RELATO DE EXPERIÊNCIA
Apresentação: O Departamento de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e da Saúde do Trabalhador (DVAE) faz parte da Secretaria de Saúde de Manaus e é responsável por ações voltadas à promoção e proteção na saúde pública, com ênfase em vigilâncias em saúde. Como prática da disciplina de Saúde Coletiva, graduandos de medicina, realizaram visita técnica no intuito de vivenciarem de forma prática, os conceitos aprendidos sobre gestão e políticas em saúde pública, com ênfase em planejamento e vigilância. Durante a visita, observou-se estrutura e funcionamento do DVAE; as subdivisões e responsabilidades regionais. Obteve-se uma visão prática das atividades de vigilância em saúde, incluindo, monitoramento de doenças transmissíveis, investigação de surtos, emissão de declarações de óbito e promoção da saúde do trabalhador. A visita técnica ao DVAE contribuiu para compreensão prática das atividades de vigilância em saúde e importância na prática médica. Relatos de experiência: Em 09 de maio de 2024, acadêmicos do curso de medicina da UFAM visitaram o Departamento de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e da Saúde do Trabalhador (DVAE), localizado na Zona Oeste da cidade de Manaus. A visita revelou uma estrutura complexa, dividida em subsecretarias e diretorias, responsáveis por atender os distritos de saúde de Manaus. O departamento lida com dados epidemiológicos, emissão de declarações de óbito, vigilância de doenças transmissíveis e ambientais e investigação de surtos, como dengue e sarampo. No que compete ao controle de endemias como a dengue, por exemplo, parceria com hospitais e empresas de limpeza mostrou-se essencial no controle de focos de mosquitos e monitoramento de surtos. Na temática, controle de transmissão do HIV, apesar dos avanços, incluindo redução de casos em menores de 5 anos, desafios como burocracia e falta de recursos, comprometem a eficácia das operações. Ações em saúde do trabalhador, desenvolvidas pela CEREST (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador) são voltadas para promoção, proteção e recuperação; além de vigilância e investigação de denúncias relacionadas às condições de trabalho. A subnotificação de casos e a falta de insumos são problemas recorrentes que precisam ser resolvidos para melhorar a qualidade de vida e a eficácia das intervenções. Resultados: Durante à visita, foi feita explanação voltada para ações realizadas sobretudo pelo CEREST. A saúde do trabalhador está garantida conforme a lei 8080/90, art. 6º, §3.º, a qual se entende por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destinam a: ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”. Pontuam-se conhecimentos adquiridos na visita: em relação à saúde do trabalhador, levantamento entre 2009 e 2023, em Manaus, mostrou apenas seis notificações de deficiência auditiva ocupacional, número surpreendentemente baixo considerando a alta concentração industrial na cidade. Este fato, questiona sobre utilização efetiva dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), as políticas de segurança no trabalho e sobretudo, a baixa notificação de agravos em saúde do trabalhador. Subnotificações de acidentes prejudicam ações de prevenção. O CEREST, tem adotado como estratégias frente as subnotificações, parcerias com hospitais, como o Pronto-Socorro João Lúcio, a fim de melhorar a notificação e o atendimento desses casos, especialmente; envolvendo acidentes automotivos, uma vez que este é hospital de referência em trauma, sobretudo, envolvendo entregadores em motocicletas. Agravos mais registrados incluíram acidentes com material biológico, dermatose ocupacional, intoxicação exógena, LER/DORT, perdas auditivas induzidas por ruído, transtornos mentais. A vigilância e a notificação adequada desses agravos são essenciais para implementar ações preventivas e melhorar as condições e saúde dos trabalhadores. No que compete aos trabalhos da agricultura familiar, o uso de agrotóxicos tem gerado preocupações significativas referentes à saúde, tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores, sobretudo pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): luvas, macacões, máscaras, capacetes e botas. Há casos de cânceres ocupacionais documentados pelo setor, embora a detecção de cânceres relacionados ao trabalho seja desafiadora, uma vez, que os sintomas aparecem após décadas de exposição. Ainda na temática Saúde do trabalhador, o CEREST, explicou sobre Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria Nº 1.823, de 23.08.2012, que define princípios, diretrizes e estratégias para as três esferas de gestão do SUS: I - Redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos; II - Desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador com ênfase na vigilância; III - Promoção e proteção da saúde. Além disso, as ações de vigilância em saúde do trabalhador utilizam fichas de notificação SINAN e incluem algumas ações como: identificação da relação doença-trabalho; análise da situação de saúde do trabalhador(a); notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho; emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando couber; realização da Vigilância de Ambientes e processos de trabalho; subsídio à formação de políticas públicas; comunicação e fortalecimento das ações de Saúde do Trabalhador no município; fortalecimento da articulação com a atenção básica, média e alta complexidade entre outras ações. Considerações Finais: A visita técnica permitiu observar a importância das práticas de monitoramento, investigação de surtos e promoção da saúde do trabalhador na saúde pública. Foi percebida a complexa estrutura do DVAE e suas subdivisões, compreendendo a integração das atividades de vigilância em saúde, em diferentes níveis administrativos e a colaboração intersetorial necessária para enfrentar desafios como: a subnotificação de acidentes de trabalho. A partir dessa experiência, ficou evidente que a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador são fundamentais para a identificação, prevenção e controle de agravos à saúde. A abordagem interdisciplinar e as parcerias intersetoriais – a exemplo do Hospital Pronto Socorro João Lúcio – foram identificadas como estratégias de extrema importância para melhoria das condições laborais e saúde dos trabalhadores. A experiência dos estudantes destaca a importância de uma formação médica que inclua o entendimento prático das políticas públicas de saúde e das estratégias de intervenção para promoção e proteção em saúde pública.
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