Apresentação:
O presente trabalho apresenta os primeiros resultados de uma pesquisa de mestrado em andamento, que pretende descrever a experiência do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) do município de Porto Alegre, elencando elementos estruturantes desta experiência. O COAPES, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.127/2015, visa orientar elementos gerais para pactuações de Integração Ensino-Serviço-Comunidade (IESC) aos municípios ou regiões de saúde. Este instrumento ganha ênfase como condicionalidade para abertura de novos cursos de Medicina em Instituições de Ensino Superior privadas por meio da Portaria Interministerial nº 1.369/2013. Porém, cada município ou região de saúde tem autonomia para executar seus COAPES, e observam-se experiências distintas mesmo em municípios vizinhos, como na região metropolitana de Porto Alegre, na qual a autora teve/tem aproximação com a condução do COAPES de outros dois municípios. Portanto, analisando a experiência de Porto Alegre, estima-se que seja possível descrevê-la e sistematizar elementos sobre a metodologia da construção e condução das pactuações do contrato.
Desenvolvimento:
Para execução dos objetivos do trabalho, até o momento, foram realizados levantamentos de documentação e atos normativos do poder executivo municipal, estadual e nacional que versam sobre a IESC, possibilitando assim a estruturação de uma linha do tempo que orientará marcos sobre a estrutura presente no município e seus correspondentes históricos. Também foi realizado um mapeamento do campo das relações que envolvem a IESC no município, com início de inserção neste campo por meio de uma reunião com o Comitê Executivo do COAPES, que contribuiu para a definição dos objetivos e da metodologia da pesquisa, compreensão mais ampla sobre o campo de pesquisa e aproximação com atores sociais do município que atuam na IESC.
Ademais, cabe pontuar que é observada escassez de produção científica sobre o COAPES diante da relevância como política pública e da urgência da discussão sobre sua aplicação/execução nos territórios de saúde.
Resultados:
Quanto ao observado até o momento em Porto Alegre, destacam-se o histórico movimento de organização da IESC (que será abordado no trabalho com recorte a partir do ano de 2011, ano de início da estruturação da IESC presente no momento); os Distritos Docentes Assistenciais (DDAs) e suas estruturas gerenciais, Comissões de Gestão e Acompanhamento Local (CGAL) como instrumentos de gestão da IESC nos territórios de saúde do município; e a condução do COAPES comprometida com o fruto dos trabalhos dos DDAs e CGALs, com o SUS, destacando-se a territorialização do cuidado em saúde e a efetiva/institucional IESC.
Considerações finais:
Estima-se obter, com a pesquisa, uma descrição robusta sobre a experiência da IESC em Porto Alegre, pois, conforme relatos dos atores sociais do município, foi possível compreender que a metodologia utilizada foi estruturante da experiência consolidada e frutífera do COAPES. Estima-se compreender os fatores e atores sociais na dinâmica de execução do contrato no município. Espera-se também revisar a literatura científica disponível sobre o tema do COAPES, observando-se a importância de investimento nesta e na discussão sobre dinâmicas que parametrizam estes contratos, como instrumentos e normativas de monitoramento e avaliação.
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