Apresentação:
A violência contra mulher é considerada uma violação de direitos humanos e de liberdades fundamentais, a qual pode ser categorizada de acordo com a violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual, foco do presente resumo. Nesse sentido, a violência sexual é caracterizada como qualquer forma de atividade sexual não consentida que atinge os vários recortes de classe, raça e etnia. Sob esse viés, no Brasil, todas as regiões apresentaram um aumento nos casos de estupro e de estupro de vuneralvel no 1° semestre de 2023, comparado com o ano anterior, sendo o 2° lugar no ranking correspondente a Região Norte. Assim, o estudo justifica-se à medida que a violência sexual é uma problemática urgente no decorrer dos anos, além de que o recorte Amazônico ainda é pouco debatido na literatura. Dessa forma, este estudo tem como objetivo investigar as especificidades da violência sexual contra a mulher no contexto Amazônico Brasileiro. Para isso, pretende-se responder a pergunta de pesquisa: Há particularidades no fenômeno da violência sexual contra a mulher na Região Amazônica?
Desenvolvimento:
Essa pesquisa trata-se de um estudo qualitativo, em específico de uma revisão narrativa. Esse delineamento de pesquisa é utilizado para discutir sobre determinado assunto, com base em um referencial teórico ou contextual. No que concerne a coleta de dados, foi realizado uma busca inicial nas bases de dados Scielo e BVS com os descritores: Violência Sexual AND Região Norte OR Amazônia. Nessa primeira busca, foram selecionados 313 artigos, sendo 174 da Scielo e 139 da BVS, posteriormente foram importados em formato BibTex para o gerenciador de referências Mendeley com os títulos e resumos lidos. Após a análise, o total de artigos selecionados de acordo com os critérios de inclusão e exclusão foram 5 artigos. Os critérios de inclusão foram: artigos de acesso em português, nos últimos 10 anos, com o público de mulheres jovens e adultas e que estivesse de acordo com a temática. Já os critérios de exclusão foram: artigos de outras línguas que não o português, posterior aos últimos 10 anos, com o público com o foco em crianças e adolescentes e que não mencionaram evidentemente a Região Norte.
Resultados:
A partir dos artigos analisados, pôde-se ter um vislumbre de como se encontra a violência sexual na Região Norte. Em sua maioria, os artigos tiveram como foco a identificação do perfil sociodemográfico e epidemiológico das vítimas dessa violência, com exceção apenas de um artigo, no qual objetivou mapear o perfil dos casos noticiados pela mídia impressa de violência a contra mulher, incluindo a VS. Os Estados postos em análise foram Acre, Pará e Rondônia, sendo eles os únicos mencionados pelos artigos. Com isso, o perfil predominante da população estudada são de mulheres autodeclaradas pardas, solteiras e residentes das capitais estaduais. Em relação a descrição do episódio de violência, em sua maioria ocorreram nas residências das próprias vítimas e foram cometidas por pessoas do gênero masculino desconhecidos, tendo como principal forma de violação o estupro.
Apesar de retratar aspectos importantes acerca do fenômeno, ainda assim se encontra distante de abarcar a realidade atual. Tal proposição se mantém devido a maioria dos artigos terem trabalhado com dados anteriores ao início da pandemia da COVID-19, evento importante a ser considerado devido aos seus impactos nos casos de violência contra a mulher. Em relação as limitações discutidas nos artigos, é válido mencionar a subnotificação dos casos de violência sexual, principalmente pelas poucas denúncias de casos não relacionados somente ao estupro, como os de assédio e tráfico para fins de exploração sexual. Além disso, outra realidade ainda recorrente é o preenchimento incompleto dos protocolos de notificação e denúncia, dificultando o acesso a dados sociodemográficos mais concretos desse fenômeno.
Como particularidades do próprio contexto da Região Norte, pode-se destacar a própria extensão territorial dos Estados em questão, a qual dificulta tanto o alcance das redes de assistência à mulher como a própria acessibilidade das pessoas que precisam dessas políticas. Ainda é comum na Região Amazônica haver a centralização dos dispositivos nas capitais estaduais, o que se torna um empecilho para as mulheres que vivem nos interiores, principalmente pelo custo financeiro da locomoção e estadia no período de atendimento e tratamento.
Outra questão que chama a atenção é o local de ocorrência da violência, a qual predominou-se na residência da vítima, diferindo em relação a dados de outras Regiões Brasileiras. É possível que isso ocorra devido ser comum a construção de conjuntos habitacionais muito próximos uns aos outros nas regiões periféricas, podendo facilitar o acesso ao agente da violência. Essas especificidades indicam que apesar da violência sexual ser um fenômeno que pode atingir todas as mulheres, há grupos e fatores sociais mais vulneráveis que demandam ações específicas e estratégicas de combate à violência dentro da Região Amazônica.
Ademais, foram retratados nos artigos estratégias possíveis de minimização da violência, assim como questões importantes a serem inseridas na atuação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento dessas mulheres. Desse modo, é válido destacar a importância de sensibilizar os profissionais de saúde acerca do preenchimento completo dos registros de notificação para compreender de forma mais ampla o fenômeno da violência. Como também é relevante a capacitação dos profissionais da área de segurança pública e de saúde acerca dos protocolos de encaminhamento necessários nesses casos. No mais, salienta-se os elevados danos emocionais que são recorrentes em vítimas de violência contra mulher, assim é importante que nos atendimentos a esse público seja levado em consideração os aspectos psicológicos, de modo que esse atendimento seja mais digno e humanizado e que não reproduza mais violências.
Considerações Finais:
Verificou-se que a violência sexual contra as mulheres no contexto Amazônico carrega especificidades que refletem a realidade social, política, econômica, racial e de gênero da região. Nesse sentido, a partir dos resultados que foram discutidos acredita-se que o estudo tenha seu principal objetivo atingido. Isso porque traz visibilidade a um problema de saúde pública com o recorte Amazônico que impacta na vida social e psicológica de muitas mulheres. Com base nisso, espera-se que a pesquisa sirva de suporte para a formulação de políticas públicas com a realidade dos povos da região Norte inserida, além de fomentar a construção de novas pesquisas sobre a temática que ainda é escassa na literatura. No mais, retifica-se a necessidade de capacitação da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual tanto nas capitais quanto nos interiores dos Estados do território Amazônico.
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