EQUIDADE EM SAÚDE E ACESSO À VACINAÇÃO: RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE IMUNIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE CUIDADO À SAÚDE DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

  • Author
  • Eslei Lauane Pires Cappa
  • Co-authors
  • Giulia Dos Santos Goulart , Ana Beatriz Nunes Freitas , Brenda Zambenedetti Chini , Andressa de Souza Rosa , Andrielen Rocha Bacchi , Juliana Traczinski , Tainara Telles da Silva , Marta Cocco da Costa
  • Abstract
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    Introdução: A efetivação de políticas públicas de saúde para pessoas privadas de liberdade enfrenta desafios significativos. Estes se devem à condição de cárcere, que dificulta o acesso integral e eficaz aos serviços e ações de saúde, associadas às questões éticas e sociais. Esse problema tem implicações socioeconômicas e intersecciona-se com questões de raça e classe, o que corrobora a produção de iniquidades. Assim, em 2014 o governo federal criou e implementou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que objetiva o acesso universal e igualitário à saúde para esta população. Ainda, a Organização Mundial da Saúde sugeriu que todos os países devem garantir a segurança, a saúde e a dignidade humana das pessoas privadas de liberdade e das que trabalham em locais de detenção, ou seja, que deve-se priorizar medidas preventivas para doenças transmissíveis nesses locais, o que inclui a gripe e a COVID-19. Evidências mostraram que o risco de transmissão de doenças infecciosas é muito maior em prisões do que na comunidade, porém, os estudos sobre a saúde nas prisões e a assistência à saúde são limitadas e frequentemente focam em um único país ou instituição, devido aos múltiplos desafios de conduzir pesquisas em ambientes prisionais. Embora os estudos nas prisões sejam limitados, as estimativas sugerem que os indivíduos privados de liberdade têm até três vezes mais probabilidade de morrer do que a população em geral, o que confirma a necessidade de ações de vacinação neste ambiente. A vacinação é uma das estratégias fundamentais para promover a saúde no sistema prisional, pois ajuda a prevenir a disseminação de doenças transmissíveis, que podem se espalhar rapidamente em ambientes confinados. A imunização de pessoas privadas de liberdade não apenas protege a população carcerária, mas também contribui para a saúde pública geral, pois reduz o risco de surtos de doenças que poderiam se espalhar para a comunidade externa. Além disso, pode aumentar o vínculo dos detentos com os profissionais atuantes nos serviços, incentivando uma maior adesão a outras medidas preventivas e de cuidado em saúde. Objetivo: Relatar experiência de implementação de uma ação de vacinação dentro de um presídio, evidenciando os desafios e as soluções encontradas para garantir a imunização da população carcerária. Desenvolvimento: Relato de experiência realizada em maio de 2024, por estudantes do curso de graduação em enfermagem do quinto e oitavo semestre do curso de graduação em enfermagem. O presídio onde ocorreram as ações de imunização está localizado em um município de aproximadamente 33 mil habitantes, na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, o qual possui regime fechado e semi-aberto para os detentos. A ação corresponde a uma atividade prática de ensino e extensão realizada com presos e presas, para a disciplina de Saúde Coletiva. Este sistema prisional possui uma unidade de saúde dentro de suas dependências, a qual forneceu os materiais necessários às práticas (frasco-ampola de vacinas, seringas, agulhas, algodão e equipamentos de proteção

    individual). Uma semana antes da realização das atividades prática, ocorreu um encontro de sensibilização entre estudantes e apenados responsáveis pelas celas (chaveiros), onde aconteceu uma atividade de educação e orientação sobre a importância da vacinação como um método de prevenção de doenças e agravos. Assim, durante o mês de maio, foram realizadas quatro ações de imunização para influenza e COVID-19, as quais ocorreram nas manhãs de segundas-feiras, com 5 estudantes do quinto semestre do curso de graduação e, nas quintas-feiras pela manhã, com seis integrantes do oitavo semestre, mediante agendamento prévio visto que a realidade local é diferente de outras unidades de saúde, já que é necessário a presença e disponibilidade de um agente penitenciário para acompanhar as ações. Resultados: Ao caracterizar as pessoas privadas de liberdade vacinadas, vacinaram-se 140 presos. Entre estes, eram majoritariamente homens, entre 19 e 65 anos, tanto do regime fechado quanto do semiaberto. Ainda, foram vacinados dez funcionários do presídio que demonstraram interesse. Em relação aos cuidados éticos, por se tratar de um relato de experiência, não foi necessária a aprovação do Conselho de Ética em Pesquisa. Ressalta-se que as estudantes mantiveram, dentro do possível para pessoas privadas de liberdade, os direitos de equidade e liberdade de escolha por realizar ou não a vacinação. Cinco apenados recusaram a realização da vacina para Influenza, em razão de sintomas gripais importantes. Entretanto, em consulta de enfermagem realizada com as acadêmicas do oitavo semestre, as orientações referentes à importância da vacinação foram realizadas novamente, além de orientações a cerca de prevenção de doenças transmissíveis por contato, gotículas e aerossóis em ambiente carcerário, com grande população respirando o mesmo ar ambiente e baixo saneamento. Deste modo, além da proposta inicial de vacinação como estratégia de promoção da saúde de pessoas privadas de liberdade, foram realizadas consultas de enfermagem e orientações exitosas de prevenção de agravos à saúde da população carcerária.Como desafio, verificou-se a falta de vínculo entre estudantes e presos, porém as estratégias utilizadas, como atividade de educação em saúde com público alvo e consultas de enfermagem que levaram em consideração a realidade carcerária, foram soluções eficazes para garantir a imunização da população carcerária. Considerações Finais: Considera-se, a partir desse relato, que foi possível implementar a ação de vacinação dentro do presídio de forma eficaz. A possibilidade de realização de atividades acadêmicas dentro de cenários estereotipados como o carcerário, tornou possível a desmistificação da realidade e ambiente local cultuada culturalmente pela sociedade. Ademais, este relato espera contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados ao promover a equidade em saúde para pessoas privadas de liberdade. Ainda, enfatizamos a importância de considerar as necessidades específicas das populações vulneráveis durante a graduação e sugerimos a realização de pesquisas futuras abrangentes, que incorporem perspectivas de pessoas inseridas em situação de vulnerabilidade social, incluindo dados governamentais, de profissionais e serviços de saúde. Desta forma, será possível obter a compreensão da realidade da implementação de políticas públicas e de saúde para populações vulneráveis, como as privadas de liberdade, pois se torna necessário e oportuno para o processo de formação, e futuro profissional de acadêmicos poder vivenciar espaços que não são rotineiros para práticas acadêmicas, além de oportunizar a obtenção de experiências e fortalecer aprendizados teóricos na prática em realidades para além do que se vê nos livros.

     

  • Keywords
  • Vacinação, Cuidados de Enfermagem, Saúde, Prisioneiros.
  • Subject Area
  • EIXO 1 – Educação
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