APRESENTAÇÃO
Esta pesquisa se propõe a trazer uma compreensão crítica da realidade, no âmbito da Saúde Coletiva. Seu desdobramento visa contribuir com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do fortalecimento da participação social de sujeitos que reivindicam condições adequadas de vida e moradia digna.
DESENVOLVIMENTO
Este relato de pesquisa tem a finalidade de analisar as condições do acesso à Saúde nos territórios ocupados por comunidades que lutam por moradia em Recife. Foi elaborado nos moldes dos estudos qualitativos em saúde, de modo exploratório a partir dos registros das reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC). O corpus de análise foi composto por: atas, áudios e vídeos das reuniões dos Conselhos do período de 2017 a 2022, disponíveis nos sites dos respectivos Conselhos.
A reivindicação dos sujeitos e famílias moradoras de territórios ocupados por movimentos sociais de luta por moradia vai além da regularização da terra é entremeada pelas determinações sociais em saúde que implicam na falta de acesso à Política de Saúde no território. A participação dos movimentos de luta por moradia na tomada de decisão nas reuniões do Conselho Municipal das Cidades (CMC), se mostrou tímida, revelada pela baixa presença nas plenárias. No Conselho Municipal de Saúde (CMS), não se tem registro de organizações vinculadas a movimentos de luta por moradia com representação neste espaço.
No CMS, observou-se que ao longo do período analisado, apenas 1 vez a população que reside em ocupações foi mencionada, como crítica ao novo modelo da Atenção Básica, a partir da portaria 2.436/2017. No âmbito da gestão da Política de Saúde, observou-se a falta de aprofundamento nas discussões, sobretudo do Plano Municipal de Saúde, o Pacto Metropolitano do SUS e do Plano de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que considerassem as especificidades da população que reside em territórios ocupados.
A falta da participação dos movimentos sociais de luta por moradia nesses espaços do controle social também revela a realidade cotidiana das lideranças locais em articular meios para garantir a sobrevivência das famílias residentes nos territórios ocupados. Pode-se inferir que nessa dinâmica emergem as demandas em saúde, que comumente são gestadas pelas mulheres, lideranças locais, as quais organizam, sistematizam e reivindicam a garantia da cobertura da unidade de saúde com qualidade.
Nesse sentido, esta pesquisa tem se proposto a realizar uma análise teórica da intersecção das categorias do modo de (re)produção da vida no capitalismo dependente, relações sociais de gênero, raça e território, a partir da problematização da participação dos movimentos de luta por moradia nos Conselhos deliberativos de Saúde e das Cidades.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa visa contribuir com análises do campo da Saúde Coletiva sobre as problemáticas da dinâmica do espaço urbano na vida das/os sujeitas/os que lutam por moradia adequada na cidade do Recife.
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