1 INTRODUÇÃO
O projeto HabSus – Habitação e Saúde, retrata um olhar de dentro para fora da população residente nos condomínios populares minha casa minha vida, buscando suas necessidade básicas para além de um teto sobre suas cabeças. Com a interação de dois núcleos de atuação direta a população, primeiro a diretoria de habitação inserida na secretaria de desenvolvimento social e a outra a diretoria de atenção básica inserida na secretaria de saúde, ambas dentro do organograma de prefeituras municipais. Sendo assim é necessário contextualizar sobre essas duas potentes áreas de atuação.
No Brasil a moradia foi introduzida como direito social na Constituição Federal de 1988. No entanto, o envolvimento do Estado brasileiro com a questão da moradia não é recente. Na Década de 1930, com o processo de industrialização no país, surgem as primeiras intervenções. A princípio essas intervenções tinham um caráter estritamente higienista com ações regulatórias, os primeiros códigos sanitários e o de posturas, trazendo padrões e parâmetros, inclusive, para as moradias operarias.
Quase um século de intervenções e lutas em prol da efetivação desse direito como política de Estado, muitas ainda são as frustrações e desafios na sua execução. Sobretudo, para assegurar que a ideia de abrigo não fique na mera ideia reduzida de habitar algum lugar, reconhecida como apenas um elemento para prover a vida em uma comunidade. O conceito de abrigo deve, portanto, ser visto em um contexto mais amplo - algo muito maior que a construção de casas - para incluir o planejamento da vida em uma comunidade. Isso deve incluir provisões para espaço de vida, trabalho, educação, saúde e relações sociais dentro da comunidade.
A atenção primária à saúde no Brasil teve início com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) em 1933, que oferecia assistência médica aos trabalhadores. No entanto, foi com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 que a atenção primária se tornou um pilar fundamental do sistema de saúde brasileiro, com a implantação dos centros de saúde e das equipes de Saúde da Família. Essa abordagem visa oferecer cuidados básicos e integrais, atuando na prevenção e promoção da saúde.
Além disso, a Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Deve ser o contato preferencial dos usuários e porta da Rede de Atenção à Saúde, e considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.
Diante disso, foi desenvolvido o presente projeto, o qual por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social conjuntamente com a Diretoria de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Vitória da Conquista – Bahia, projeta o desenvolvimento de ações por meio do exercício de práticas do cuidado, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas as populações dos residenciais da faixa 1 do extinto Programa Federal Minha Casa Minha Vida, pelas quais a SMS assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente nos territórios em que vivem essas populações, e pelas mesmas se encontrarem em áreas descobertas de atuação da Atenção básica, isto é não possuem nem equipe e nem unidade de referência para atendimentos e promoção e prevenção à saúde.
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
· Garantir assistência de saúde na atenção básica às populações residentes nos condomínios do programa minha casa minha vida do município de Vitória da Conquista – BA.
2.2 Objetivos específicos
• Conhecer a realidade dos condomínios Minha Casa minha vida, realizando visitas e reuniões com os condôminos;
• Buscar parcerias com instituições de ensino superior para implantação do projeto;
• Construir plano de ação;
• Orientar a população sobre temas na área da saúde e estimular a participação no cuidado com a saúde, sobretudo a prevenção;
• Verificar a presença de alguns fatores de risco para doenças consideradas problemas de saúde pública (hipertensão, diabetes, obesidade, ist’s, etc);
• Realizar ações de saúde através de consultas e procedimentos com equipe multiprofissional;
• Avaliar e monitorar as ações realizadas e suas respectivas equipes;
• Implantar a partir desse projeto novas equipes de Atenção Primária à saúde e Estratégia de Saúde da Família.
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
O município de Vitória da Conquista possui 12 residenciais pertencentes ao programa minha casa minha vida, distribuídos em 05 condomínios, para realização do projeto foram definidas áreas prioritárias dos condomínios, considerando suas dificuldades de acesso aos serviços. Posteriormente, a Diretoria de Atenção Básica realizou um levantamento de necessidades para implantação e programação das ações juntamente com instituição de ensino superior privada (Faculdade Santo Agostinho – FASA) e apoio institucional da Diretoria de Habitação, para construção do cronograma de realização das atividades.
Inicialmente foram realizadas reuniões com os condôminos para cessão de espaço do condomínio, chamado “quiosques” – espaço com área aberta e cobertura inserida nos condomínios, após assinatura de documentação cedendo o espaço foram realizadas reformas para adaptação com salas, banheiros e todas as necessidades mínimas para realização dos atendimentos, essa reforma se deu em parceria da SMS com a FASA, além da compra de móveis e equipamentos necessários.
Posteriormente uma equipe mínima de saúde foi providenciada pela SMS que em parceria com profissionais e discentes de cursos das áreas de saúde iniciaram suas atividades, conforme produção de cronograma realizada pela diretoria de atenção básica, assessoria de educação permanente e instituições de ensino.
4 RESULTADOS
· Ampliação da equipe;
· Aluguel de carro para transporte da equipe itinerante;
· Parcerias com os condomínios para cessão do espaço dos quiosques para atendimentos;
· Credenciamento de uma equipe de atenção primária nos quiosques dos residenciais Ipê e Acácias do Bairro Miro Cairo, com adaptação do espaço em parceria com a FASA, e equipe completa composta por: Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar administrativo, com atuação também de instituições de ensino superior;
· Credenciamento de uma Unidade Escola nos residenciais Margarida, Parque das Flores e Lagoa azul I e II do bairro Campinhos, com construção de uma unidade que comporta duas esquipes de saúde da família, financiada por construtora privada em parceria com a SMS. E equipe completa composta por: Médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem e auxiliares administrativos em pareceria com profissionais e discentes da FASA;
· Credenciamento de uma equipe de atenção primária nos quiosques dos residenciais Rosas, América Unidade, Europa Unida e Vivenda da Serra do Bairro Nova Cidade, com adaptação do espaço em parceria com os condôminos. Com equipe completa composta por: Médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar administrativo, com atuação também de instituições de ensino superior;
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um dos princípios do SUS é a equidade, e a proposta desse projeto é colocar em prática esse princípio, buscando levar a uma população que por natureza já é fragilizada e vulnerável, condições básicas de saúde, buscando a prevenção de doenças, como também seu diagnóstico e tratamento, além do acompanhamento das condicionalidades de saúde.
O setor público estar mais perto da população também é sinônimo de empoderamento e consciência de conhecimentos, onde a mesma se apropria dos seus direitos e deveres, e desenvolve cidadania de forma transformadora.
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