O presente trabalho compartilha resultados de levantamento bibliográfico e visa refletir sobre a importância dos Comitês de Vigilância de Morte Materna (CVMM) ou Comitês de Mortalidade Materna (CMM) para a proposição de medidas preventivas para reduzir a mortalidade materna. Destaca-se a necessidade de diversidade de profissionais nos CMM, a fim de promover uma abordagem mais abrangente e eficaz na prevenção da mortalidade materna. O levantamento evidenciou a escassez de publicações, fazendo supor uma escassez na realização de estudos e pesquisas sobre o funcionamento desses comitês, o que pode contribuir para falhas na prevenção e elaboração de políticas públicas para a redução desse problema.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
O óbito materno é uma questão séria e preocupante que precisa ser amplamente discutida e enfrentada. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira – CFB, é assegurado a todos os cidadãos o direito à saúde como um direito fundamental, sendo estabelecido que o Estado tem a responsabilidade de promover políticas públicas e ações que visem garantir o acesso universal e igualitário a serviços de saúde com qualidade. Entretanto, a morte materna, compreendida oficialmente no Brasil como o óbito de uma mulher durante a gestação, parto ou puerpério, representa não apenas uma tragédia individual, mas também um problema de saúde pública, que reflete falhas do sistema de saúde e desigualdades sociais com impacto no meio familiar e social.
Nesse contexto, as primeiras implantações dos Comitês de Mortalidade Materna (CMM) no Brasil na década 1990 foram de suma importância para a identificação das causas e fatores associados aos óbitos maternos. As finalidades principais consistem na investigação e análise das causas, falhas ou lacunas nos serviços de saúde que contribuem para essas mortes e na proposição de medidas para prevenir novos casos no futuro. Os Comitês de Vigilância de Mortalidade Materna podem ser constituídos por profissionais de saúde, gestores públicos, representantes da sociedade civil e demais envolvidos na assistência à saúde da mulher, fazendo-se de suma importância a integralização interdisciplinar de diferentes profissionais da área, sendo possível ainda, serem constituídos nas diferentes esferas nacional, estaduais e municipais; em hospitais, demais unidades de saúde e secretarias de saúde. Tais Comitês objetivam, ainda, promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde para as gestantes e parturientes, e assim contribuir para a redução da mortalidade materna. Entretanto, o levantamento evidenciou dificuldades e lacunas no funcionamento dos Comitês, inclusive fazendo supor sua total ausência em determinados estados e municípios do país, com destaque para os da região Norte.
RESULTADOS
Para a realização do levantamento definiu-se um recorte temporal compreendendo os anos de 1998 a 2024, envolvendo artigos científicos, teses e dissertações. A busca foi feita com o uso das palavras-chave: Comitê de Morte Materna; Comitês de Vigilância de Morte Materna, Comitês de Estudo de Mortalidade Materna, Mortalidade Materna. Definiu-se como fontes da pesquisa a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Eletronic Library Online (SciElo), e em bibliotecas virtuais de universidades públicas federais e estaduais da região Norte.
Os levantamentos resultaram em um total de 719 resultados, dos quais apenas 55 foram considerados relevantes dentro dos critérios estabelecidos. Ademais, diante dos primeiros resultados encontrados, apontando para baixo número de publicações, decidimos utilizar a palavra-chave “Mortalidade Materna”. Foi possível observar que, quando utilizada sem combinações o número de artigos identificados foi maior do que as demais palavras-chave utilizadas. Entretanto, o número significativo de resultados apresentou, em sua maioria, assuntos relacionados ao evento mortalidade materna, com abordagem específica sobre aspectos biológicos sem, contudo, apresentar abordagem sobre os Comitês em questão.
As Plataformas LILACS, SciELO e BVS foram as que apresentaram maior quantidade de trabalhos, respectivamente, trinta e três (33), nove (09) e seis (06). Chamou atenção que dentre as universidades estaduais situadas na região Norte, apenas a Universidade Estadual do Amazonas apresentou resultados, duas (02) dissertações, isso conforme nossos critérios e forma de busca. No entanto, a ausência de publicações sobre os CMM’s nesta região, já foi observada em levantamentos específicos sobre morte materna, cuja centralidade de estudos concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.
Contudo, mais da metade dos CMM’s Estaduais e municipais não estão em funcionamento, o que acarreta na dificuldade de investigação de óbitos maternos. Ademais, os comitês muitas vezes enfrentam restrições orçamentárias e falta de recursos humanos e materiais para realizar um trabalho eficaz de revisão dos casos e implementação de medidas preventivas. Além disso, um dos desafios é a falta de dados e informações completas, pois muitas vezes, os registros sobre a mortalidade materna não são completos ou precisos, o que dificulta a análise dos casos e a identificação de causas e fatores de risco.
Outro aspecto evidenciado no levantamento diz respeito à ausência de equipe multiprofissional na composição dos CMM, que são integralizadas na maioria das vezes por apenas uma área de profissionais, o que se mostra em desacordo com documentos do Ministério da Saúde, a exemplo do Manual dos Comitês de Mortalidade Materna, fazendo-se mister a diversidade de conhecimentos e experiências dos membros dos comitês, permitindo uma avaliação mais abrangente das possíveis causas e fatores que contribuem para a ocorrência de óbitos maternos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Há a necessidade de promover a discussão sobre o funcionamento dos Comitês de Mortalidade Materna com ênfase nas melhorias para a redução da mortalidade materna, além de uma abordagem interdisciplinar e a realização de estudos e pesquisas para entender melhor as causas e fatores de risco envolvidos nesse problema. Dessa forma, considerando que a morte materna expressa o nível de desenvolvimento de um país, sendo considerada no Brasil, um problema de saúde pública, é fundamental que a sociedade e os órgãos competentes estejam atentos e atuem de forma eficaz para combater a mortalidade materna, garantindo o direito fundamental à saúde de todas as mulheres.
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