Apresentação A Política Nacional de Educação Popular em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) apresenta um grande percurso no território brasileiro, tornando como fruto dessa trajetória as contribuições que impulsionaram a democratização e redemocratização do SUS, considerando as conquistas advindas da reforma sanitária, a publicação oficial pela união da PNEP-SUS até os acontecimentos recentes como a Conferência Livre Nacional de Educação Popular em Saúde (CNLEPS) e a 17° Conferência Nacional de Saúde (CNS). Para debater a PNEPS-SUS é imprescindível mencionarmos a 8ª CNS, uma vez que esta amplia a participação popular e a defesa do SUS como um sistema universal, integral, descentralizado e com controle social. Nesta perspectiva, surgem as conferências livres de saúde que tem, por sua vez, conquistado espaço para tornar notório os poderes de povos e pessoas implicadas com o fortalecimento do SUS e com as práticas promotoras de cuidado social. Essas conferências livres mostram-se como ferramenta democrática visando oportunizar a participação e articulação de coletivos em espaços formais e deliberativos, e é neste sentido que em maio de 2023, entre os dias 12 e 13 de maio, ocorre a CLNEPS em formato presencial na Fiocruz Brasília e com transmissão online. Objetivo: Descrever a perspectiva de profissionais da saúde sob a CLNEPS que aconteceu em maio de 2023. Metodologia: Trata-se de um estudo crítico-reflexivo, de caráter qualitativo descritivo, realizado através de análise documental e relato de experiência. Para análise documental, primou-se a seleção da PNEPS-SUS como documento norteador e artigos selecionados na Biblioteca Virtual em Saúde e na biblioteca virtual da Fiocruz. Utilizou-se como descritores: conferências de saúde, participação popular e SUS. O relato de experiência se pauta na descrição da participação na CLNEPS enquanto profissionais de saúde inseridos no Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica (PRMAB) da Fiocruz Brasília. Resultados: Na década de 1980, antes da Constituição Brasileira, os movimentos sociais protagonizaram-se como ferramenta para tornar a saúde amplamente difundida, com estímulo à garantia da cidadania e da superação das desigualdades sociais. Ao que concerne a importância dos movimentos sociais na esfera do SUS, é necessário mencionar a CNS de 1986 que, mobilizado por uma gama de diversidade de pessoas em defesa da criação do SUS e da saúde como direito de todos e dever do Estado, conquistaram um espaço democrático de direito, legitimando a importância da participação popular no controle do SUS, ampliando a discussão acerca da concepção da saúde e atuando na formulação de propostas que subsidiaram a construção de um SUS pautados na justiça social, na garantia da cidadania e na saúde como direito universal, integral e gratuito. Outros importantes efeitos da mobilização popular aconteceu em 1990 com a criação da Rede Nacional de Educação Popular em Saúde (RNEPS) com o objetivo de integrar, através de processos formativos, trabalhadores da saúde e lideranças populares na construção de práticas de cuidado alicerçadas em diferentes saberes e culturas. Um marco social promovido pela rede foi a construção de uma carta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, afirmando o interesse de integrar movimentos sociais no âmbito do SUS, e destacando a Educação Popular em Saúde (EPS) como prática promotora de cuidado integral, de participação e controle social e de transformação na formação em saúde. Esta ação foi reconhecida como iniciativa de ordem política e, desta forma, subsidiou a criação da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (Aneps), em 2003, com vistas a apoiar espaço dialógicos e de interlocução entre os movimentos sociais populares e a gestão do SUS. Outros acontecimentos político-institucionais importantes foram a composição do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS), que atuou para melhorar o processo de integração dos movimentos sociais no SUS, auxiliando também na formulação da PNEPS-SUS, promulgada em 2013. Esta política reafirma os princípios do SUS, e incorpora como preceitos norteadores o diálogo, a amorosidade, a problematização, a construção compartilhada do conhecimento, a emancipação e o compromisso com a construção do projeto democrático e popular. Além destes, a PNEPS-SUS insere eixos estratégicos, a mencionar: participação, controle social e gestão participativa; formação, comunicação e produção de conhecimento; cuidado em saúde; e intersetorialidade e diálogos multiculturais. Os pilares democráticos e participativos tornaram-se, em 2023, mais uma vez históricos, uma outra vez libertadora, problematizadora, dialógica, crítica e sempre transformadora. Para cumprir com o compromisso de colaborar para construção dos Planos Plurianuais de Saúde, Nacional, Estaduais e Distrital (2024-2027) aconteceu a realização da 17° CNS que apresentou como tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. As etapas que antecederam a CNS aprovou a realização de conferências livres, a qual a partir desta surgiu a CLNEPS que, em 2023, decorrente do poder instituído, elegeu representantes de delegação para debater as propostas e construir diretrizes na CNS com participação ativa dada a circunstância do poder de votação. A CLNPS, complementada ao lema “Os Inéditos Viáveis para o Brasil que Queremos – a EPS na defesa da vida, do SUS e da democracia”, contou com a participação de movimentos sociais, organizações, representantes do governo e populares. Foi, sobretudo, um momento de retomada da democracia, visto que a gestão de governo desde do impeachment de Dilma Rousseff dificultou e criou barreiras contra a participação do povo no SUS e no controle social. Foi também a reafirmação da vitória da classe trabalhadora comprometida com o projeto popular de sociedade e o momento de ecoar as vozes da ancestralidade e de todas as pessoas que lutaram e lutam a favor da participação social no SUS, resgatando a condução da PNEPS-SUS e rompendo com o autoritarismo, o negacionismo e o neofacismo. A CLNEPS atuou como um instrumento de soberania, de controle e exercício da cidadania através da participação e do empoderamento dos sujeitos no processo de transformação social, com a força do protagonismo popular, contra o projeto político de extrema direita expressa pelo bolsonarismo que negociou a vida, a ciência, o SUS e a vacina, produzindo no período da pandemia um desastre programado, sentenciando à morte de povos e pessoas, referenciadas como mais uma soma numérica de óbitos decorrente do coronavírus. Concretizou-se também como um espaço de resistência, de defesa e da consolidação do diálogo, da representatividade, do combate a todo tipo de preconceito e desigualdade para a construção de um SUS inclusivo, equânime e universal. Durante todo o evento estiveram presentes a arte, a cultura e as diversas práticas de cuidado integrando, novamente, uma luta com amorosidade e com esperançar, marcado pelo legado freiriano, legitimando o compromisso ético e político em benefício de um SUS direcionado ao povo e feito com o povo. Importa também destacar a Fiocruz como símbolo de espaço em favor da saúde pública brasileira. A CLNEPS elegeu 20 delegados da saúde, 10 titulares e 10 suplentes, e aprovaram 35 propostas para serem disputadas na CNS. Considerações: O arranjo das conferências livres tornou-se fundamental para expandir a democratização da participação popular no controle social em defesa do SUS, ampliando a inclusão de movimentos sociais no processo de planejamento, implantação e avaliação do SUS de forma ativa e deliberativa. Os seus feitos podem ser expressos como um resgate à democracia, a vida e a efetiva implementação da PNEPS-SUS como estratégia de fortalecimento do SUS.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
