A partir do processo de municipalização ocorrido após a promulgação da Constituição de 1988, os municípios passaram a ser entes federativos com autonomia para legislar e executar as ações dentro do seu território. Nessa mesma linha, o Sistema Único de Saúde instituiu em 2006, por meio do Pacto pela Saúde, a implementação da descentralização do Sistema, atribuindo autonomia aos municípios pela organização e gerenciamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em especial a Atenção Primária à Saúde (APS).
O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde, prioriza a Estratégia de Saúde da Família como modelo prioritário de organização do sistema de saúde em seu nível primário, sendo a APS responsável, entre outros atributos, por ser a ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção.
No Rio Grande do Sul, 237 municípios (47,68% do estado) possuem até 5 mil habitantes, o que gera uma série de desafios na estruturação e gerenciamento da RAS local, tendo em sua maioria apenas serviços de APS dentro do território municipal. O presente trabalho busca realizar uma análise comparativa entre estes municípios e os de demais portes populacionais com o objetivo de identificar suas maiores fragilidades e potencialidades a partir da perspectiva da APS, propondo estratégias para qualificação e fortalecimento da gestão e assistência desses municípios.
Para isso, a autora pretende analisar aspectos relacionados a processos de trabalho, estrutura organizacional, resultados em saúde, recursos financeiros transferidos dos entes federal e estadual e gastos em ações e serviços públicos de saúde. Os dados serão coletados a partir de sistemas de informação em saúde de acesso público, como o Sistema e-Gestor, o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS).
A hipótese apresentada é de que municípios muito pequenos, parte deles classificada na tipologia rural pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possuem menor capacidade instalada para estrutura de gestão e assistência em saúde, obstáculos de articulação com a atenção especializada, além de maior dificuldade de provimento e fixação de profissionais de saúde, em especial da categoria médica, impactando negativamente na organização e oferta de serviços de APS.
Ainda que esses municípios enfrentem diversos obstáculos para a operacionalização da APS em nível municipal, algumas estratégias podem aumentar a eficiência do trabalho desenvolvido, como o apoio institucional ofertado pela Secretaria Estadual de Saúde, o fomento à integração ensino-serviço através da articulação com Universidades do território e o uso de teleconsultorias como o Telessaúde. Ainda, o trabalho conjunto entre municípios de uma mesma região de saúde pode potencializar a capacidade instalada destes, como a contratação de equipes multiprofissionais com uma abrangência territorial maior.
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