O Projeto Judiciário na minha história, iniciado em fevereiro/2023 é uma ação em saúde realizada pelo Núcleo de Apoio a Vida da Região de Saúde IV de Guarulhos, e Consiste no atendimento às vítimas de violência sexual de todas as faixas etárias no serviço social e visa o Empoderamento das famílias no âmbito jurídico. Muitas delas chegam no atendimento sem, nenhum ou escasso contato, com o sistema judiciário. Isso é relevante, pois em casos de violência sexual, o andamento jurídico tem diversas etapas e o não conhecimento traz sofrimento psicológico e descrédito no sistema de justiça, isso repercute no atendimento ofertado as vítimas e, alguns casos, na falta de responsabilização dos agressores. Por isso, explicamos as etapas desde de abertura do boletim de ocorrência (BO) até a audiência de julgamento/instrução, usando uma linguagem acessível para que todos possam compreender a linguagem jurídica, e desta forma, possam estar a par de seus direitos e deveres (Garth, 2002). A iniciativa do projeto veio a partir da Associação dos Magistrados do Brasil que lançou, em 2004, a Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica (RELACult, 2019). A experiência conta com a parceria da Delegacia IV DP de Guarulhos/SP na realização do BO humanizado, através de um diálogo prévio com profissionais da Delegacia e agendamento especifico para fazer o BO.
Objetivos Atendimento e acolhimento dos anseios jurídicos das famílias das vítimas de violência sexual; Orientação das etapas jurídicas através de linguagem acessível a casa família; Empoderamento jurídico das vítimas e das famílias; Realização de B.O humanizado.
Metodologia Atendimento social através da técnica de entrevista própria do serviço social; Escuta Atenta; Atendimento Humanizado. Entrega de folder com explicações pertinentes a cada etapa; Orientação para retirada de acesso à senha da parte (senha para ter acesso a leitura integral do processo judiciário); Contato prévio com a delegacia para viabilizar acesso ao BO humanizado.
Resultados Realização de Boletim de ocorrência humanizado; Facilitação ao acesso ao sistema judiciário por parte das famílias; Redução do sofrimento psicológico; Compreensão e aumento da credibilidade do sistema judiciário; Participação em todas etapas do processo judiciário permitindo responsabilização dos agressores; Maior interação da família com a rede de apoio (Promotoria, Ongs e serviços públicos de atenção jurídica). Atenuar conflitos familiares.
Conclusões: O projeto “Judiciário na Minha história, trouxe acessibilidade da família ao sistema judiciário, no sentido de ver as vítimas e seus familiares, tendo seu direito de acesso à justiça sendo garantido, com o simples gesto da escuta atenta, orientação e acolhimento humanizado. “Humaniza SUS!”.
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