A OMS define aborto como a interrupção da gravidez entre a 20ª e 22ª semana de gestação, feto pesando menos que 500 g ou medindo menos que 16,5 cm, no Brasil o aborto é crime, salvo em três situações quando a gravidez é resultado de estupro, quando representa risco de vida a gestante e em casos de anencefalia. Contudo, evidências mostram que o aborto continua sendo um evento recorrente na vida das mulheres, mesmo com a ilegalidade, e sendo um sério problema de saúde pública.
Devido à constância dos casos, a gravidade das complicações e seu impacto social, o tema é alvo de estudos e debates na área da Enfermagem, visando a melhora da assistência e acolhimento prestado durante o abortamento. O presente estudo aborda uma temática com forte discussão ética e bioética, de modo a retratar os desafios encontrados pelos profissionais durante o atendimento as mulheres em situação de abortamento, sendo este, um dos maiores problemas de saúde pública no país, evidenciado por ocupar o quarto lugar entre as causas de morte materna.
O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa, de abordagem qualitativa, que conta com dez artigos selecionados, que contempla os critérios de inclusão e respondem à pergunta de revisão. Após análise dos estudos foi percebido que a assistência é pautada na execução de técnicas e na solução dos problemas físicos, onde as concepções morais, religiosas, pessoais, culturais e o limite legal existente, na prática, refletem na assistência prestada.
Os conceitos morais oriundos da religião influencia como o cuidado é realizado, que considera o aborto pecado, fazem com que a mulher seja vista como pecadoras e que deste modo devem ser castigadas e punidas. Nota-se ainda uma diferenciação do cuidado entre o aborto espontâneo e o induzido, onde o último é carregado de criminalização, censura e julgamentos, mesmo quando este se enquadra nos casos previstos por lei.
Observa-se na assistência uma separação da técnica executada profissionalmente e a humanização, tornando ineficaz o atendimento e acolhimento dessas usuárias, bem como o vínculo entre paciente/profissional, não pondo em prática os princípios da política. Contudo, os participantes dos estudos reconhecem a importância de um atendimento digno e humano, independente da causa do aborto.
Os conflitos vivenciados pelos profissionais durante o atendimento ao abortamento são diversos e relatam que a assistência ao abortamento choca com o princípio de manutenção da vida ancorada nos valores pessoais, culturais, religiosos e nos conceitos éticos da profissão. Sendo o aborto um tema reconhecidamente bioético, que vivência um embate notório que ultrapassar o campo jurídico e que reflete diretamente na assistência.
Muitos profissionais utilizam da objeção de consciência para não presta assistência a mulher em abortamento, que pode se caracterizar como uma forma de discriminação institucional e mecanismo de limitação da cidadania das mulheres já que ao negar-se prestar assistência o profissional pode estar negando a autonomia e dignidade humana, além de fere os quatro princípios da bioética, o de não malevolência, beneficência, justiça e autonomia.
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