A organização dos processos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi diretamente impactada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017 e implementada no município de Santa Teresa (ES) no ano seguinte, por intermédio de ação conjunta entre a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Saúde. A intenção desse movimento foi adequar a lei municipal com a legislação federal, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos ACS e dos Agentes de Combate a Endemias (Lei Federal 11.350/2006). Como resultado, ocorreu a publicação da Lei Complementar Municipal 020/2018. O presente estudo consiste no relato de experiência de caráter descritivo-reflexivo sobre a implementação e reorganização da gestão da atuação dos ACS em Santa Teresa (ES). Nesse sentido, descreve como a PNAB foi implementada no município em questão, destacando suas diretrizes e normativas para a gestão, financiamento e organização do processo de trabalho das equipes de saúde. O estudo fez uso de dados secundários, coletados no Portal da Transparência de Santa Teresa, estando em consonância com a Resolução 510/2016, de 07 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde, dispensando registro e avaliação pelo sistema CEP/CONEP. A partir da nova lei municipal, o município realizou processo seletivo público (Edital 030/2019) com prova de conhecimentos específicos e análise de experiência e títulos. Distribuídos conforme o perfil de cada território atendido pela Estratégia Saúde da Família, os ACS passaram por capacitação relacionada à nova metodologia de atuação nos territórios, com 40 horas e centrada nos seguintes temas: introdução à modalidade de contrato celetista, PNAB 2017, territorialização, estratificação de risco familiar, lançamento de produção, ética e planejamento estratégico situacional. A formação resultou na ampliação do perfil de competências do ACS, atribuindo dinamismo e proatividade aos profissionais. A reorganização, permitiu a identificação das famílias que possuem um score de médio e alto risco e evidenciando as desigualdades no perfil epidemiológico regional resultando na intensificação de visitas domiciliares qualificadas e sensíveis às situações de vulnerabilidade e risco familiar. A implementação da PNAB no município ampliou o acesso da população aos serviços de saúde e direcionou os ACS aos perímetros que mais necessitavam de sua atuação. Entretanto, é indispensável a realização de estudos que estratifiquem tecnicamente as necessidades de saúde do território trazendo melhor baliza às decisões dos gestores.
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