APRESENTAÇÃO: O desmonte das políticas públicas, exemplificado pelo congelamento dos gastos em saúde e educação após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016, as políticas negacionistas e beligerantes do governo Bolsonaro durante a pandemia, e o aumento das medidas de segurança autoritárias, evidenciam uma crise política, econômica e sanitária. Esse cenário surge com a ascensão de governos de extrema-direita, marcados pelo neoconservadorismo e autoritarismo. Observa-se uma ampliação do autoritarismo, com violações de direitos, aumento da violência e mortalidade, acompanhados pela radicalização do projeto neoliberal, que intensifica a desigualdade e favorece o grande capital internacional. Este contexto afeta as políticas de drogas e os modelos de atenção em saúde mental. DESENVOLVIMENTO: Este resumo sintetiza uma dissertação de mestrado que analisou as normativas instituídas e modificadas entre 2018 e 2020, com ênfase na Resolução nº 1 de 2018 do CONAD e na "nova" lei de drogas nº 13.840 de 2019. O objetivo foi examinar a relação entre o Estado penal neoliberal e a atualização das políticas sobre drogas durante o governo Bolsonaro. O estudo, fundamentado no materialismo histórico-dialético, utilizou pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa, com análise de conteúdo. RESULTADOS: O estudo revelou que, no contexto de radicalização neoliberal e avanço do Estado penal, as políticas sobre drogas foram atualizadas, reforçando e expandindo o paradigma proibicionista. A reatualização dos dispositivos legais e a nova orientação orçamentária resultaram na redução dos investimentos em políticas públicas de saúde sobre drogas, desfinanciamento da RAPS, e intensificação de uma política repressiva e punitiva, voltada majoritariamente para o controle da classe trabalhadora negra. Houve também uma ampliação da perspectiva manicomial, com a abstinência como principal intervenção e facilitação das internações involuntárias, representando uma reatualização proibicionista das políticas de drogas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise das normativas anteriores e atuais revelou um padrão recorrente na conformação das políticas de drogas no Brasil. Este padrão histórico persiste tanto nas legislações quanto na execução das políticas, mesmo nos períodos em que houve avanços nas políticas de saúde coletiva e ações extra-hospitalares, o paradigma asilar continuou presente.
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