O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) com ênfase n a regionalização como estratégia de reordenamento das políticas de saúde e das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A organização proposta teve como finalidade integrar o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde de forma locorregional (BRASIL, 2011). Em continuidade ao processo de regionalização, a Resolução CIT nº 37/2018 dispõe sobre o Planejamento Regional Integrado (PRI) e a organização de macrorregiões de saúde. O PRI no estado do Rio Grande do Sul é conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), de forma articulada com os munícipios e a União. As configurações das macrorregiões de saúde são definidas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com participação dos gestores visando a organização sistêmica do SUS. expressando as diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para garantir o acesso e resolução da atenção por meio da organização da RAS.
O estado do Rio Grande do Sul atendendo ao Decreto 7.508/2011 e à Resolução CIT 37/2018, instituiu através da resolução CIB/RS n° 555/2012 alterada pelas Resoluções CIB/RS Nº 26/2013 e Nº 499/2014, as 30 regiões de saúde que estão agrupadas em 18 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). As CRS são divisões administrativas da gestão estadual e compõem as sete Macrorregiões de saúde do estado do Rio Grande do Sul.
As macrorregiões do estado do RS são: Metropolitana, Serra, Vales, Centro-Oeste, Sul, Norte e Missioneira, essas são compostas por uma ou mais redes de atenção à saúde e seus municípios, e tem como objetivo assegurar organização para ações de proteção, apoio diagnóstico, atendimento ambulatorial e hospitalar.
Para que o SUS seja universal e funcione de forma regionalizada, é preciso garantir que todos tenham acesso à saúde em todos os níveis de complexidade superando as desigualdades sociais e as diferenças regionais, nesse sentido a equidade é essencial para garantir a universalidade do acesso à saúde. O objetivo desse estudo é explorar os sete planos macrorregionais do RS para identificar como a política de equidade está prevista nos documentos. Serão consideradas na análise as populações específicas definidas na Portaria SES nº 512/2020.
Após a verificação dos sete planos, identificou-se que no planejamento da macrorregião Centro Oeste, as demandas da população LGBTQIAP+ são encaminhadas para os grandes centros e em Santa Maria existe um ambulatório T que é referência para a sua macrorregião e região Missioneira. Referente à população negra e remanescente de quilombos, possui 11 municípios habilitados no Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) com recursos destinados à população quilombola; a macrorregião Centro-Oeste possui 18 instituições penais, sendo que na 4ª CRS há duas equipes que possuem o credenciamento de Equipe de Atenção Primária Prisional (EaPP) habilitadas e na 10ª CRS existem duas EaPP; referente a população em situação de rua possui uma equipe de consultório na rua (eCR) na 10ª CRS e a região de Santa Maria preenche os requisitos para habilitação de CR mas não possui o dispositivo; em relação a população do campo o principal problema identificado na região permanece sendo o acesso devido às longas distâncias, grandes extensões territoriais, estradas rurais em precárias condições, principalmente durante as chuvas. Observa-se também que a atenção efetiva na lógica atual de cuidado, ou seja, acompanhamento das famílias em seu território e contexto de vida, fica prejudicada devido a limitações de equipe, carência de continuidade das políticas de saúde nas comunidades. Relacionado as populações: indígena; apátridas e pessoas vítimas do tráfico de pessoas e povo cigano não há nenhuma análise da situação de saúde e nenhum planejamento.
Na macrorregião Metropolitana não há nenhuma análise situacional, planejamento em saúde e financiamento que abarque as especificidades das populações em situação de vulnerabilidade social.
Na macrorregião Missioneira existem seis comunidade certificadas pela Fundação Cultural Palmares, oito unidades prisionais, as quais contam com uma equipe de atenção básica prisional e um Centro de Atendimento Socioeducativo localizado em Santo Ângelo. Há 11 comunidades na macrorregião, coordenadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), os serviços de atenção à saúde indígena são gerenciados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), vinculados aos DSEIs onde encontram-se os polos-base. Aos polos-base, por sua vez, estão vinculadas as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), que atuam nas UBSs localizadas dentro das áreas indígenas. Com relação as populações LGBTQIAP+; em situação de rua; imigrante, refugiados e fronteiriços; população do campo; apátridas e pessoas vítimas do tráfico de pessoas e povo cigano não há nenhuma análise situacional, planejamento em saúde e financiamento que abarque as especificidades das populações em situação de vulnerabilidade social.
Na macrorregião Norte não há nenhuma análise situacional, planejamento em saúde e financiamento que abarque as especificidades das populações em situação de vulnerabilidade social.
Na macrorregião Serra, foram identificadas que referente a população LGBTQIAP+ há fragilidades noKeywords
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