Apresentação: A operacionalização e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um avanço para a saúde pública, proveniente de inúmeras lutas e movimentos sociais, que almejavam um sistema de saúde público e de qualidade. Sob esta perspectiva, destaca-se a importância da participação social como um princípio que integra o SUS, primordial para a construção da sociedade, bem como, para o exercício pleno da saúde e consolidação da democracia. Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988, ao firmar a saúde como um direito inalienável ao indivíduo, assim como as bases jurídicas e as diretrizes operacionalizadas que norteiam o SUS, preveem a participação social como um direito cidadão capaz de promover modificações na realidade dos serviços de saúde. Dentre os espaços que possibilitam a participação social efetiva, destaca-se o Conselho Municipal de Saúde (CMS), uma instância colegiada de deliberação participativa que atua, dentre outras atribuições, na formulação, fiscalização e planejamento de políticas públicas. Destaca-se que, diante das desigualdades sociais, enraizadas na sociedade contemporânea, muitos fatores dificultam a concretização da participação social e do cumprimento da integralidade do cuidado na rede de atenção à saúde, evidenciando a necessidade da ampliação de espaços de debate sobre a temática e de estratégias com vistas a aprimorá-la. A produção de conhecimento em torno da temática do controle social é essencial para o avanço das políticas públicas e para o processo de cidadania intrínseco a vida em sociedade. Desenvolvimento: Trata-se de uma nota prévia de uma Pesquisa-Ação desenvolvida no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de um município do noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Os participantes deste estudo serão os conselheiros municipais de saúde, profissionais de saúde, gestores e usuários dos serviços de saúde. Buscar-se-á analisar o controle social municipal, a fim de promover a sua qualificação e fortalecimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fomentando a criação de conselhos locais de saúde nos territórios das Estratégias de Saúde da Família (ESF), além de compreender a percepção dos conselheiros municipais, gestores, profissionais de saúde e usuários sobre a participação social, buscando promover maior visibilidade a este direito e garantir seu exercício efetivo. Os dados serão coletados através de diferentes métodos a fim de compreender as visões dos diferentes participantes que compõem o estudo e permitir uma percepção mais ampliada sobre os fenômenos estudados. A coleta com conselheiros municipais, será realizada a partir de encontros de educação permanente que serão alinhadas à pesquisa e ocorrerão concomitante às reuniões do CMS, através do uso de metodologias ativas para problematização da temática e produção de dados. Ainda, serão realizadas entrevistas semiestruturadas com vistas a descrever as suas vivências e compreender sua perspectiva acerca da participação social. Com os profissionais de saúde vinculados aos serviços da rede de atenção do município, gestores e usuários serão desenvolvidas entrevistas semiestruturadas e práticas grupais pautadas no Método de Pesquisa Criativo e Sensível, buscando a construção coletiva de conhecimento e a reflexão sobre a temática. Assim, serão associadas três técnicas de coletas: entrevistas semiestruturadas, encontros de grupo e observação participante. A análise dos dados será realizada pela ótica da Análise de Conteúdo do tipo Temática operacionalizada por Minayo, respeitando três momentos: a pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados obtidos e interpretação. O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa Institucional mediante CAAE 73641223.4.0000.5346. Resultados: Espera-se com este projeto o fortalecimento do controle social no âmbito do SUS através do desenvolvimento de ações de educação permanente, om a produção de conhecimentos que sensibilizem os envolvidos a potencializar a participação e o envolvimento com as políticas públicas de saúde. Por meio do percurso metodológico será possível compreender as potencialidades e fragilidades locais que permeiam a efetividade do controle social, possibilitando a adoção de estratégias com vistas a sua implementação. Além disso, espera-se fortalecer a instância do CMS como um local de debate e acolhimento aos usuários, com vistas a um planejamento assertivo e que contemple as necessidades da comunidade local, firmando nos conselheiros a compreensão do seu papel, para garantir o direito à saúde para todos os usuários. Nesse sentido, ao se concretizar e ampliar os conhecimentos de conselheiros municipais, usuários, gestores e profissionais de saúde acerca desta temática, espera-se desencadear um movimento de empoderamento cidadão, estimulando os usuários ao exercício democracia e a necessidade da participação social nas tomadas de decisão da gestão pública e na elaboração e fiscalização das políticas públicas de saúde nos contextos municipal, estadual e nacional. Considerações Finais: os primeiros capítulos da construção do sistema de saúde público e de qualidade demonstra o poder da participação social para modificação da realidade brasileira, especialmente no que tange a qualidade dos serviços de saúde. Ressalta-se que o desenvolvimento de projetos voltados à discussão e aprimoramento de questões relacionadas à saúde pública são importantes impulsionadores de aprendizagem, fazendo com que o usuário conheça seus direitos e exercite a democracia participativa e a cidadania, assim, através da divulgação desta nota prévia instiga-se o desenvolvimento de projetos semelhantes em esferas regionais, estaduais e nacionais com vistas a acrescer visibilidade a esta temática de participação social para o delineamento das ações de saúde e exercício efetivo desse direito. Nesse sentido, destaca-se que o indivíduo ao usufruir de seus direitos inalienáveis relacionados especialmente à saúde e ao bem-estar, contribui para o desenvolvimento de um sistema de saúde qualificado e que contemple os pilares e as diretrizes formativas do SUS. Por fim, ressalta-se que através de cidadãos empoderados e participantes nas tomadas de decisão sobre o planejamento da saúde pública, firma-se a democracia, avança-se na garantia de saúde a todos os indivíduos e na defesa e fortalecimento do SUS. A participação social é um eixo de sustentação para a mudança de modelo de saúde, por meio da ativação dos sujeitos nas políticas públicas, pode ser possível ampliar ações de prevenção de doenças, buscar parcerias e estratégias para a promoção da saúde. Assim, um novo modelo de saúde pode ganhar forças, abrindo espaços para a concretização do conceito ampliado de saúde, caracterizando um modelo de saúde alinhado aos princípios e diretrizes do SUS.
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