O Brasil vem se destacando historicamente no âmbito da saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo reconhecido como referência internacional na eliminação de doenças infecciosas, ao longo das últimas décadas. É incontestável os benefícios das vacinas, e o PNI disponibiliza 19 vacinas, que contempla recém-nascidos crianças, adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas e quilombolas. O Sistema Único de Saúde (SUS) conta atualmente com 38 mil salas de vacinação, que em épocas de campanhas, podem chegar a 50 mil com um total de 114 mil vacinadores.
Entretanto, a partir de 2013, vem ocorrendo uma queda vacinal significativa, acentuada pela pandemia de Covid-19, associada à Hesitação Vacinal, aqui definida como um estado motivacional de conflito ou oposição à vacinação, que inclui intenções e predisposições. Faz-se necessário questionar quais as ações têm sido utilizadas para o combate à relutância ou recusa à vacinação, com consequente, aumento da cobertura vacinal no pais.
Para atingir esse objetivo, este trabalho baseia-se nas pesquisas históricas do tempo presente, que tomam como referência cronológica o imediato e o presente, propondo-se analisar os fatos ocorridos, a identificação dos episódios e a reflexão aprofundada sobre o passado recente. A metodologia adotada considerou o estudo de um fenômeno recente, acirrado pela pandemia de Covid-19, cuja análise representa um desafio, pois grande parte do material informativo provém da imprensa e de boletins de instituições de referência. Foi realizada uma revisão bibliográfica triangulada com coleta de informações científicas e legislações aplicáveis à temática, além de elementos historiográficos recentes e de fontes e notícias jornalísticas atuais, buscando-se valorizar a análise das experiências, das conjunturas e dos aspectos culturais e políticos.
Como resultado dessa análise, observa-se que, em alguns países, como os Estados Unidos da América, o incentivo financeiro, a distribuição de comida e bebidas, foi uma das principais estratégias desenvolvida para lidar com a relutância ou recusa vacinal. Entretanto, no Brasil, salienta-se as ações legislativas e seus desafios e contradições envolvidos na mudança de comportamento sobre o aumento da cobertura vacinal. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se a ação legislativa de obrigatoriedade vacinal, incluindo a vacina contra Covid-19, para crianças e adolescentes, de acordo com o calendário nacional de vacinação, definido pelo Ministério da Saúde. Nesse contexto, é necessário ressaltar que uma das exigências mais importante para o Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do Brasil, é cumprir o calendário nacional de vacinação.
No contexto da hesitação vacinal, deve-se valorizar o contexto histórico, reconhecendo a supremacia do coletivo à escolha individual, e fazendo-se necessário a aplicação de medidas extremas de caráter econômico ou punitivo a fim de combater a hesitação vacinal e o ressurgimento de doenças e diminuição de mortes. Por fim, pode-se afirmar que a vacinação implica responsabilidade sanitária coletiva e não apenas do cumprimento de leis, mas também um respeito a princípios como responsabilidade e justiça social, para uma sociedade igualitária.
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