Em 1980, com a criação do Sistema único de Saúde (SUS), seja por intermédio do que se advinha dos eventos internacionais e do que chegava por meio da utilização popular, tal prática começou a aparecer e se tornar também alvo de vários estudos, para que pudesse se tornar um caminho viável dentro do cuidado em saúde. Nesse sentido, o governo federal criou a política nacional de plantas medicinais e fitoterapia (PNPMF - Decreto 5.813/2006), com o intuito de implementar ações que promovam melhorias na qualidade de vida da população. A política traz consigo, uma compreensão mais ampla de cuidado em saúde, para além do modelo biomédico, centrado somente no indivíduo. (Portaria N° 971/MS/2006). Diante de todo o contexto, e com a criação desta política e das ações para que esta fosse disseminada dentre os municípios, como toda política ou programa que se cria dentro do âmbito da saúde, existem alguns dispositivos e documentos que podem explicar, como utilizar as políticas de saúde, dentro do perfil de cada população, levando em conta contextos biológicos, geográficos, epidemiológicos e social, para que se atenda às necessidades de cada população. Com isso, o objetivo foi discutir a política de plantas medicinais e fitoterapia (PNPMF), através de alguns planos municipais de saúde. Discutindo esses planos de forma qualitativa, apontando a forma como esta política estudada é abordada, dentro desses planos municipais de saúde, e apontando também, quais as principais discussões presentes que são abordadas nesses planos. 2 METODOLOGIA Para o desenvolvimento deste trabalho, foi realizado um estudo analítico exploratório, com abordagem qualitativa. Que teve como base, conceitos de políticas públicas de saúde, gestão em saúde e fitoterapia. Nesta pesquisa se trabalhou com a análise de documentos de domínio público, sendo os documentos analisados, os planos municipais de saúde. Os planos escolhidos são de cidades que fazem parte de uma mesma macrorregião de saúde, no estado de Pernambuco. Tendo como critérios de inclusão, os planos municipais de saúde que fossem de cidades pernambucanas, e que fizessem parte de uma mesma região de saúde, para que se tivesse perfis epidemiológicos parecidos. Outro critério de inclusão, foram planos de saúde, relacionado às duas últimas gestões em atuação, nos anos de 2019 a 2021, e, 2022 a 2025. Os critérios de exclusão foram, cidades que não fossem encontrados os planos de saúde em sites e locais de domínio público e que não estivessem na faixa de tempo anteriormente demarcada. Sendo os Planos municipais de saúde, documentos de natureza secundária e por serem documentos públicos, a apreciação do CEP foi dispensada, na execução deste estudo. 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Os planos municipais de saúde, foram retirados de sites públicos dos municípios selecionados, levando em consideração fazerem parte de uma mesma macrorregião de saúde, no estado de PE. E tendo sido das duas últimas gestões municipais, dos anos 2019 a 2021, e, 2022 até 2025. Foram encontrados um total de 14 planos municipais de saúde, de uma macrorregião que tem em média 20 municípios. Estes documentos foram trabalhados, à luz da análise de documentos de domínio público. Primeiro foi realizada a sua busca nos sites públicos, em seguida filtrados e feita uma primeira leitura, de modo mais geral, para se identificar a quantidade total alcançada nas buscas e verificar se estava dentro dos critérios de inclusão. Na segunda leitura, objetivou-se verificar se tais planos traziam alguma menção ou indicador que abordasse, citasse ou contemplasse de alguma forma a PNPMF. PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE. Foi visto que os PMS podem fortalecer a gestão municipal, cada vez que eles são apresentados e discutidos pelo próprio Conselho Municipal de Saúde (CMS), e mais ainda quando se utilizam dele como base para poder ampliar o acesso aos cuidados em saúde, e esse acesso deveria levar em consideração as práticas de saúde já utilizadas pela população. Pode-se observar, no entanto, que alguns Planos Municipais de Saúde, analisados aqui neste estudo, obtiveram uma certa dificuldade para serem encontrados, e principalmente os planos que diziam respeito à gestão passada (2019 a 2021). A maioria dos planos, por se tratarem de cidades com perfis sociodemográficos e epidemiológicos parecidos, pode-se observar que os objetivos, a estruturação teórica, as metas e indicadores levavam todos a caminhos bem parecidos ou iguais. A AUSÊNCIA NOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DAS PRÁTICAS DE SAÚDE TRADICIONAIS. Foi na década de 70, que foi criado o programa de medicina tradicional, pela OMS) Organização Mundial da Saúde, e tinha o propósito de elaborar políticas que abordassem e dessem lugar para a medicina tradicional. A utilização das plantas medicinais é um dos principais e mais conhecidos elementos da medicina tradicional. Fazendo jus as várias espécies de plantas e os povos originários que passaram tais conhecimentos de geração em geração como prática popular de cuidado em saúde. Sabe-se que a partir do processo de descentralização do SUS, o município torna-se o espaço principal para que se implemente as políticas de saúde. E cada cenário local vai influenciar nas disposições para mobilizar e fazer acontecer este processo de implementação e efetividade de alguma política de saúde. Alguns estudos mostram também que essa descentralização do SUS, fazendo o recorte para o processo de efetivação de alguma política de saúde, traz consigo toda uma complexidade de relação intergovernamental. Isso foi observado, quando foram analisados, os planos municipais de saúde, do cenário local já mencionado acima, encontrando uma carência significativa no aparecimento da política de plantas medicinais, nestes planos municipais analisados. Neste caso não podendo nem se pensar em processo de efetivação da sua implementação, uma vez que é necessário primeiro compreender, por que uma prática de cuidado em saúde, tão estudada e com um arcabouço legal e todo apoio da esfera federal, ainda encontra dificuldades para se firmar em alguns municípios, uma vez que toda uma população faz ou fez uso de alguma maneira. O MODELO BIOMÉDICO AINDA É MUITO PRESENTE NO PLANEJAMENTO EM SAÚDE, NO SUS ATUAL. Com a precarização da saúde no Brasil, e com o perfil de incentivar a promoção em saúde, que é abordado pelo SUS. Algumas políticas de saúde foram feitas com o intuito de melhorar a qualidade de vida do usuário e poder focar mais na prevenção em saúde, sendo estas políticas as de plantas medicinais e fitoterapia e a de práticas integrativas em saúde. Contudo, o modelo biomédico ainda é amplamente difundido e utilizado dentro do SUS. Foi, por exemplo, o que se pode observar na análise do material aqui analisado. Tais planos, trazem consigo um olhar ainda muito voltado somente para as “campanhas de saúde”, como por exemplo “Outubro Rosa e Novembro Azul”, focando muitas ações e toda a potencialidade da atenção básica, para tais eventos que até promovem a saúde, mas têm metas a alcançar e são requisitadas somente em um curto período, a cada ano. Na análise dos planos, também foi sentido falta de outros caminhos para que se incentive a promoção e um cuidado em saúde que possibilita ao usuário inclusive uma maior autonomia no cuidar da sua saúde e tenha a ESF (Estratégia de Saúde da Família), como um suporte para tal.
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