Aborto: Considerações Éticas e Legais - Uma Revisão da Literatura

  • Author
  • Erlene Pinheiro De Souza
  • Co-authors
  • Viviane Medeiros , Débora Suelem Pereira Lima , Antônia Evilânnia Cavalcante Maciel
  • Abstract
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    Apresentação: O aborto em suas questões éticas e legais frente as múltiplas dimensões do aborto, trata-se de um tema complexo e controverso. O objetivo é oferecer uma análise crítica das perspectivas éticas e legais relacionadas ao aborto, destacando as diversas implicações e debates que cercam a prática. Desenvolvimento: Trata-se de uma revisão da literatura, o estudo distingue entre aborto espontâneo e induzido, explorando as diversas razões que levam à interrupção da gestação, seja involuntária ou deliberadamente. Analisa-se o quadro legal do aborto em diferentes países, contrastando regiões onde a prática é permitida com aquelas onde é criminalizada. No contexto brasileiro, são discutidas as exceções legais previstas no Código Penal, como casos de estupro e risco à vida da gestante, evidenciando o confronto entre valores éticos, direitos reprodutivos e a proteção da vida fetal. O estudo também destaca a importância da confidencialidade médica no contexto do aborto, a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para abordar a questão de maneira holística e a diversidade de políticas em diferentes países, refletindo abordagens legais e sociais variadas. Resultados: Os resultados da análise revelam uma profunda diversidade nas opiniões éticas sobre o aborto. Por um lado, o ponto de vista pró-vida defende que o feto possui direitos à vida desde a concepção, equiparando o aborto a tirar uma vida humana. Por outro lado, a perspectiva pró-escolha enfatiza a autonomia da mulher sobre seu corpo, argumentando que ela deve ter o direito de decidir sobre a continuidade de uma gravidez indesejada. Legalmente, há uma variação significativa nas leis que regem o aborto em diferentes partes do mundo, influenciadas por fatores culturais, religiosos e políticos. As políticas restritivas podem levar a abortos clandestinos e inseguros, colocando em risco a vida e a saúde das mulheres, enquanto a acessibilidade ao aborto seguro é vista como fundamental para a saúde pública e os direitos das mulheres. Considerações Finais: A discussão sobre o aborto é multifacetada, abrangendo aspectos éticos, legais, sociais e de saúde pública. É essencial reconhecer e respeitar os direitos reprodutivos das mulheres, incluindo a autonomia sobre suas decisões reprodutivas. Destacando a importância de garantir acesso equitativo aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, protegendo assim a saúde e os direitos das mulheres. Promover um diálogo informado e respeitoso é crucial para desenvolver políticas que priorizem o bem-estar e a dignidade de todas as partes envolvidas. Por fim foi possível identificar que a contínua controvérsia em torno do aborto desafia as sociedades a equilibrar os direitos das mulheres com os direitos do feto e as considerações éticas e legais, conduzindo discussões com empatia e respeito às complexidades envolvidas.

     

  • Keywords
  • Aborto, Ética, Direito reprodutivo.
  • Subject Area
  • EIXO 5 – Saúde, Cultura e Arte
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