Apresentação: As políticas de Saúde são um conjunto de ações, estratégias e diretrizes para promover e garantir o bem-estar da população em relação aos cuidados de saúde específicos. Nesse contexto, a Lei 8142/90 dispõe sobre a participação popular e o controle social no processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências de Saúde fazem parte deste mecanismo de participação popular do SUS com a representação de vários segmentos da sociedade. Nela, ocorrem debates, formulação de propostas e votações que têm por objetivo o fortalecimento do SUS e a criação de políticas de saúde. Em 2023, ocorreu a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que trouxe como marco a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) fruto da união de setores da sociedade por essa causa. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo descrever o papel do controle social na criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos. Desenvolvimento do trabalho: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, com abordagem qualitativa sobre o processo de construção da PNCP e sua relação com o controle social. Dessa forma, segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 590 mil adultos necessitam dos Cuidados Paliativos (CP) que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude, concentrando-se no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional. Para mudar esse cenário, foi criada a Frente Paliativista, que é um movimento social que tem por objetivo mobilizar trabalhadores da saúde, usuários e gestores do SUS para defender a implementação da PNCP na 17ªCNS. Essa frente tem representantes em todas as unidades da federação que organizaram a I Conferência Livre Nacional de Cuidados Paliativos (I CLN-CP) realizada no dia 19 de maio de 2023 para o alinhamento e fortalecimento da proposta em cada estado. Posteriormente, seus integrantes participaram ativamente como delegados nas Conferências Municipais e Estaduais de saúde, a fim de levar o movimento para a 17ªCNS que culminou com a Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de Maio de 2024 que institui a PNCP no âmbito do SUS. Resultados: Diante disso, a PNCP veio para fortalecer as redes de atenção à saúde com ênfase na atenção primária e estimular a formação da força de trabalho em CP no âmbito do SUS. Ademais, a nova política traz grandes avanços à saúde da população ao trazer humanização no atendimento e uma assistência pautada nas necessidades individuais que traz mais vida aos dias desses usuários. Isso tudo só foi possível devido ao papel do controle social, representado pela Frente Paliativista, que fez sua voz ser ouvida ao reivindicar os CP como direito humano. Considerações finais: A partir do que foi apresentado, verifica-se a importância da participação social para o fortalecimento e aprimoramento das políticas de saúde no SUS no âmbito das conferências de saúde por ser um espaço aberto de diálogo com diversos setores da sociedade com ideias e necessidades de saúde distintas.
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