Modelo de gestão na Atenção Primária à Saúde: implicações na organização dos serviços e no processo de trabalho da Estratégia Saúde da Família

  • Author
  • Claudio Ferreira do Nascimento
  • Co-authors
  • Geanne Maria Costa Torres , Ianna Oliveira Sousa , Carlos Garcia Filho , Maria Claudia de Freitas Lima , José Maria Ximenes Guimarães
  • Abstract
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    Introdução: A trajetória de luta pela construção do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à sua história, princípios, propostas de ação, formulações políticas e resultados concretos sobre a saúde da população brasileira, permanece atrelada à percepção de uma realidade de crise crônica na atenção à saúde, em especial, na Atenção Primária à Saúde (APS), pela precarização das condições e das relações de trabalho, subfinanciamento, além da insuficiência de insumos e medicamentos. Em particular, os modelos de gestão adotados refletem processos de contrarreforma do Estado, expressos na contratação de Organizações Sociais (OS), que implementam novas modalidades institucionais de gerência nos serviços de APS. Objetivo: Analisar as implicações do modelo de gestão e os reflexos da precarização no processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde no município de Fortaleza, Ceará. Método: Trata-se de um estudo de caso, com abordagem pesquisa, numa perspectiva histórico-social, realizada no âmbito da gestão da APS do município de Fortaleza, Ceará. Na coleta de dados, utilizaram-se análise documental, sistematizada em uma matriz de análise, e entrevistas semiestruturadas com 37 participantes, vinculados à gestão, às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e aos conselhos de saúde (municipal e locais). Efetuou-se a análise das informações à luz da hermenêutica-dialética. Resultados: Identificaram-se nos distintos níveis de gestão - político-social, gerencial e assistencial, os efeitos do modelo de gestão híbrido público-privado com base nas organizações social, ocasionando a segregação política, fragmentação dos processos de gestão mediante tensão decorrente a inserção de atores e práticas do setor privado concomitantes aos princípios e diretrizes da Administração Pública Direta.  Tal contexto contribuiu para ampliar e consolidar a precarização nas relações e condições de trabalho na ESF, além de afetar negativamente os processos políticos-organizativos de participação social. Evidenciam-se, ainda, implicações no acesso dos usuários, uma vez que reduz as práticas de acolhimento, com porta de entrada das unidades básicas de saúde reguladas pelas OS, com ênfase no atendimento à demanda espontânea na APS. Considerações Finais: Constatou-se como implicações significativas a precarização nas relações e condições de trabalho e na gestão do SUS, com uma atenção à saúde restrita, fragmentada e desumaniza, comprometendo, assim, a integralidade da atenção. Além disso, este fenômeno reverberou nos serviços, reduzindo à qualidade e gerando um ambiente de incertezas e inseguranças, traduzindo-se em ameaças aos princípios e diretrizes do SUS e as ações e serviços da ESF, ou seja, ameaças à continuidade dessas políticas, às relações de trabalho, às ações de participação e controle social que edificaram as bases para o sistema de saúde.

     

  • Keywords
  • Precarização, Gestão em Saúde, Processo de Trabalho, Atenção Primária à Saúde.
  • Subject Area
  • EIXO 3 – Gestão
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