Apresentação: A fluoretação da água de abastecimento público é reconhecida internacionalmente como uma das principais medidas de saúde pública em todo o mundo, pois objetiva prevenir a cárie dentária, uma das doenças bucais mais prevalentes até os dias atuais. A adequação dos teores de fluoreto na água de abastecimento público deve ser realizada nas estações de tratamento de água (ETAs), a fim de garantir sua concentração ideal para o máximo benefício na prevenção da cárie e o mínimo risco de fluorose dentária. No Brasil, essa medida é regulamentada desde 1974, pela Lei nº 6.050, sendo a concentração ótima recomendada entre 0,7 e 1,0 mg de fluoreto por litro de água. Assim, visando a segurança e a efetividade dessa medida no país as ações de vigilância são fundamentais, tendo por base o princípio do heterocontrole, que estabelece uma nova forma de vigilância, na qual se um bem ou serviço qualquer implica risco ou representa fator de proteção para a saúde pública, além do controle do produtor sobre o processo de produção, distribuição e consumo, deve haver controle por parte das instituições do Estado. Nesse contexto, a Rede Brasileira de Vigilância da Fluoretação da Água de Abastecimento Público (Rede VIGIFLÚOR) vem atuando desde 2016 no apoio à vigilância, ao controle e à produção e qualificação de dados sobre a fluoretação da água de abastecimento público no território brasileiro, contando com a atuação de professores universitários, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação e colaboradores da vigilância nos estados e municípios, no que tange à fiscalização da fluoretação da água de abastecimento público. Estudos sobre a temática mostram desigualdades na cobertura da fluoretação da água no Brasil, assim como a existência de dificuldades no processo de vigilância da adequação dos teores de fluoreto pelas instituições públicas. Objetivo: Analisar a cobertura e a adequação da fluoretação da água de abastecimento público nas regiões de saúde no estado do Espírito Santo (ES), visando apoiar a Rede VIGIFLÚOR ES na produção e na qualificação de dados para sua vigilância. Desenvolvimento do trabalho: Foi realizado um estudo ecológico, com dados do Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) - que sistematiza dados gerados rotineiramente pelos profissionais do setor de saúde e responsáveis pelos serviços de abastecimento de água - envolvendo todos os municípios do ES, referente ao período de 2015 a 2022. Coletou-se as seguintes variáveis para cada município e ano: número de amostras previstas no plano de amostragem; número de amostras totais coletadas; número de amostras com análise da concentração de fluoreto; e concentração de fluoreto nas amostras coletadas. A análise da adequação da concentração de fluoreto tomou por base o critério do Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL), que divide a classificação em seis categorias, conforme o benefício na prevenção de cárie e o risco de fluorose dentária, sendo elas: benefício e risco insignificantes (0,00 a 0,44 mg F/L); benefício mínimo e risco baixo (0,45 a 0,54 mg F/L); benefício máximo e risco baixo (0,55 a 0,84 mg F/L); benefício máximo e risco moderado (0,85 a 1,14 mg F/L); benefício questionável e risco alto (1,15 a 1,44 mg F/L); e malefício e risco muito altos (1,45 mg F/L ou mais). Para a análise dos dados, agrupou-se os municípios segundo regiões de saúde do ES (Norte, Central, Metropolitana e Sul) e posteriormente, realizou-se o cálculo das frequências absolutas e relativas, permitindo gerar informações úteis para a vigilância em saúde no Espírito Santo. Resultados: A Região Metropolitana de saúde foi a que apresentou maior número de municípios com amostras de água coletada em todos os anos do estudo (2015 a 2022). No ano de 2015, 65,2% (15/23) dos municípios que compõem a região alimentaram o sistema, com aumento desse registro nos anos seguintes, sendo que em 2022 mais de 90% (21/23) dos municípios o realizaram. Na região Norte, nenhum dos 14 municípios apresentaram dados referentes ao heterocontrole da fluoretação da água para o período. Na Região Central, houve registro de dados de heterocontrole a partir de 2018 em ? dos 15 municípios, porém, a partir do ano de 2020, apenas um (5,6%) realizou esse registro. Por fim, a Região Sul de saúde, assim como a Região Central, só apresentou dados de controle e qualidade da água, a partir de 2018, para 73,1% (19/26) dos municípios, porém nenhum deles realizou a análise do parâmetro fluoreto no período do estudo. Ao analisar a adição de fluoreto na água de abastecimento do estado, encontrou-se que em 2015 apenas 20,5% (16/78) dos municípios registraram análises de flúor, semelhante ao ano de 2022, em que 25,6% (20/78) dos municípios apresentaram essas informações. Além disso, nas duas regiões que apresentaram dados de vigilância da fluoretação, encontrou-se percentuais de adequação bem díspares. Na Região Metropolitana o percentual mínimo de amostras com concentração de fluoreto adequada entre os municípios foi de 66,7% durante todo o período (2015 a 2022). Já na Região Central, o percentual de amostras adequadas não atingiu 10%, sendo de 9,7% para 2018 e de 8,0% para 2019. Considerações finais: É notável a baixa cobertura da vigilância da fluoretação da água de abastecimento no Espírito Santo, o que compromete a análise da cobertura da fluoretação da água de abastecimento. Há desigualdade entre as regiões de saúde com relação às informações disponíveis no SISAGUA e à adequação das amostras com relação ao parâmetro fluoreto, mostrando a falha na execução e na vigilância da medida. Para a efetividade da fluoretação da água de abastecimento público como medida de saúde bucal coletiva nos municípios, faz-se necessária a adesão dos gestores em fornecer e alimentar os sistemas de informações que norteiam o planejamento de políticas públicas. Nesse sentido, recomenda-se a ampliação do debate sobre a cobertura e adequação da fluoretação da água no estado e a Rede VIGIFLÚOR ES tem papel estratégico nesse processo.
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