A história da população negra no Brasil tem o seu início marcado pela escravização, resultando em um processo de comercialização, desumanização e objetificação que perdurou por mais de 300 anos. A partir da abolição e da Proclamação da República, os negros passaram a não serem mais submetidos a condição de escravizados. Em meio as lutas, o processo de libertação, tornou-se evidente, à medida que a população negra não tinha meios eficazes de reestruturação pós-abolição para terem uma vida digna, na qual eram negados a esses, o direito à cidadania, o acesso a terras e, principalmente, o acesso à saúde, ou seja, esses não possuíam moradias, muito menos educação, saúde e trabalho, sendo assim, passaram a viver à margem da sociedade. A CF de 1988, em seu art. 196, estabelece a saúde como um direito de todos os indivíduos, tendo o Estado que criar estratégias para a elaboração e execução das políticas públicas. Em síntese, torna-se necessário assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de atenção à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de efetivação desse direito, procura por meio de ações de promoção, proteção e recuperação, e por meio dos seus princípios da universalização, da integralidade e da equidade em saúde, uma maneira de assegurar o direito de todos, entretanto, o SUS não tem obtido êxito ao assegurar o atendimento às especificidades de saúde da população negra, e a desatenção em saúde muitas vezes é atravessada pelo racismo. O racismo é uma estratégia ideológica, hierárquica e de dominação, na qual estrutura a sociedade, sendo essa regida na suposição de que há raças superiores e inferiores. Diante do exposto, acredita-se que exista uma escala hierárquica, ao grupo racial negro, historicamente, vem sendo concedido os locais mais desconceituados. Nessa trajetória, o Movimento Negro tornou-se essencialmente responsável pela superação do racismo na sociedade. Perante um histórico de lutas, surgiu, em 1978, o Movimento Negro Unificado (MNU), que conduziu um discurso contra o racismo e favorável a uma melhor qualidade de vida para a população negra. Dentre todas essas lutas, um campo reivindicatório que se apresentou urgentemente foi a luta no campo da saúde que procedeu na conquista da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) aprovada em novembro de 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde, todavia, somente foi instituída em 13 de maio de 2009 através da Portaria n.° 992. Portanto, a legitimação da PNSIPN pelo Ministério da Saúde tornou reconhecida a luta e a resistência da população negra, que ocorre desde a época colonial até a atualidade. A PNSIPN possui como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais de saúde, tais como: modos de vida, trabalho, habitação, educação, saúde, lazer e cultura. No sentido que esses determinantes incidem negativamente na população negra, em todos os fatores citados acima que integram o conceito de saúde. Um dos objetivos da PNSIPN é promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo, à discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde. No que se refere ao racismo institucional, a PNSIPN reconhece que é um ordenador das iniquidades em saúde, com isso tem a necessidade de ofertar serviços de saúde adequados, sendo esse serviço (re)produtor de práticas discriminatórias aos grupos raciais discriminados. Racismo institucional é entendido como a omissão das instituições públicas e privadas em atender as especificidades que a população negra demanda se caracterizando como discriminação institucional. Dessa forma, as manifestações do racismo institucional acontecem quando não se divulga e não se implementa a PNSIPN, na medida em que não é coletado adequadamente o quesito cor/raça e quando falta investimentos em ações e programas específicos de identificação de práticas discriminatórias. Em relação às consequências do racismo institucional, nota-se que, quando essas são voltadas para a saúde da população brasileira, por exemplo: a proporção de pessoas que consultaram um médico nos últimos 12 meses é maior entre a população branca (74, 8%) do que entre pretas (69,5%) e pardas (67,8%), revelando desigualdade de acesso. Com esses dados, evidencia-se que as pessoas negras (pretos e pardos) ficam abaixo da média nacional, sendo 71,2% (142,8 milhões), dos indivíduos que consultaram um médico nos últimos 12 meses. Com isso, faz-se necessário compreender que situações de desigualdades e vulnerabilidades sociais afetam a saúde da população negra. O Ministério da saúde, em 2017, alertou para a precocidade de óbitos dessa população, como também para as altas taxas de mortalidade materna e infantil e para a maior prevalência de doenças crônicas e altos índices de violência contra essa população. A partir dessa compreensão, reconheceu que o racismo vivenciado pelo povo negro recai negativamente nestes indicadores, impactando no acesso da população negra aos serviços públicos de saúde. A produção de conhecimento científico sobre saúde da população negra é essencial para o aprimoramento contínuo da PNSIPN e para se pensar em novas práticas de saúde. As práticas de saúde podem ser tidas como o resgate da memória ancestral, que devido ao sequestro e escravização da população negra no Brasil, as histórias, saberes e costumes foram apagados, por ser um país que se organiza socialmente com base no colonialismo. Portanto, sendo essas estratégias de cuidado, tais práticas são: circularidade, corporeidade, ancestralidade, oralidade, musicalidade, ludicidade, cooperativismo/comunitarismo, religiosidade, energia vital/axé e memória. Consequentemente, as práticas de saúde elucidam o que está na base de uma herança africana para os negros, predominantemente contada sobre outra perspectiva, a do colonizador. A pesquisa em tela buscou refletir em que medida o racismo institucional impacta na PNSIPN e na produção de novas práticas de saúde. Contudo, entende-se a necessidade de compreender como o racismo institucional afeta a implementação da PNSIPN e a produção de novas práticas de saúde e, consequentemente, identificar as manifestações do racismo institucional na implementação da PNSIPN, bem como reconhecer as práticas de saúde propostas na PNSIPN. A pesquisa de cunho qualitativo, de natureza básica, caracterizada por uma revisão de literatura narrativa nos permitiu reposicionar o conhecimento sobre os estudos da PNSIPN e a esfera do racismo institucional nos modos de fazer gestão na política pública de saúde. A investigação se propôs a analisar e compreender o impacto do racismo institucional na implementação da PNSIPN e na produção de novas práticas de saúde. Posteriormente a avaliação dos estudos, foi possível elencar quatro sessões de análise: a primeira denominada “Racismo institucional na política pública de saúde”, que observou o que seria o racismo institucional e como sucedem os serviços de saúde voltados para os sujeitos e os grupos de população considerados em situação de vulnerabilidade, como a população negra. Em seguida, a segunda, intitulada “Manifestações do racismo institucional” contempla as formas e os exemplos de racismo institucional nos serviços de saúde e como os impedimentos aos benefícios curativos e/ou preventivos de tratamentos prejudicam o processo de saúde-doença-atenção da população negra. Posteriormente, a terceira nomeada de “A dimensão da prática do cuidado na PNSIPN” traz como é importante compreender o cuidado para além da colonialidade. Por fim, a quarta sessão, intitulada de “Modelos de práticas de saúde na PNSIPN”, tem em vista resgatar e elucidar o reconhecimento dos saberes e práticas de saúde afro-brasileiras para o fortalecimento da identidade negra.
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