DESIGUALDADE NO ACESSO À SAÚDE ENFRENTADA PELOS POVOS INDÍGENAS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
INTRODUÇÃO/APRESENTAÇÃO: Em 1999 foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) com o intuito de garantir o acesso equânime dos povos indígenas aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, em 2002, foi instituída a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), definindo as diretrizes e estratégias dessa assistência à saúde e organizando-a em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), totalizados em 34, considerando as particularidades desses povos e validando a medicina tradicional. No entanto, essa população ainda enfrenta dificuldades na assistência prestada em suas aldeias, perpetuando suas necessidades relacionadas à saúde pública. A exemplo têm-se o ocorrido nos anos de 2019 a 2022, onde o Brasil presenciou a situação precária em que os povos Yanomamis foram submetidos, evidenciando, dessa forma, as falhas governamentais para com a vida dos indígenas. Ainda nesse período, o mundo enfrentou a pandemia do COVID-19 que causou grandes impactos na sociedade, principalmente no âmbito da saúde pública, e resultou na morte de milhões de pessoas. No cenário brasileiro, foram um total de 712.359 óbitos, ficando como o segundo país com o maior número de mortes por COVID-19. Para a população indígena, a realidade foi ainda mais crítica, onde o vírus afetou 162 terras indígenas até o ano de 2022. Dados da SESAI, até junho de 2020, apontam 256 mortes indígenas causadas pelo coronavírus, representando, dessa forma, 8,8% de letalidade para os povos originários e 5,2% para a população brasileira em geral. O período de pandemia também trouxe à tona outros graves problemas de saúde pública no SasiSUS e uma situação alarmante de negligência do Estado Brasileiro com esses povos, retratado no surgimento de epidemias de outras doenças, antes controladas, uma vez que não havia suporte de qualidade da vigilância sanitária. Além disso a violência sexual aumentou, gerando transtornos mentais nas vítimas e nas famílias. Os jornais e outros meios de divulgação tornaram essa realidade pública, sendo de suma importância para demonstrar a fragilidade que a saúde indígena possui e as dificuldades vivenciadas por eles durante a pandemia. Dessa forma, o presente estudo possui como objetivo reconhecer, através da mídia, as consequências na saúde indígena dos casos de violência contra esses povos durante a pandemia de COVID-19. METODOLOGIA/DESENVOLVIMENTO: Trata-se de um estudo documental, qualitativo e descritivo, realizado a partir de reportagens jornalísticas referentes ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023 sobre povos indígenas do Jornal Folha de São Paulo. A coleta foi realizada nos meses de fevereiro e março de 2024, por meio digital, através do descritor “SAÚDE INDÍGENA”. A pesquisa teve um total de 88 manchetes que falavam sobre saúde indígena. Os dados foram organizados em tabela, onde foi coletado das reportagens o título, data de publicação, gênero, trecho na íntegra e o endereço eletrônico. Posteriormente, a tabela foi armazenada em documento no Google Drive. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Foram encontradas 88 reportagens sobre saúde indígena, em que as principais pautas são relacionadas com a saúde dos povos indígenas no período da pandemia (55), ações governamentais na pandemia (14), notícias sobre a Secretaria de Saúde Indígena (11), luta dos povos indígenas por melhoria na saúde (4), risco de genoicídio (4). Essas reportagens mostraram a negligência do Estado Brasileiro com a saúde dos povos indígenas, resultando em situações de ausência de medicamentos, epidemias, falta de profissionais da saúde para a assistência dessa população, além de infraestrutura precária das Unidades de Saúde. No período da pandemia do COVID-19, esse quadro tornou-se ainda mais deficiente, tendo em vista que esses cidadãos não tiveram a assistência necessária para minimizar os impactos causados pelo vírus. Apesar do SasiSUS ser organizado em DSEI, durante a pandemia, esse modelo de assistência à saúde não supriu as necessidades da população, apresentando falhas na distribuição de recursos e desorganização do serviço. Fato citado em 18 manchetes, que retrataram a falta de organização das DSEI, acentuado pela quantidade insuficiente de verbas destinadas para esse fim. Ainda foi evidenciado que a saúde dos povos originários enfrentava problemas como a desnutrição severa e morte infantil, citado nos 5 anos de pesquisa. Problemas agravados no período pandêmico, pois houve um comprometimento no acesso à comida e insumos, não só pela necessidade do isolamento social, mas também pelo governo vigente ser de extrema-direita e ter aprovado leis que privilegiavam a bancada ruralista e os grandes latifundiários. Esse foi um cenário propício para invasão de terras indígenas, principalmente por madeireiros, acarretando no aumento do desmatamento e, consequentemente, diminuindo a quantidade de caças e vegetais comestíveis. Outro fator foram os garimpeiros em terras indígenas, que realizavam descarte indevido de materiais tóxicos nos rios, resultando em contaminação da água e dos animais consumidos por esses povos. As ações governamentais aos povos indígenas no período resultaram em sofrimento, perdas e óbitos dessa população. No ano de 2020 foram registradas 12 matérias referentes à morte infantil por falta de medicamentos básicos nas comunidades e da negligência do governo, em que os representantes não ofertaram recursos necessários para os indígenas, implicando na contaminação em massa e óbitos. Já em Janeiro de 2023 foram publicadas 10 manchetes sobre os casos de desnutrição severa dos povos Yanomamis e um número alarmante de óbitos de crianças, adultos e idosos decorrentes dessa doença, onde foi necessário o estabelecimento de estratégias emergenciais do atual governo para solucionar a problemática que assolava a etnia. Houve também nesse período, 4 manchetes com o termo “risco de genocídio indígena”, em virtude da quantidade de óbitos que eram registrados, tanto pela pandemia, quanto pela crise humanitária dos povos Yanomamis. Alguns estudiosos e representantes dessa população lutaram contra o governo brasileiro para que esse cenário fosse revertido e houvesse mais investimentos na saúde indígena. A violência étnica é uma herança colonial ainda presente na sociedade brasileira, evidenciado na realidade indígena, onde esses povos sofrem com a negligência e a marginalização pelo poder público, principalmente em governos de extrema-direita, cuja principal característica é perpetuar o ideal eurocêntrico de supremacia branca. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As reportagens jornalísticas representam a realidade em um período da história, seja mundial, nacional ou local e durante o período da pandemia do COVID-19, foram imprescindíveis para informar à população sobre os acontecimentos do Brasil e do Mundo, principalmente sobre a crise humanitária vivenciada pelos povos indígenas brasileiros. Agravada pela negligência da gestão de governo federal entre os anos de 2019 e 2022 com esses povos, a crise caracterizou-se por epidemias de outras doenças, casos de óbitos, desnutrição, contaminação de seus alimentos, do solo e da água, além do aumento das invasões de suas terras e dos casos de violências contra seus povos. Portanto, para mudança desse cenário, é necessário que o Estado Brasileiro reavalie suas ações frente ao SasiSUS, além de aplicar mais rigor às leis de proteção às terras indígenas. Também se faz necessário que mais estudos sejam produzidos sobre o assunto, para que possam surgir soluções a essa problemática.
Palavras-chave: Saúde de Populações Indígenas; Violência Étnica; Pandemia COVID-19.
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