APRESENTAÇÃO: O processo de regionalização da saúde surge como uma dinâmica capaz de avaliar as características regionais, planejar e propor programas e serviços adequados às dinâmicas existentes. Para tanto, a implementação das comissões intergestores regionais é de fundamental importância. Assim, o presente estudo visou avaliar as discussões da Comissão Intergestores Regional de Juazeiro - BA, como ênfase nas pautas voltadas à temática de processos formativos, bem como caracterizar a região de saúde e a participação dos membros.
INTRODUÇÃO: As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são espaços implantados para discussão, deliberação, pactuação e organização das ações e serviços integrados em redes de atenção nas regiões de saúde. Dessa forma, os gestores municipais têm a oportunidade de discutir as necessidades da população, mecanismos para minimizar as doenças e agravos em saúde e implantação de educação permanente em saúde para os trabalhadores de saúde. Nesse sentido, a necessidade de formação e educação permanente também são pautas importantes na CIR, pois o processo de cuidado, atenção e gestão em saúde pode ser amplificado diante da promoção de práticas educacionais estruturadas.
OBJETIVOS: Analisar como os temas voltados aos processos formativos têm sido pautados na Comissão Intergestores Regional (CIR) na região de saúde de Juazeiro - Bahia.
MÉTODOS: Trata-se de uma análise documental de 43 atas de reuniões da CIR de Juazeiro - BA realizadas no período de março de 2015 a abril de 2023. A coleta desses documentos ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, por meio do Observatório Baiano de Regionalização (OBR), plataforma institucional de acesso aberto. Após esse processo, entre os meses de dezembro à abril, ocorreu a leitura das atas em sua integralidade e também sistematização caracterizando o eixo temático denominado processos formativos e sua frequência nas discussões da CIR. O território baiano é dividido em 28 regiões de saúde, que se aglutinam em 9 macrorregiões. A região de saúde de Juazeiro faz parte do Núcleo Regional de Saúde (NRS) Norte, possui área espacial de 61.366,575 km² e abrange dez municípios, com população total estimada em 553.098 habitantes. A escolha da região parte da observação da escassez de estudos dessa região que apresenta um complexo cenário socioeconômico, demográfico, de acesso à saúde. Além disso, é uma região fronteiriça com o estado do Pernambuco, sendo integrante da Macrorregião Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco - Pernambuco Bahia - PEBA. Configura como um cenário de relevância para estudos na área da regionalização e gestão. Observa-se nessa região a predominância de municípios rurais adjacentes (5), seguido por três municípios urbanos, um intermediário adjacente e rural remoto. Entre os dez municípios estudados os Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), sete encontram-se caracterizados com IDHM baixo e apenas três com IDHM médio. Há ainda uma discrepância entre os municípios na cobertura da Atenção Primária em Saúde, sendo que apenas dois municípios apresentam uma cobertura integral e os demais variam de 60,1% à 97,99% de cobertura. Quanto aos índices de mortalidade infantil, o coeficiente de mortalidade infantil (CMI) tem sido, ao longo do tempo, utilizado como um bom indicador das condições de vida e em todas as cidades da região está acima da média nacional e estadual. Assim, o cenário de estudo apresenta-se diverso, com desafios do ponto de vista da saúde pública, gestão e integração assistencial.
RESULTADOS E DISCUSSÃO: Inicialmente, quanto à participação dos integrantes da CIR, os representantes das secretarias municipais de saúde obtiveram uma adesão acima de 55% dos encontros. Tendo um único município obtido presença mais 80% das reuniões, três municípios com adesão acima de 70%, outros três municípios com participação maior que 60% e os três restantes com adesão acima de 55% dos encontros realizados. Já a diretoria/coordenação do Núcleo Regional de Saúde participou em 27,9% dos encontros. Os membros efetivos regionais (MER) estiveram em 74,41% das reuniões e os Membros Efetivos de nível Central (MEC) em apenas 34,88% das discussões e por fim a participação de Técnicos e/ou Representantes estaduais (TE/RE) com 37,20% de presença nas reuniões. Quanto à classificação das reuniões foram divididas em reuniões ordinárias, extraordinárias e informativas. Verifica-se apenas um encontro de caráter informativo realizado no ano de 2016 e quatro reuniões extraordinárias, duas em 2018, uma em 2019 e a última em 2023. Os 38 encontros restantes foram ordinários, o que representa aproximadamente 88% do total de reuniões. No que tange a discussão ao conteúdo processos formativos, das 43 atas analisadas, o eixo temático aparece em 25 delas. Esse tema tem como principal objetivo a discussão e oferta de treinamentos/capacitações de educação permanente; apresentações e proposições sobre o desenvolvimento de estudos técnicos e de ações de educação em saúde junto à comunidade da região de saúde estudada. Destacam-se, as seguintes discussões: disponibilização de especialização em Vigilância Sanitária pela Superintendência de Proteção e Vigilância em Saúde (SUVISA) da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB); proposição de ações educativas com vistas informar a população da região de saúde sobre a situação epidemiológicas da arboviroses na Bahia: Dengue, Chikungunya e Zika. Necessidade em capacitação dos servidores para o preenchimento adequado de dados nos sistemas de gestão existentes e treinamento dos profissionais médicos sobre o preenchimento da declaração de óbito. Foram ofertadas capacitações em temas voltados à tuberculose, hanseníase, imunizações, microcefalia e treinamentos no DigiSUS. Quanto aos meios para acesso e desenvolvimento dos processos formativos, verifica-se a utilização dos ambientes virtuais de aprendizagem como estratégias de acesso facilitado, recursos interativos, flexibilidade de horários e também de acessibilidade. Das entidades que ofertam as capacitações observa-se: Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Hospital da Mulher de Juazeiro, Hospital Dom Malan/IMIP, telessaúde bahia e também com entes da Vigilância Epidemiológica do Núcleo Regional de Saúde Norte.
CONCLUSÃO: A participação por parte dos integrantes tem uma frequência reduzida, principalmente pela Diretoria/Coordenação do Núcleo Regional de Saúde e dos Membros Efetivos de nível Central. Nesse sentido, um desafio apontado é a distância geográfica entre o Nível Central e a região de saúde. No entanto, tais ausências podem levar a um enfraquecimento do debate, minorar as discussões e dificultar a tomada de decisões de maneira integrada entre os membros. Além disso, a qualidade do texto das atas revela obstáculos para o aprofundamento de futuras discussões, os debates são pontuais, os pontos de pautas não são cumpridos e a profundidade das análises e deliberações são modestas, o que pode prejudicar a eficácia e coesão das ações planejadas. Quanto ao eixo temático de processos formativos, a análise das atas da CIR revela-se importante no contexto da saúde pública, há sensibilidade por parte dos gestores na solicitação de capacitações, integração de cursos com foco nas doenças infecto-contagiosas e sistemas de informação em saúde. Contudo, a unidade temática aparece em menor proporção em relação a temas voltados à gestão, organização da rede e acesso à serviços, por exemplo, denotando um papel secundário nas discussões. Além disso, a utilização dos ambientes virtuais de aprendizagem parecem ter uma contribuição para a atualização dos profissionais.
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