APRESENTAÇÃO Embora a saúde seja considerada um direito universal no Brasil, alguns grupos sociais enfrentam disparidades no acesso a esses serviços, nos quais estão incluídas as pessoas transgênero. Nesse contexto, a existência de políticas de saúde voltadas a essa população são essenciais para possibilitar o acesso, viabilizar os cuidados e sensibilizar profissionais quanto às necessidades de acolhimento. Para tal, portarias e notas técnicas funcionam como base legal e regulatória, com poder normativo que influencia diretamente práticas e decisões no sistema de saúde, além de estabelecerem compromisso legal, por parte de autoridades, quanto à manutenção e execução dos serviços. Essas iniciativas a nível de estado possuem grande importância para promover a possibilidade de acesso equânime em saúde. Diante disso, o objetivo deste trabalho é analisar os documentos oficiais que incluem o cuidado em saúde da população trans publicados pelos estados brasileiros. DESENVOLVIMENTO Foi realizado um estudo transversal, retrospectivo, de análise documental, de abordagem quantitativa e descritiva, em abril de 2024. Para a pesquisa, foram buscados nos sites oficiais das secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal, documentos relevantes disponíveis para acesso ao público. A busca pelos documentos foi realizada por uma pesquisadora utilizando os termos “protocolo”, “manual”, “cartilha”, “linha de cuidado”, “portaria”, “resolução” ou “nota técnica” acrescidos da expressão “saúde da população trans”, somados ao nome do estado a ser avaliado. Foram considerados relevantes: protocolos, manuais, cartilhas, guias e linhas de cuidado, como documentos instrutivos, além de portarias, resoluções e notas técnicas como documentos regulatórios, voltados ao atendimento em saúde da população trans publicados a nível estadual. Foram excluídos documentos não oficiais ou implementados nos níveis municipal ou federal. Os documentos foram identificados, catalogados de acordo com a data e local, e então analisados conforme seu conteúdo por uma pesquisadora. RESULTADOS Um total de 26 documentos foram encontrados em 18 dos 27 entes analisados, sendo a região nordeste com maior média de estados contemplados. De todos os estados, 15% (4/27) apresentaram documentos instrutivos, sendo que destes, dois incluíam os cuidados em saúde da população transgênera junto a outras demandas. Já os documentos regulatórios foram encontrados em 65% (17/27) dos entes avaliados, incluindo a instituição de comitês e políticas estaduais. A instituição do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBTQIA + no estado de Pernambuco foi a publicação mais antiga encontrada, com data de 27 de agosto de 2012. Foram encontradas Políticas Estaduais de Saúde em quatro estados: RS (2014), PE (2015), MG (2020) e AM (2021). Cabe ressaltar que três documentos são específicos para a população trans, incluindo os demais toda população LGBTQIAPN+. CONSIDERAÇÕES FINAIS Observa-se que mesmo após 13 anos da institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, poucos estados se estruturam para desenvolver uma política de saúde da população trans. Oficializar informações de saúde através de documentos a nível estadual aprofundam as especificidades de cada ente e estabelecem um compromisso formal do estado com a saúde integral dessa população, visto seu papel crucial na pactuação junto aos municípios de como será garantida a oferta dos serviços.
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