O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso universal à saúde, independente de grupo social. A lei 8.080/1990 prevê que o SUS deve ser acessível a toda a população, de forma integral, igualitária e gratuita. A lei de Acesso ao Tratamento e Prevenção de HIV\AIDS estabelece medidas para a distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais para toda a população. Ademais, políticas, programas e protocolos de saúde auxiliam a população quanto ao acesso aos serviços de saúde. No entanto, mesmo atualmente, um dos segmentos sociais mais excluídos no país continua enfrentando discriminação com base em identidade de gênero, o que resulta em obstáculos no acesso aos serviços para pessoas trans. O intuito deste trabalho é levantar discussão sobre como pessoas transgênero vêm sendo tratadas na Atenção Primária e como isso tem afetado o acesso dessas pessoas à saúde. Foi realizado um levantamento de estudos nas bases de dados PubMed, SciELO, e LILACS para pesquisa de estudos através dos descritores “LGBT”, “acesso à saúde”, “transgênero e travesti” e “atenção primária”. Dos 347 estudos obtidos 11 foram selecionados obedecendo métodos sistemáticos de inclusão e exclusão. O estudo incluiu artigos publicados de 2014 a 2024. Foram excluídos estudos que estivessem disponíveis apenas mediante pagamento, com texto incompleto, em outras línguas que não português, que escapassem do tema deste trabalho, que não estavam disponíveis em formato .pdf ou que estivessem em duplicidade. Esperávamos encontrar artigos que confirmassem a hipótese de acesso limitado à saúde, o que pode resultar em comprometimento do bem-estar do público LGBTQIAP+, em especial pessoas trans e travestis.
Pessoas trans relatam que o estigma representa uma forte barreira para o acesso ao cuidado e para a adesão ao tratamento. Os estudos revelaram que até 73% de pessoas trans não buscam testagem para HIV por conta do preconceito e estigma em torno não só da AIDS, mas em relação a pessoas transgênero e travestis também. Foi evidenciado que pessoas trans que já sofreram algum tipo de discriminação nos serviços de saúde têm três vezes mais chance de evitar unidades de saúde do que aquelas que não sofreram estigmatização. A busca pela profilaxia antirretroviral enfrenta uma barreira associada ao estereótipo de que pessoas usuárias de PrEP são irresponsáveis e promíscuas, dificultando o acesso não só da população trans, mas LGBTQIAPN+ em geral a esta importante ferramenta. Além disso, a falta de conhecimento sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT pelos profissionais de saúde evidencia uma falta de interesse e um distanciamento desta população que pode estar vinculado a um acolhimento precário dessas pessoas na Atenção Primária. O medo e a falta de confiança causados pelo estigma e pela discriminação impedem que muitas pessoas trans procurem assistência médica, mesmo quando necessário. Isso mostra que é urgente tomar medidas para combater o preconceito nos serviços de saúde, educar os profissionais e criar um ambiente acolhedor e inclusivo. O Estado tem a responsabilidade de garantir que as pessoas trans e gênero-diversas sejam protegidas contra a violência e maus-tratos, bem como de usufruir dos direitos humanos de igualdade.
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