do tema na graduação 96,6% relataram que a temática foi abordada pelo menos numa oportunidade durante a sua formação. Entre 87,1% dos estudantes que informaram conhecer a Resolução n° 1.995 do CFM, a maioria desses (92,3%) informaram ter tido acesso a essa informação durante as aulas na graduação, 5,4% tiveram conhecimento pela internet e 2,3% em eventos acadêmicos. Estudo realizado com 238 estudantes de medicina no estado do Pará abordando a temática do testamento vital no ano de 2015, mostrou que apenas 8% dos estudantes demonstraram ter uma noção clara sobre o significado do termo “testamento vital”. Outro estudo de 2015 com um grupo de 209 sujeitos entre médicos, advogados, estudantes de medicina e de direito, onde 29,2% dos entrevistados denotaram conhecimento pleno do significado do testamento vital. Apenas 2 estudos foram identificados a partir da pesquisa relacionados   à modalidade residência médica. Pesquisa realizada no estado do Paraná com 45 médicos residentes abordando a temática das diretivas antecipadas de vontade com o objetivo de conhecer o grau de conhecimento desses residentes a respeito do tema e seu uso na prática clínica. Os resultados indicaram que o grupo possuía informação insuficiente quando considerados as perspectivas jurídicas relacionadas ao conceito e das diretivas antecipadas de vontade. O estudo qualitativo conduzido em 2017 com 36 médicos residentes a respeito da inclusão das DAV do paciente na prática médica revelou o reconhecimento e importância do testamento vital com a finalidade de garantir a autonomia do paciente terminal. Discussão: Os resultados demonstram como a discussão acerca das DAV ainda tem sido incipiente durante a graduação nos cursos da área da saúde sendo uma lacuna na formação desses estudantes. Apesar dessa temática ter sido pautada no CFM no ano de 2012 os estudos revelam que mesmo na graduação médica o tema tem sido pouco discutido na maioria das experiências e de maneira pontual revelando expressivo desconhecimento ou noção equivocada do conceito. As DNC dos cursos de medicina incluíram no ano de 2022 a obrigatoriedade do ensino da área de cuidados paliativos o que certamente contribuirá para uma maior compreensão sobre o conceito de DAV entre estudantes de graduação e na residência médica onde estudos revelou haver conhecimento insuficiente por parte dos médicos residentes. Essa discussão deve ser ampliada para todas as profissões da saúde já que esse desejo pode ser revelado não exclusivamente ao profissional médico que assiste ao paciente, mas também a outros profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e também às famílias ou amigos do paciente.  Considerações Finais: Com base nos dados obtidos neste estudo, observou-se que, ainda haja uma noção do significado sobre as DAV, o ensino sobre o assunto é restrito a poucos estudantes. Os dados do estudo revelam que as iniciativas de inserção da temática DAV no ensino de graduação e pós graduação na área da saúde ainda parecem ser incipientes estando restrita a área médica conforme sugerem os estudos. Apesar da relevância que o assunto tem ganhado em consequência do crescente interesse pelos cuidados paliativos e a necessidade que esse tipo de abordagem requer, por meio de equipes multiprofissionais é de fundamental importância a inclusão do tema na formação dos profissionais de saúde possibilitando uma reflexão sobre aspectos éticos da temática com o objetivo de tornar o cuidado mais humanizado.

     

  • Keywords
  • Formação para a Saúde, Cuidados Paliativos, Diretivas Antecipadas de Vontade, Trabalho Multiprofissional em Saúde.
  • Subject Area
  • EIXO 1 – Educação
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