Apresentação: A democratização do acesso à Atenção Especializada em Saúde (AES) e a garantia da equidade e integralidade são desafios prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). Aprofundar o conhecimento da AE é uma diretriz Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES). Por isso, este estudo visa sistematizar conhecimentos e experiências sobre a AES na região Sudeste do Brasil a partir da análise dos trabalhos publicados nos Anais de dois congressos brasileiros de Saúde Coletiva.
Desenvolvimento do trabalho: Este estudo é uma ação do Observatório de Políticas Públicas do SUS da Unifesp, com objetivo de gerar conhecimentos sobre a AES no país, em colaboração com a pesquisa Cartografia da Atenção Especializada no Brasil (Chioro e cols, 2023). A pergunta de pesquisa que moveu esta investigação foi: "Quais os desafios e as potências que se destacam hoje no Brasil na implementação da política de AES na região Sudeste?". Utilizando-se da revisão integrativa, foram identificados 5239 trabalhos publicados nos Anais do 13º Congresso de Saúde Coletiva (2022) e do 4º Congresso de Política, Planejamento e Gestão da Saúde (2021). Após leitura e classificação dos trabalhos por assunto, observou-se que dos 5239 trabalhos, 190 abordaram o tema da AES, excluindo-se os demais desta amostra.
Resultados: Dos 190 trabalhos sobre AES, 130 trazem um recorte regional e abordam realidades específicas. A região sudeste apresentou 36% dos trabalhos, sendo 33 baseados na assistência e 14 na gestão da AES.
Os trabalhos apontam para potências e desafios na construção do cuidado especializado - atendimento clínico ou no diagnóstico por imagem/laboratório. A distribuição dos serviços se mostra desigual, com restrição do acesso e da integralidade do cuidado. O déficit de serviços especializados habilitados e a extensão territorial das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde contribuem para as disparidades de acesso ao cuidado. Também são barreiras a falta de profissionais da saúde, baixa qualificação profissional na identificação de sinais e sintomas, além da baixa escolaridade - refletindo no autocuidado. Esses fatores interferem diretamente em piores prognósticos e diagnósticos tardios.
Os trabalhos apontam a necessidade do fortalecimento da APS como gestora do cuidado, no que tange aos protocolos de encaminhamento atualizados e pactuados em rede, a fim de monitorar as filas de espera. Esta microrregulação possibilita priorizar o diagnóstico na fila, diminuindo o tempo para o início do tratamento. A participação da iniciativa privada como Santas Casas e Organizações Sociais têm um papel relevante na oferta de serviços, cujo papel na produção do cuidado demanda estudos aprofundados.
O Planejamento Regional Integrado também é apontado como potência para o enfrentamento dos problemas e necessidades de saúde dos territórios, assim como o transporte intermunicipal de usuários é uma importante estratégia de adesão ao cuidado.
Considerações finais: As experimentações em AES na região Sudeste tratam dos desafios locais e sistêmicos da implementação das políticas de saúde. Se por um lado os vazios assistenciais e discrepâncias territoriais são identificados como desafios, por outro, regulação e planejamento regional integrado são propostas de enfrentamento. Tais elementos mostram-se como um potente reforço na longitudinalidade do cuidado.
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