O cuidado em saúde na Amazônia é diverso e abrangente. Promover o acesso à saúde da população envolve estratégias que passam pela formulação de políticas públicas e, consequentemente, pela participação popular no Conselho Municipal de Saúde. A percepção de quem está inserido no território, seja urbano ou ribeirinho, é fundamental para uma política eficaz e as peculiaridades do território Belenense que integram os distritos, suas periferias e ilhas. Se partir das noções de bem-viver, há a aproximação amplamente do território, comunidade, acesso à saúde, saneamento básico, prevenção e promoção de agravos, educação e outras esferas na integralidade do cuidado do sistema único de saúde. A região metropolitana de Belém apresenta a maior e mais complexa rede de atenção à saúde do Estado, sendo referência para diversos municípios e até outros estados da região amazônica. O município oferece suporte para a população da região metropolitana, estendendo o cuidado para os demais usuários de outras regiões que se deslocam para o município em busca de cuidados em saúde no SUS, tendo um impacto significativo nos planos econômicos de gestão da saúde municipal. A participação da população na efetivação das políticas públicas se dá a partir do controle social numa relação de Estado-Sociedade, praticando a vigilância sobre os planos de ações dos projetos políticos. Ademais, a representatividade de controle social, no Brasil, tem o seu fator de destaque no âmbito da saúde pública, uma vez que a participação da comunidade compõe as diretrizes do SUS. Dessa forma, ao praticar o controle social, os cidadãos podem interferir no processo de planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo voltadas para a saúde. No que tange à Conferência Nacional de Saúde (CNS), a primeira aconteceu em 1941. A partir disso, marcos históricos redirecionaram o rumo da saúde pública no Brasil, como a 8ª CNS, que ocorreu em 1986, após a derrubada do regime militar, fomentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e revolucionando o acesso do povo à saúde. As conferências iniciaram por meio do movimento da reforma sanitária, ainda no período dos anos de chumbo, apresentando um papel fundamental para a redemocratização no território brasileiro ao longo das décadas e da institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na constituição de 1988. A manutenção de uma saúde pública que abrange cada vez mais a sociedade considerando a diversidade, equidade e combate das desigualdades se dá pela forte participação popular e ocupação de agentes políticos que representam os anseios da sociedade nos espaços de deliberação. As conferências e conselhos de saúde tornaram-se importantes espaços de debates sobre a gestão da saúde ao longo dos anos. Contudo, desde 2015, com o impeachment contra a presidenta na época, seguido pelo congelamento do teto de gastos e pela presidência do quadriênio 2018-2022, que na pandemia da COVID-19, teve seu nome veiculado a trabalhos contra a ciência, as conferências e conselhos de saúde tornaram-se os principais instrumentos de participação popular e controle social na formulação e implementação de políticas públicas, em todas as esferas do governo. No contexto municipal, Belém do Pará teve sua primeira conferência municipal em 1992 quando a gestão foi indicada pela prefeitura, tendo sua primeira eleição com participação popular em 2005, inserida em um contexto histórico onde há um avanço nos direitos sociais e criação de políticas afirmativas em torno da saúde e da vida da população em maior vulnerabilidade socioeconômica. A 15ª edição da CMS Belém foi um momento histórico, com a participação de mais de 1500 integrantes, consagrando-se como a maior conferência da história do município, tendo como tema central: "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, trazendo para o centro do debate usuárias e usuários, gestoras e gestores e profissionais de todas as categorias da saúde que vivem na capital da Amazônia, bem como suas características heterogêneas de raça, territórios, culturas e crenças. Partindo desse contexto, o objetivo deste trabalho é compreender a importância do controle social para a formulação de políticas de saúde, a partir da experiência vivenciada durante a 15° Conferência Municipal de Saúde, em Belém-PA. Descrição da experiência: A construção de um instrumento democrático para pensar, formular e propor políticas de saúde, por vezes, pode ser desafiadora, mas essa também é a beleza da democracia. Dois dias de manhãs ensolaradas e tardes chuvosas, típicas de Belém, pessoas que vivem o cotidiano do SUS reuniram-se para debater noções e experiencias do cuidado em saúde do município. O debate contou com a temática principal que direcionou para três eixos centrais, sendo: 1º - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; 2º - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro Brasil; 3º - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde. Tais eixos nortearam os debates dentro dos Grupos de Trabalhos (GT’s) onde os e as participantes haviam previamente escolhido seus temas. Resultados: Os GT`s tiveram amplas discussões onde a educação, humanização e valorização profissional protagonizaram as propostas, defesas e intervenções realizadas pela plenária que, por votações, deliberaram nove propostas para serem apresentadas e votadas a nível estadual e, após aprovação, serem apresentadas e votadas a nível nacional para pensar sobre formas de cuidados diferenciados que contemplem a diversidade da população belenense. Considerações finais: A construção de um SUS que abrace a diversidade dos povos das águas, florestas, campos e cidade é o itinerário para uma saúde com equidade. Essa construção passa diretamente pela realização das conferências de saúde com a participação de entidades, comunidades, organizações, instituições, profissionais e quem está na ponta: usuárias e usuários do SUS. Ressalta-se, a partir da experiência vivenciada, que a 15ª Conferência Municipal de Saúde cumpre seu papel de maneira eficaz, com uma condução que possibilitou um amplo debate sobre o SUS que se almeja, a partir de quem faz o SUS acontecer.
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