A reorganização da Atenção Especializada no ES adota como modelo organizativo os espaços sanitários dos Microssistemas Regionais de Saúde – MSRS, integrados à Atenção Primária em Saúde - APS que foram instituídos pela Resolução CIB/SUS-ES n. 073/2022. Os MSRS visam contribuir para a atenção integral e a resolutividade é a resposta satisfatória que o serviço de saúde fornece ao usuário quando busca atendimento para alguma necessidade de saúde desde a consulta inicial, os exames e o tratamento do usuário nosserviços da APS e da Atenção Ambulatorial Especializada - AAE até a solução de seu problema em outros níveis de atenção. A Política de Atenção Especializada do ES visa, por meio de um processo de planejamento micro regionalizado, favorecer a integração entre a APS, a AAE e Vigilância em Saúde. A descentralização da atenção é uma das premissas que fundamentam o modelo, inicialmente por meio de consultas e exames especializados, gráficos e de imagem, que compõem aCarteira de Serviços com trinta itens e com cofinanciamento tripartite. Entende-se o MSRS como sendo um espaço para reorganização da atenção à saúde apoiado por um processo regulatório de acesso assistencial, onde o profissional regulador incorpora as competências de educação permanente e de assistente de referência, operacionalizando os componentes de acesso assistencial, de cuidado longitudinal e de formação profissional, garantidos pela definição de referência territorial especializada uni direcional e uni profissional de modo que a demanda clínica referida ao profissional regulador seja traduzida em demanda pedagógica, estruturada em plano de formação com foco no desenvolvimento de competências clínicas ampliadas dos profissionais da APS. Este modelo se alinha com o conceito de uma organização sistêmica para promover inovações na forma de reorganização do sistema de serviços de saúde no Estado, trazendo a possibilidade concreta de aprofundamento da descentralização das ações e serviços de saúde, estratificando os espaços territoriais das Regiões de Saúde em espaços menores, com a definição de municípios polos territoriais, com certo grau de autonomia, levando a ação saúde para mais próximo onde residem e trabalham as pessoas.No ES há a proposta de implantação de quinze MSRS e este estudo apresenta a experiência do MSRS Caparaó com vinculação de 12 municípios e 181.547 hab. e conta com um processo regulatório próprio utilizando a ferramenta eletrônica MV Soul desenvolvido pelo governo estadual. Tem-se como resultado: oferta de 52.378 procedimentos entre consulta e exames; a redução das filas de espera; diminuição do tempo de deslocamento da população para ser atendida; diminuição da circulação dos veículos do transporte sanitário; redução do absenteísmo; redução do custeio da atenção especializada pelos municípios e a satisfação dos usuários dos serviços. O recorte no nível assistencial, para delimitação MSRS estabelece critérios propiciadores de certo grau de resolutividade àquele território, como suficiência em APS e parte AAE sem perder de vista a organização das Redes de Atenção. Os resultados alcançados reforçam que a iniciativa de descentralização do acesso às consultas e exames especializados vem se configurando com uma das estratégias para a garantia do direito constitucional da população à saúde.
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