A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia vem, desde o ano de 2007, investindo no fortalecimento e consolidação da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo está em curso com a implementação de políticas e estratégias de mudança do modelo de atenção que contribuam para o alcance da universalidade, integralidade e equidade no acesso da população às ações e serviços.
Nessa perspectiva, a Superintendência de Recursos Humanos – SUPERH em consonância com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde desencadeou, no Estado da Bahia, o processo de formulação do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES-Bahia), envolvendo, diretamente, os dirigentes e equipe técnica dos setores da SESAB, os municípios, através do Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde - COSEMS, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e outros atores estratégicos das políticas de saúde na Bahia, tendo como eixo estruturante o fortalecimento da área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde de forma descentralizada e participativa.
Esse processo contemplou a participação no Curso de Atualização em Planejamento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ofertado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, a revisão e a discussão do marco jurídico-normativo que fundamenta a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (GTES) no âmbito do SUS e implicou o aprofundamento do debate em torno dos princípios e diretrizes a serem adotados como referencial para o ordenamento, a formação, a qualificação, a regulação, a gestão e o desenvolvimento das trabalhadoras e dos trabalhadores do sistema no Estado.
Ademais, o PEGTES-Bahia 2024-2027 foi elaborado coletivamente pelo Grupo de Trabalho GTES Bahia em Movimento, composto a partir do referido curso, e previu as etapas de identificação dos problemas, definição das prioridades, estratégias de ação e seus responsáveis, bem como os recursos necessários e as formas de monitoramento e avaliação do plano. A metodologia utilizada para a construção do plano teve como base a proposta metodológica elaborada pela SGTES/MS e que está sistematizada no Guia citado anteriormente. Para a identificação dos problemas de GTES optou-se por reconhecer e valorizar discussões e construções que foram realizadas recentemente no Estado, identificadas em relatórios e documentos institucionais.
Assim, com o intuito de contribuir na proposta de elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES), foi realizado um processo de levantamento e sistematização de problemas e propostas a partir de documentos institucionais da gestão do estado da Bahia. Estes documentos foram construídos de forma coletiva e democrática, oriundos de espaços de participação e controle social, que apresentam em sua composição os problemas e propostas apontados pelos territórios.
Foram utilizados os seguintes documentos: Relatórios das Oficinas de Análise de Capacidade Instalada do Planejamento Regional Integrado - PRI (sistematizados pela SEMS), Plano Plurianual - PPA, Programa de Governo Participativo - PGP, Relatório da 11ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia, Relatório da Conferência Livre de GTES da Bahia, Relatório das principais necessidades e ações estratégicas emergenciais da Escola de Saúde Pública da Bahia - ESPBA/SUPERH e a Matriz de análise da situação da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Ao total foram identificados 520 problemas, os quais foram sistematizados em uma matriz. A análise e categorização ocorreu de acordo com o Guia de Planejamento da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito Estadual e Municipal do Sistema único de Saúde (SUS). Para o agrupamento dos problemas levou-se em consideração as seguintes dimensões: Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e suas categorias analíticas.
Com o intuito de compartilhar os problemas sistematizados com os territórios do estado da Bahia, decidiu-se construir uma ferramenta tecnológica em formato de formulário online, de modo a agilizar o processo de priorização dos problemas que será realizado nas oficinas regionais de construção do PGTES, uma vez que a grupo de trabalho terá informações prévias para subsidiar as discussões nesses locais.
O formulário elaborado foi dividido em seções de identificação da instituição do respondente, identificação da macrorregião de saúde e priorização de problemas. Nesta última seção, além dos problemas consolidados foi colocado um campo destinado para inserção de novos problemas e/ou sugestões.
Os formulários foram enviados para as coordenações dos Núcleos Regionais de Saúde da Bahia e após devolutivo, foram elencados os problemas priorizados pelos respondentes em cada categoria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Ademais, também foi considerado o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, elaborado em abril de 2024. Para a sua construção, a Superintendência de Recursos Humanos, em parceria com suas diretorias ESPBA e Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES, adotou uma abordagem estratégica para sua a elaboração. O processo teve como orientador a oferta do Curso de Levantamento de Necessidades para a Formulação da Ação Educativa, direcionado aos membros das Comissões Intergestores Estaduais de Saúde (CIES), que, na medida em que qualificava esses atores, colaborava com o processo de construção dos Planos de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS) e o próprio Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS).
O ponto de partida para a construção do PAREPS se deu a partir do levantamento de necessidades formativas que envolvem a identificação e análise das demandas de EPS que emergem do processo de trabalho em saúde. Nesse sentido, cada macrorregião de saúde preencheu uma matriz de problemas, suas causas geradoras, indicações de ações educativas, resultados esperados e responsáveis pelas ações, contemplando três dimensões: governança, gestão da educação na saúde e gestão do trabalho na saúde.
Desde forma, foi feito um esforço coletivo, integrado e dialógico no sentido de construir um alinhamento teórico conceitual e metodológico entre os Planos de GTES e o PEEPS, partindo-se da compreensão da importância e da necessidade desses dois instrumentos para a sistematização, planejamento e monitoramento das ações da área no território baiano.
Considerando o exposto, acredita-se que a elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde contribuirá para o enfrentamento dos problemas da área, visando a racionalização e aperfeiçoamento das condições de trabalho e a adequação dos perfis profissionais dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS/Bahia às necessidades do sistema e à melhoria da qualidade da atenção prestada à população baiana. O presente documento contém o resultado deste trabalho e traz em sua estrutura, os Módulos Operacionais que contemplam: Governança na área de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde no Estado da Bahia, Trabalho digno, seguro e humanizado, Regulação do trabalho e da educação na saúde, Inovação, comunicação e informação em saúde, juntamente com a respectiva previsão orçamentária e os mecanismos de monitoramento e avaliação deste Plano.
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