A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos Infantis (NBCAL) foi criada para regular a promoção comercial e o uso adequado dos alimentos expostos à venda como substitutos ou complementos do leite materno, assim como as mamadeiras, bicos e chupetas, sendo produtos que podem prejudicar ou provocar a interrupção da amamentação na primeira infância. A fiscalização do cumprimento da NBCAL pelos estabelecimentos comerciais deve ser realizada de forma eficaz pelas vigilâncias estaduais, municipais e Anvisa.
A equipe de Vigilância Sanitária de Sorriso-MT realizou capacitação referente à NBCAL presencialmente no mês de abril de 2024 e após o treinamento realizou o curso da UNASUS online sobre o tema. Baseados nos conhecimentos adquiridos foi elaborado material educativo para realizar a orientação no comércio local. Foram realizadas vistorias em 34 estabelecimentos (supermercados e farmácias) e durante as vistorias além da entrega do informativo, a equipe de Vigilância Sanitária fiscalizou o cumprimento das normas orientando para a adequação das irregularidades encontradas. Notou-se o desconhecimento da legislação por parte da grande maioria dos responsáveis pelos estabelecimentos. Dentre as irregularidades mais encontradas foram a promoção de leites em geral sem as informações necessárias recomendados pelo Ministério da Saúde e a exposição especial de chupetas e mamadeiras. Na primeira fase foi realizado uma ação orientativa e as próximas vistorias serão fiscalizadoras, deixando os comerciantes cientes deste fato. No mês de maio de 2024 foi realizado a semana “NBCAL em foco” para os municípios da regional de Sinop-MT organizada pelo Escritório Regional para intensificar as fiscalizações da legislação na região. Após estas ações, a NBCAL fará parte da rotina de fiscalização da equipe de Sorriso-MT, realizando a educação permanente sobre o assunto nos estabelecimentos, disseminando o conhecimento da NBCAL entre a população local.
A proteção e a promoção da amamentação deve ser realizado por toda sociedade, garantindo que o aleitamento materno seja incentivado e realizado de forma adequada e pelo tempo necessário. Os profissionais da vigilância sanitária são essenciais nessa luta para garantir o direito à amamentação e evitar que o marketing influencie o uso destes produtos através da fiscalização contínua e penalização pelo descumprimento das normas.
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