Apresentação: As informações mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram um aumento significativo da população idosa em todo o território brasileiro. As reflexões desse processo apontam para a importância de garantir um envelhecimento saudável, respeitando os direitos fundamentais e garantindo um acesso de qualidade aos cuidados em saúde para os idosos. A legislação brasileira conta com dispositivos que visam assegurar o acesso dos idosos a seus direitos, mas, para que as políticas públicas tenham o alcance necessário, as leis precisam ser conhecidas e colocadas em prática para essa população, o que inclui, também, aspectos sobre saúde e adoecimento. Com esse intuito, a atividade que trata esse relato descreve a experiência de oficinas sobre direitos dos idosos realizadas em uma Unidade Municipal de Saúde (Unidade Básica- UBS), da cidade de Belém/PA. Método de estudo: A população cadastrada no programa Saúde da Pessoa Idosa, cerca de 40 idosos, maioria de mulheres, era convidada a participar, 1 (uma) vez por mês, de encontros com 2 (duas) horas de duração, na sala de reunião da própria UBS, de oficinas sobre a Lei 10.741, de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. As oficinas eram ministradas por profissionais voluntários convidados: professores de Direito de Universidades locais e advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que levaram exemplares da lei, para doação aos participantes, de maneira que cada idoso pudesse ter acesso à leitura sempre que necessário. Resultado: As atividades trouxeram maior visibilidade e conhecimento dos idosos quanto à legislação, sua aplicabilidade e desafios. Algumas dúvidas emergiam de forma espontânea durante os encontros e eram respondidas pelos profissionais. A equipe multiprofissional da UBS que coordenou as oficinas foi solicitada, pelo grupo de idosos, a fazer outros encontros com temas diversos com articulação sobre direito e envelhecimento. Considerações finais: Os resultados permitem considerar a carência de informação, e às vezes total desconhecimento, a respeito do Estatuto do Idoso. Assim, as oficinas, de forma socioeducativa, puderam socializar o conhecimento e orientar quanto à violação de direitos, além de contribuir para ações que estimulem a busca pelo respeito e dignidade à pessoa idosa. Constatou-se a necessidade de ser uma ação contínua dentro do âmbito da Atenção Básica.
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