Apresentação- Introdução: A saúde é um dos direitos humanos fundamentais para promover o bem estar e qualidade de vida dos cidadãos. No Brasil o acesso à saúde para todos os que se encontram no território nacional é garantido pelo SUS, no caso dos migrantes e refugiados o acesso à saúde também é garantido por diversos dispositivos legais como a Constituição. Os migrantes e refugiados se encontram em situação de vulnerabilidade sistemicamente produzida no arranjo social. A instituição desse direito deriva de distintos instrumentos nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988, no artigo 196. Garantir o acesso dessas pessoas à saúde, no entanto, é um desafio que coloca em vista como a experiência cotidiana de acessar serviços públicos é marcada por desigualdades sociais estruturantes que, de forma específica, sinalizam diferenças em desfavor dessa população.
Objetivo: Analisar os aspectos relacionados com o direito à saúde dos migrantes e refugiados no Brasil.
Método: Foi desenvolvida uma revisão de literatura em que foram analisados artigos científicos em diferentes bases de dados, a saber, Biblioteca Virtual em Saúde, PubMed, Scielo e Science Direct, utilizando os seguintes descritores: Saúde dos migrantes, Saúde dos refugiados, Direitos humanos.
Resultados: A partir da análise realizada, destaca-se a existência de diferentes documentos legais que propõem os lineamentos para direcionar os aspectos relacionados com o direito à saúde, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, a Convenção de Genebra de 1951,
Considerações finais: O enfrentamento às desigualdades de acesso à saúde vivenciadas por populações migrantes e refugiadas no Brasil passa por harmonizar políticas nacionais com leis internacionais, o que leva em consideração que políticas públicas têm articulação internacional. Isso coloca em vista garantir a aplicação dos princípios do SUS e incidir sobre dinâmicas e ações de saúde a partir de um arcabouço jurídico-institucional robusto.
Palavras Chave: Direitos Humanos, Saúde, Migração, Refúgio, SUS.
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