A saúde pública brasileira passou por importantes transformações, especialmente a partir da oficialização da Constituição Federal, de 1988. Neste caso, tornou-se um direito garantido pelo Estado, para todos os sujeitos que se encontram em território nacional, independentemente de classe, gênero, raça, religião, entre outros. Assim, os serviços e as práticas de saúde devem ser pensadas e aplicadas tendo em vista os princípios de universalidade, equidade e integralidade, levando-se em conta a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento de doenças. Para tanto, há estratégias específicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009. Ela visa combater o racismo, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que almeja potencializar a vida das pessoas negras. Desde então, foi apresentada em três edições, sendo a primeira de 2010, a segunda de 2013 e a última de 2017.
Partindo disso, o objetivo desta investigação foi abordar os modos como as mulheres negras são tratadas em suas páginas e ações, a partir dos conhecimentos que conformam a educação em saúde. Destaca-se, que a educação em saúde é entendida como um conjunto de processos dialogados que objetivam articular usuários, profissionais e gestores na direção de se construírem conhecimentos e práticas significativas, de acordo com as demandas de diferentes comunidades. A metodologia pautou-se na análise documental - PNSIPN - e de dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, bem como pelo Ministério da Saúde, a partir de uma perspectiva qualitativa apoiada pelo conceito de interseccionalidade.
Observou-se que na PNSIPN, as mulheres negras, especialmente nas primeiras edições, não são abordadas de forma significativa, já que o documento trata a população negra de forma genérica. Na versão de 2017, contudo, passam a ser tratadas de maneira mais aprofundada em alguns artigos, porém, sempre pela perspectiva da prevenção de doenças, o que indica uma lacuna relacionada aos movimentos direcionados à promoção da saúde. Entende-se, partindo disso, que a Política, mesmo existindo há alguns anos, deixa a desejar no que se refere aos saberes sobre os corpos feminino negros, principalmente no que diz respeito às práticas de educação em saúde. Sugere-se, assim, que novos movimentos, de escuta e diálogo sejam previstos, destacando as especificidades que envolvem a qualidade de vida dessas mulheres, especialmente por meio de práticas educacionais que empoderem as usuárias negras, bem como o trabalho de gestores e profissionais do campo.
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