APRESENTAÇÃO: Este resumo apresenta a narrativa do Seminário de Apoio a Implementação da Política Nacional de Atenção Especializada no SUS para o Estado do Pará, que teve como foco principal a apresentação dos resultados da pesquisa cartográfica, que compreende a possibilidade de diagnóstico e prospecção em todo o território nacional de buscar entender os desafios que tem os usuários do SUS em acessar as consultas especializadas ambulatoriais. Esse é um estudo realizado no âmbito do Termo de Execução Descentralizado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de São Paulo: Cartografia da Atenção Especializada em Saúde no Brasil. O espaço do seminário ocorreu no Hospital João de Jesus Barros Barreto, no Complexo Hospitalar, da Universidade Federal do Pará e contou com a participação de gestores, trabalhadores, representantes do Conselho Estadual de Saúde, representantes do Ministério da Saúde, SEMS, COSEMS-PA e pesquisadores da Unifesp. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: Para chegar até esse momento da cartografia social da atenção especializada do Pará, houve a constituição de um Núcleo Gestor Estadual para articulação e desenho das linhas de cuidado eleitas e regiões de saúde que foram cartografadas. Ademais, foram entrevistados aproximadamente 130 gestores, trabalhadores e usuários. Os pesquisadores cartografaram a trilha de linhas de cuidado importantes como: materno infantil, oncologia, cardiologia, terapia renal substitutiva, ortopedia, oftalmologia e neurologia. Os entrevistados relataram potencialidades e desafios relacionados ao cotidiano da saúde no Pará e na Amazônia, no campo da saúde especializada, há muitas potencialidades e muitos arranjos na micropolítica. A saúde digital, ainda que exígua, e pouco representativa do conjunto das consultas e do acesso se apresentou como uma grande potencialidade. Os temas regulação, transporte sanitário, gestão do trabalho essenciais, estão entre os mais sensíveis. A gestão do cuidado e regionalização são temáticas essenciais, há protocolos e normativas para regionalização que devem ser interrogadas. O financiamento totalmente insuficiente, no entanto, não pode ser feito sem a regionalização sem a discussão efetiva dos modelos de gestão. Há evidência de que, as configurações jurídicas, o modelo de Organizações Sociais se mantém “refratário” ao SUS. Além do que, a fixação dos profissionais com condições justas e a precarização do trabalho são paradoxos a enfrentar. No que diz respeito a formação em saúde, a pesquisa destacou a insuficiência de instituições que formem profissionais especializados, essencialmente, nas residências multiprofissionais e e médicas. No segundo momento de debate teve como tema “Apoio à Formulação e Implementação da Política Nacional de Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde no Estado do Pará”, o projeto de investigação cartográfico visa apoiar a implantação da política de atenção especializada através da produção de diagnóstico situacional, refletindo acerca dos entraves no acesso e a produção de filas para cirurgias, consultas, exames diagnósticos, procedimentos, assim como a qualidade do cuidado. Para isso, a pesquisa trouxe as evidências identificadas através das entrevistas com gestores dos estabelecimentos envolvidos no estudo, usuários e trabalhadores, que pontuaram questões como as demandas reprimidas, a necessidade acima da capacidade instalada. Além disso, as evidências cartográficas trouxeram a importância da comunicação entre atenção primária e especializada. Sobre a regulação, as entrevistas também apontaram para a necessidade da efetivação da regulamentação para evitar as sobrecargas e oferecer atendimento equânime a todos, uma vez que o tempo nas filas de espera por serviços especializados varia de 3 meses a 1 ano. Nos aspectos da regionalização o estudo apresentou uma fragilidade de fluxos e protocolos nas linhas de cuidado pesquisadas, principalmente para as populações tradicionais, que reconheça a interculturalidade dos povos que compõem a região para assegurar a continuidade do cuidado. No eixo da regionalização, é nítido a pouca importância dos gestores municipais de saúde nas agendas de pactuações do Planejamento Regional Integrado com intuído de qualificar a articulação regional e os serviços de saúde. RESULTADOS: Como resultado da discussão, alguns caminhos para implementação da PNAES no Pará foram destacados: (i) a necessidade de reorganização da atenção especializada, no que se refere as disponibilidades de serviços, recursos humanos e equipamentos, financiamento e gerenciamento. O ponto focal da regulação foi a normatização dos sistemas SER e SIS-REG para evitar que o usuário ocupe as duas filas o que impacta no fluxo. Para eixo do transporte sanitário foi sugerido que o Governo Federal incentive a disponibilização do transporte, especialmente, as “ambulanchas”, mas que estás sejam adequadas para a realidade dos “territórios paraenses”, além, de incentivo ao transporte aeromédico para facilitar a remoção dos pacientes de acordo com a dinâmica local. Para o financiamento, foi proposto a avaliação dos investimentos, com o olhar para o “custo Amazônia”. Além disso, chamou-se atenção para que as emendas de saúde estejam de acordo com os planejamentos regionais e há uma necessidade importante para que essa “indução federal” aproxime esse gasto da integralidade. Dessa forma, foi sugerido a transparência do planejamento e no financiamento para dimensionar as dificuldades da gestão do recurso do SUS nos municípios, estados e governo federal. Contudo, ainda há inseguranças quanto a implementação da PNAES, sua efetividade e como os municípios podem estar envolvidos nesse processo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A pesquisa de cartográfica da PNAES é uma maneira de olhar a partir do território, observando primeiramente as necessidades, os desafios, a configuração do território para depois implantar a política, isso permite atender as singularidades de cada território. Os dados preliminares apontam: (i) No que se refere ao transporte sanitário há insuficiência de veículos para atender os municípios, principalmente em regiões que dependem de vias hídricas, onde as embarcações não dispõem de qualquer recurso para prestação de assistência, esses fatores corroboram para dependência dos transportes privados que onera no tratamento do usuário sem ressarcimento posterior. Não há apoio do governo federal. No que tange à gestão do trabalho, ficou exposto a falta de profissionais especialistas fora das cidades acima de 80 mil habitantes, além da ausência de matriciamento, junto atenção básica. No contexto da saúde digital, apresentou-se evidências promissoras do acesso dos usuários as consultas com especialistas, mas que necessita de ampliação do programa para mais municípios, além, de treinamento das equipes e melhoras na interoperacionalidade. Na gestão do cuidado ficou evidente a necessidade de equipes eMulti para atenção integral aos usuários e da efetivação da gestão compartilhada. Nas questões relacionadas ao financiamento apontou-se para as necessidades de investimentos na fixação e na qualificação de profissionais, a falta de investimentos nas áreas prioritárias que correspondem a atenção básica e regulação do acesso, onde existe cronificação dos agravos e que há um subfinanciamento crônico do Governo Federal, em relação a todas as políticas, para o Pará e a Amazônia.
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