Introdução: As Conferências Nacionais de Saúde são um espaço democrático, previsto na Constituição Brasileira e na Lei 8.142/90, para avaliar a situação de saúde, considerando acesso e adesão da população aos sistemas de cuidado na perspectiva da integralidade e da equidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, além da fiscalização da execução de políticas públicas, esses espaços são, também, um meio estratégico para reivindicar a formulação de políticas em cada nível de governo para toda a população brasileira, considerando as diversidades que lhe são constitutivas. Após 37 anos, desde a 8ª CNS, a 17ª edição da conferência nacional, realizada em Brasília, de 4 a 7 de julho/2023, registrou a exímia participação popular. A 17ª CNS registrou aproximadamente 6 mil participantes, incluindo delegados, pesquisadores, relatores e convidados internacionais. O Brasil é um país continental marcado por diversas realidades, gentes, culturas e condições socioeconômicas, registrando, conforme o último censo, 203.062.512 habitantes. Há, portanto, um desafio de construir políticas equânimes. Com maior quantidade de pessoas delegadas, conselhos e grupos sociais, foi possível aumentar a representação social e a voz de diversas pessoas silenciadas, como a população negra, LGBTQIAPN+, deficientes, mulheres, quilombolas, pessoas moradoras na rua e tantas outras. Considerando que a história da saúde pública e do SUS pode ser contada pelas conferências de saúde, o projeto “Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi criado com o objetivo de registrar a participação social na saúde e compreender a motivação e a inserção das pessoas participantes. Desde a 16ª CNS, com o apoio de pesquisadores e monitores, é gerado um grande banco de dados com informações dos participantes das conferências nacionais e das etapas municipais e estaduais, que alimenta uma rede de estudos em parcerias com os participantes, sobretudo o CNS, que é a instituição proponente da pesquisa. O projeto também fomenta um acervo de materiais audiovisuais, que ajudam a registrar e contar a história da participação social na saúde pelas conferências. Para apoiar e aumentar a adesão popular, o projeto oferta um curso de formação/atualização para estudantes selecionados de todo Brasil para aturarem como monitores nas etapas presenciais da pesquisa, que têm a participação popular, como aspecto central.
Objetivo: Apresentar a proposta do curso e alguns dos resultados obtidos pelo engajamento dos monitores nas etapas da pesquisa na 17ª CNS.
Metodologia: Relato de experiência.
Desenvolvimento: O curso “‘Fazendo manhãs’ para a saúde e para a democracia: participação social e políticas de saúde” foi elaborado para apoiar o projeto “Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social”, do CNS, aprovado pela CONEP (CAAE-14851419.0.0000.0008). O curso mobilizou estudantes, docentes e trabalhadores da saúde de todas as regiões brasileiras. O curso é fundamentado pelo encontro entre a educação e a saúde, buscando desenvolver capacidades de diálogos e trocas, constituindo um processo de aprendizagem ativa com maior inserção dos envolvidos no processo de aprendizagem e reconhecendo a participação social como espaço de aprendizagem na saúde. Foram selecionados estudantes de todo Brasil para atuarem como monitores da pesquisa na 17ª CNS, como na anterior. A seleção ocorreu por meio da publicação de edital público, com inscrição entre 3 e 15 de abril/2023. Foram disponibilizadas, inicialmente, 150 vagas, ampliadas, posteriormente, para 159. Os monitores selecionados são estudantes de graduação e pós-graduação e representam as cinco regiões brasileiras, com a seguinte distribuição geográfica: região Centro-Oeste, 63 (39,8%); região Sudeste, 43 (27%); região Nordeste, 20 (12,6%); região Norte, 16 (10%); e região Sul 15 (9,4%). Com relação ao quesito gênero, 78,4% são mulheres e 21,6% são homens. Com relação à faixa etária, os monitores matriculados têm entre 19 e 65 anos de idade, com a seguinte distribuição por faixa etária: 20 a 29 anos, 61%; 30 a 39 anos, 23,9%; 40 a 49 anos, 8,9%; e 60 a 69 anos, 0,6%. No tocante à característica de portar deficiências, quatro monitores se declararam como pessoa com deficiência (2,5%). Não houve especificações quanto à deficiência. O quadro de professores é multidisciplinar, com perfis diversificados, composto por pessoas vinculadas à formação e ao trabalho na saúde, permitindo diferentes olhares e contribuições sobre saúde, educação e a interface entre essas duas áreas. O curso teve carga horária de 80 horas, foi ministrado de 12 de junho a 27 de julho/2023, sendo ofertado pela Fiocruz-Amazonas. O curso foi desenvolvido em formato híbrido, em regime síncrono e assíncrono, priorizando as metodologias ativas, com participação coletiva dos monitores e professores. O curso foi composto por cinco módulos (quatro teóricos e um prático). Os teóricos foram realizados em formato EAD, pelo campus virtual Fiocruz-Amazonas. A programação teórica incluiu conteúdos relacionados ao SUS, às conferências de saúde e à participação social, destacando a formação de profissionais para o sistema de saúde proposto para o Brasil. A seleção de conteúdos considerou a qualificação do trabalho no contexto real onde se realizariam as atividades práticas do projeto. O módulo prático consistiu na atuação nas atividades práticas da 17ª CNS. Essas atividades contribuíram para o desenvolvimento do projeto, que analisa a participação social nas Conferências Nacionais de Saúde, na perspectiva metodológica quali-quantitativa. Os monitores foram organizados em subgrupos e atuaram nas diferentes estratégias de coletas de dados e informações. Esses dados subsidiarão as análises sobre a participação social na 17ª CNS. Com a atuação dos monitores, foi possível levantar dados e registrar ações e expectativas dos participantes na conferência. Foram aplicados aproximadamente 3.500 questionários, sendo 3.253 validados; realizadas 147 entrevistas com delegados dos 27 estados brasileiros; entrevistas com organizadores de 85 das 98 Conferências Livres realizadas entre 2022 e 2023. Foram realizados 19 relatos de observação de Atividades Autogestionadas; 14 relatos de observação de Grupos de Trabalho; e 6 relatos de observação (duas atividades de observação nos eventos na Tenda de Arte, Cultura e Educação Popular; uma observação de uma reunião de um movimento social e três entrevistas). O projeto demonstrou grande potencial de estudo sobre a participação social na saúde, tanto em termos de inovação, como em formas de organização de trabalho, compromisso com o controle social e com o SUS, além de ser um dispositivo de motivação de participação popular, que envolve diferentes pessoas, de diferentes segmentos e de diferentes lugares nacionais e internacionais.
Conclusão: O curso orientou os participantes sobre o tema da participação social na saúde e sobre a relevância da pesquisa para compreender a participação que temos, de forma articulada com as pessoas que a exercem. A atuação dos monitores foi relevante para o suporte ao projeto do CNS, permitindo o registro da história da saúde pública por meio da 17ª CNS. Nas avaliações dos participantes, foi consenso que a vivência da pesquisa na Conferência foi uma produtiva aproximação com a Saúde Coletiva e o SUS. As pessoas delegadas e participantes da Conferência, por sua vez, destacaram a preparação e a atitude propositiva dos monitores, com uma compreensão abrangente da Conferência e do SUS. A iniciativa consolida a relevância de que a formação dos profissionais de saúde inclua a vivência nos fóruns participativos e nas instâncias de controle social no SUS.
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