A horta comunitária se constitui pelo cultivo coletivo de plantas alimentícias e medicinais, cuidadas e compartilhadas com a comunidade e, para além de uma ferramenta de acesso à segurança alimentar em comunidades periféricas, é uma ferramenta de promoção da qualidade de vida de quem dela participa, promovendo sociabilidade entre a comunidade, construindo uma rede de apoio e oportunizando a troca de saberes.
Construída no espaço de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a horta comunitária se estende ao cuidado em saúde, promovendo a troca de saberes técnicos e populares, sendo essa uma interação potente. Possibilitando um maior conhecimento sobre o benefício do uso de plantas medicinais, as interações medicamentosas existentes, além do fortalecimento de vínculo entre usuários e serviço de saúde.
As plantas medicinais são utilizadas culturalmente em diversos locais do mundo há centenas de anos, é considerada uma das formas mais antigas de cuidado em saúde, fortalecendo assim as práticas tradicionais e a cultura. Considera-se planta medicinal toda espécie vegetal que contenha substâncias químicas que desempenham alguma atividade farmacológica que atuem na cura ou tratamento de patologias. Já os fitoterápicos são substâncias que apresentam determinados compostos de plantas medicinais, que podem ser industrializados ou processados e possuem legislação específica comprovando sua eficácia, bem como o risco e benefício.
Desse modo, a fitoterapia foi considerada uma prática integrativa e complementar em saúde e foi construída a partir do conhecimento popular passado de geração em geração. Apresenta diversas vantagens em sua utilização, incluindo o fortalecimento do conhecimento popular e dos territórios, bem como seu custo benefício, o que permite maior acesso à prática pelos usuários e viabiliza sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao longo dos anos estão sendo desenvolvidas diversas pesquisas sobre substâncias de plantas medicinais, sendo a fitoquímica responsável por trabalhar a caracterização e o isolamento de princípios ativos, já a etnofarmacologia investiga informações advindas dos povos e culturas.
Muitas áreas envolvem o estudo de novas substâncias provenientes de plantas; a fitoquímica é uma ciência que trata do isolamento e purificação, além da caracterização de princípios ativos; já a etnobotânica, é um ramo que busca informações no conhecimento de diferentes povos e raças acerca de plantas medicinais, logo a farmacologia trata da extração de efeitos farmacológicos de substâncias e componentes químicos isolados.
Nesse sentido, pesquisas de abordagem etnodirigidas surgem no ramo da farmacologia com o intuito de desenvolver estudos a partir da seleção de plantas medicinais utilizadas por grupos populacionais específicos e sua aplicação no seu sistema de saúde e doença, incluindo sua utilização em rituais místicos e religiosos.
Em 2006 foi criada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, através do Decreto 5.813, de 22 de junho de 2006, com o intuito de garantir o acesso seguro e eficaz ao uso de plantas medicinais promovendo um país mais sustentável, além do desenvolvimento da produção e da indústria nacional. A estrutura da política é contemplada no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), que tem o objetivo de introduzir a fitoterapia no SUS, valorização das práticas tradicionais e fortalecimento da agricultura familiar.
O estudo tem como objetivo refletir sobre as experiências adquiridas com a Educação Popular em Saúde (EPS) como ferramenta de cuidado integral dentro do Sistema Único de Saúde, vividas por meio de atividades em uma horta comunitária, de uma UBS da Região Oeste do Distrito Federal. Surgindo da necessidade de abordar aspectos de cuidado em saúde, através de uma linguagem acessível e atividades rotineiras no dia a dia da população, como o acesso a alimentos saudáveis e utilização de plantas medicinais para potencializar o processo de saúde. O grupo “Plantar-te” é conduzido por uma Enfermeira, Fisioterapeuta, Psicóloga, Nutricionista e Assistente Social, residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica da Escola de Governo Fiocruz Brasília (PRMAB Fiocruz Brasília).
Este possui 2 encontros semanais com duração de 1 hora cada, é de livre participação e composto por usuários da UBS, em sua grande maioria mulheres. Tem como foco abordar o uso de plantas medicinais no dia a dia da vida destes usuários, para promoção, prevenção e recuperação de doenças. Além das plantas medicinais, também são abordados temas pertinentes à saúde, tais como: acompanhamento de condições crônicas pela unidade, a importância do rastreamento prévio de câncer de mama, útero e próstata, uso correto de medicações, alimentação saudável e atividade física, promoção à saúde mental, além de diversos assuntos trazidos pelos participantes. O grupo tem como objetivo principal fortalecer o território, o conhecimento popular e a participação social.
A Educação Popular em Saúde tem se fortalecido desde a pandemia de Covid-19 a partir da solidariedade e fortalecimento das comunidades através da educação em saúde, sendo as periferias mais impactadas pela pandemia, onde as comunidades utilizaram o conhecimento popular e sua criatividade para produzir saúde e levar educação e informação a quem não tinha acesso. Diversas foram as ações realizadas em todo o país, como arrecadação e distribuição de máscaras e álcool, oficinas para discutir riscos e formas de proteção, produção de renda em isolamento, entre diversas movimentações que ocorreram nos territórios.
Com essa visibilidade ao longo dos anos, o Ministério da Saúde em parceria com os movimentos sociais, lançam o Programa “AgPopSUS - Formação de agentes educadoras e educadores populares em saúde”, a fim de legitimar a educação popular em saúde no Brasil, pela Portaria GM/MS nº 1.133 de 16 de agosto de 2023. É uma importante iniciativa para fortalecimento dos territórios, conhecimento popular e participação social, tem como objetivo a atuação dos movimentos sociais em prol do SUS, valorização dos saberes e práticas de cuidado pela sociedade, formação de multiplicadores da educação em saúde pertencentes aos territórios e incentivo a territórios sustentáveis.
Dessa forma, é notada a urgência e necessidade sobre a ampliação da discussão acerca da inclusão de plantas medicinais e fitoterápicos na rotina dos serviços de saúde, em todos os níveis de atenção, como ferramenta de promoção à saúde, melhora da relação custo-benefício, promoção de territórios saudáveis, valorização da cultura local e consequente fortalecimento do território e criação de vínculos sociais e institucionais.
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