O presente estudo realizou levantamento das Notificações de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no âmbito do SUS, na Baixada Litorânea, com o Objetivo de evidenciar as (Sub)notificações, contribuindo assim para o fortalecimento de politicas publicas para a promoção e prevenção de doença Mental relacionada ao trabalho.
Transtornos mentais, como depressão, ansiedade e estresse, muitas vezes estão interligados com o ambiente de trabalho e podem ser causados ou agravados por condições laborais inadequadas. A notificação eficaz desses transtornos permite que os empregadores identifiquem e abordem fatores de risco, implementem medidas preventivas e ofereçam apoio aos funcionários afetados. Além disso, a notificação adequada também é crucial para o fortalecimento e desenvolvimento de políticas de saúde mental.
O SUS pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na constituição de 1988. Seus princípios apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais, deixam de ser centralizado e passam a nortear-se pela descentralização.
A porta de entrada do SUS é a atenção primária, onde 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema universal, público e gratuito.
A saúde do trabalhador é um conjunto de ações que se destina por meio da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. As práticas da Saúde do Trabalhador, visa a promoção e a proteção da Saúde dos Trabalhadores. A saúde do trabalhador também tem como prática a Recuperação e Reabilitação da Saúde dos Trabalhadores.
Segundo a SES/RJ, a baixada Litorânea realizou apenas 13 notificações de 2014 a 2017, e em 2023, o Municipio de Cabo Frio apresentou apenas três notificações.
A falta de notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho pode acarretar consequências negativas tanto para os indivíduos afetados quanto para as organizações. Sem o devido acompanhamento e tratamento, os sintomas desses transtornos tendem a se agravar, podendo levar a um maior sofrimento psicológico e até mesmo ao desenvolvimento de outras doenças.
A confidencialidade é um aspecto crucial na notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho. É essencial garantir que os trabalhadores se sintam seguros ao relatar seus problemas, sem medo de retaliação ou violação de sua privacidade. Para isso, são necessárias políticas claras de confidencialidade e canais seguros para a comunicação dessas informações.
A implementação de políticas públicas que incentivem a notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho é essencial para promover uma cultura de cuidado com a saúde mental entre os profissionais de saúde que atuam na linha de frente e nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, contribuindo para a prevenção e tratamento desses transtornos.
Agrade nos ou não, precisamos reconhecer que as questões clínicas e teóricas suscitadas pelos efeitos dos desafios enfrentados na vida profissional sobre a saúde mental ainda carecem de um entendimento aprofundado por parte dos profissionais da psiquiatria e da psicologia (Dejours, 2017).