O relatório publicado pelo Observatório das Migrações revela que desde 2010 os fluxos migratórios no território brasileiro têm demonstrado heterogeneidade ao apresentar desde números de solicitação de refúgio como também outras categorias migratórias no âmbito de solicitação de residência. Os números do relatório apontam mudanças na migração para o Brasil, pois se antes o Brasil era um local transitório para a maioria dos migrantes, atualmente, é um lugar de escolha de moradia em razão da redução do número de saída de migrantes. Neste cenário de transformação, ocorreu a promulgação da Lei de Migração nº 13.445 de 2017 que, lentamente, tem atualizado e adequado às práticas políticas e legislativas no acolhimento e tratamento às populações migrantes, reconhecendo-os enquanto sujeitos de direitos. Apesar da legislação, a realidade ainda está longe de garantir o acesso efetivo aos direitos sociais como os de saúde, tendo escancarado este déficit durante a pandemia. As pessoas em situação de migração internacional estiveram entre os grupos mais afetados pela pandemia por covid-19. Nesse cenário de profunda desigualdade previamente vivenciado incidiram desafios adicionais nas suas condições de vida e saúde. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar a análise de dados sobre o acesso de migrantes às políticas públicas, especificamente na saúde, durante a pandemia de covid-19 no município de São Paulo. Pois, o local ainda é um dos principais destinos de migrantes internacionais no país.
Metodologia: Trata-se de estudo qualitativo, que integra o projeto “Acesso à saúde e vulnerabilidades de migrantes internacionais no contexto de disseminação da covid-19: uma pesquisa interinstitucional em rede colaborativa”, com apoio da FAPESP e CNPQ, aprovação CEP sob nº 5.452.965. Entre outubro de 2022 e junho de 2023, foram realizadas 20 entrevistas semiestruturadas em profundidade, sendo entrevistados: 14 migrantes internacionais advindos da Bolívia, Venezuela e Haiti e residentes no município de São Paulo; um gestor público; quatro representantes de Organizações não governamentais (ONG) com atuação no campo da migração internacional e; uma profissional de saúde. Os critérios de inclusão para os migrantes foram: ser maior de 18 anos e residir no Brasil ao menos um ano durante a pandemia por covid-19. Para os gestores, profissionais e representantes de ONG foi realizado atividades no campo da migração internacional. A categorização do material ocorreu pelos pressupostos de Strauss e Corbin e a análise, sob o eixo teórico interdisciplinar, na perspectiva das migrações transnacionais e da saúde coletiva. Resultados e discussão: O isolamento social ao limitar o acesso à renda, restringir oportunidades laborais e fragilizar a garantia de moradia reduziu as possibilidades de adoção das medidas de proteção sanitária por parte de grupos de imigrantes. Além disso, os dados de pesquisa identificaram fragilidades nas políticas públicas no enfrentamento da covid-19, deixando um cenário caótico e afetando a população como um todo.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
