Este trabalho consiste em um relato de experiência da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DVE) - Vigilância das Violências, da Secretaria de Saúde do município de Itajaí/SC, referente às ações de prevenção e enfrentamento às violências, realizadas intersetorialmente por meio da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência de Itajaí (RAIPSV). A violência é um fenômeno sócio-histórico, estrutural, complexo, multifacetado e conceitualmente polissêmico. Provoca forte impacto na morbimortalidade, caracterizando-se como um dos principais problemas de saúde pública. Revela-se em diversos contextos e de formas variadas, gerando danos profundos -, e muitas vezes irreversíveis -, às pessoas, famílias e comunidades. Constitui-se em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, afetando as pessoas em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. As violências apresentam-se como um desafio para as políticas públicas em saúde e seu enfrentamento exige ações intra e intersetoriais. Desta forma, a RAIPSV foi instituída mediante decreto municipal (nº 11.280/2018) visando integrar, qualificar e ampliar os serviços públicos existentes no município voltados às pessoas em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos básicos e especializados.É uma rede temática intersetorial composta pelas secretarias municipais de saúde, assistência social, educação, segurança pública, desenvolvimento e renda, habitação e urbanismo; e demais órgãos governamentais e não governamentais, como universidades e conselhos municipais (controle social). A coordenação técnica da RAIPSV compete à DVE através do setor da Vigilância das Violências, conforme previsto em regimento. Entre outras ações e atividades da RAIPSV, destacam-se as campanhas de prevenção e enfrentamento às violências contra os grupos populacionais mais vulneráveis como: mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes e a população lgbtqia+. Estas campanhas envolvem a participação de gestores e equipes dos serviços e instituições da saúde, assistência social, segurança pública, educação, cultura, entre outros, como também, acadêmicos, movimentos sociais e a comunidade em geral. Acontecem anualmente desde 2019 e atualmente compõem o calendário anual de ações da Secretaria de Saúde, tendo como objetivos principais: (a) contribuir para a prevenção e o combate ao fenômeno das violências contra grupos vulneráveis como: mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e população lgbtquia+; (b) divulgar amplamente orientações e informações sobre como proceder para realizar denúncias aos órgãos competentes (canais de denúncia); (c) divulgar amplamente os serviços que compõem a rede de atendimento às pessoas em situação de violência; (d) disseminar a cultura da paz e convivência, o respeito a vida, a diversidade, rejeitando qualquer tipo de violência, buscando equilíbrio nas relações de gênero e étnicas; (e) promover a qualificação dos trabalhadores para o atendimento às pessoas em situação de violência; (f) esclarecer e fomentar o papel e a responsabilidade do setor público no combate às violências, como também, da sociedade em geral; (g) fomentar a intersetorialidade no combate, prevenção e enfrentamento às violências; (h) envolver a comunidade em geral, sensibilizando sobre a temática, e promovendo acesso à informação qualificada. Para a realização de cada campanha são constituídas comissões com representantes de cada órgão, instituição e secretarias que irão participar realizando alguma ação específica e/ou contribuindo com ideias, sugestões, recursos financeiros, materiais e/ou humanos. Realizam-se reuniões (presenciais ou remotas) para planejar a programação, estabelecer prazos e distribuir tarefas. A identidade visual de cada campanha e os materiais de divulgação impressos e digitais são elaborados pela Secretaria de Comunicação Social do município, a qual também auxilia na divulgação da programação da campanha, publicando no site e nas redes sociais do município, como também, encaminhando para a imprensa local. A programação de cada campanha é elaborada conforme a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos, período e objetivos específicos das ações de cada proponente/órgão responsável. A maioria das ações são planejadas e realizadas em parceria entre os serviços e instituições envolvidas nas campanhas. Em geral, são realizadas atividades de qualificação profissional para os trabalhadores da saúde e demais políticas públicas, como capacitações, palestras e seminários (presenciais ou virtuais); rodas de conversas com a comunidade em espaços como: Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipamentos da rede socioassistencial (CRAS, CREAS), centros de múltiplo uso, escolas, entre outros; ações comunitárias em praças com ofertas de diversos serviços públicos gratuitos e distribuição de materiais informativos sobre os canais de denúncia e a rede de atendimento; blitz educativas; apresentações artísticas e culturais como teatro e exibição de curtas metragens, seguidas de bate-papo com o público; publicação de conteúdos informativos nas redes sociais, publicação e divulgação de informativos epidemiológicos elaborados pela equipe técnica da Vigilância das Violências com base nos dados secundários obtidos pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sempre com relação às violências notificadas contra o grupo populacional específico de cada campanha (mulher, pessoas idosas, crianças e adolescentes, etc); entre outras ações. As campanhas “Agosto Lilás: mês de combate e prevenção da violência contra a mulher” e “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” ocorrem anualmente desde 2019, o “Junho Violeta: mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa”, a “Semana de Combate a Lgbtfobia” desde 2022 e a semana alusiva ao “Dia Nacional de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”, desde 2021, sendo que neste ano foi ampliada para mês inteiro, em consonância com a campanha nacional “Maio Laranja: mês combate a exploração sexual de crianças e adolescentes”. Portanto, já foram realizadas 20 campanhas envolvendo a comunidade e o poder público, através da articulação, mobilização e parcerias estabelecidas entre as secretarias municipais e demais órgãos e instituições, principalmente: secretaria de saúde, educação, assistência social e segurança pública, guarda municipal, polícias militar e civil, entidades socioassistenciais, conselhos municipais de direitos, conselho tutelar, comissões da OAB, instituições de ensino superior, fundações municipais, movimentos sociais, entre outros. Em geral, as campanhas também são veiculadas pela imprensa local e regional através de entrevistas de rádio, tv e matérias em jornais. Devido à relevância e organização, essas campanhas foram incorporadas ao planejamento da Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância Epidemiológica e considera-se fundamental a continuidade desse trabalho.Destaca-se que a mobilização, articulação e fomento da intersetorialidade realizados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica/Vigilância das Violências por meio da RAIPSV, promovendo o engajamento e envolvimento contínuo e integrado das diversas políticas públicas no combate e prevenção das violências contra grupos vulneráveis, além da articulação e qualificação da rede de atendimento às pessoas em situação de violência, é reconhecido como inovador, pioneiro e referência para outros municípios da região. As parcerias estabelecidas com a rede intersetorial, órgãos governamentais e não governamentais, caracterizam-se como uma conquista importante, pois o combate, enfrentamento e a prevenção às violências, devido a sua complexidade, necessita do envolvimento de diversos segmentos, da sociedade e do poder público. E por último, destaca-se que devido a pluralidade de ações e atividades realizadas em cada campanha, centenas de profissionais, acadêmicos e pessoas da comunidade são atingidas. Promovendo-se desta forma, o acesso à informação qualificada, a reflexão sobre a temática, a conscientização e a sensibilização da sociedade, trabalhadores e gestores com relação ao papel de cada um e de todos no enfrentamento às violências contra mulheres, pessoas idosas, população infantojuvenil e população lgbtqia+, como também, no cuidado, proteção, e promoção da cultura da paz.
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