O lugar da educadora e educador na formação para o controle social no Sistema Único de Saúde

  • Author
  • Jaqueline Miotto Guarnieri
  • Co-authors
  • Jorge Alfredo Gimenez Peralta
  • Abstract
  • Apesar de mais de 30 anos de promulgadas as legislações que versam sobre as conferências e conselhos de saúde, reconhecendo sua importância para qualificação das ações e serviços em saúde, os desafios para a efetividade dos mesmos são reflexos e se refletem nas iniquidades de saúde ainda existentes. Diante disso, e tendo em vista a necessidade de fortalecimento dos espaços democráticos, iniciativas amparadas na educação popular surgem como possibilidade de transformação, uma vez que abrem caminhos para o aprendizado de forma dialógica, com horizontalidade e respeito aos diferentes saberes. Assim é o projeto Participa+ - Formação para o Controle Social no SUS, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), através da Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social do SUS (CIEPCSS), financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e executado pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP). Em sua quarta edição, o projeto pretende realizar 82 oficinas, distribuídas de forma descentralizada em todos os estados do país, tendo como público-alvo os conselheiros de saúde e lideranças sociais (70% e 30%, respectivamente). O objetivo deste resumo, em especial, é compartilhar a experiência a partir do lugar de educadores pedagógicos, responsáveis pela condução de parte das oficinas, tanto da etapa virtual quanto presencial, que compreende cada uma. Trata-se, então, de um relato desta vivência, iniciada em março de 2024. Apesar da diversidade e riqueza cultural, que dizem sobre o tamanho continental do país, os problemas dos conselhos se repetem, dentre eles a baixa representatividade, o desconhecimento sobre atribuições dos conselhos e legislação que versam sobre eles, os conflitos de interesse e as interferências negativas dos gestores e dos interesses mercadológicos. A ausência de espaços de formação e a desvalorização dessas instâncias também aparecem nas narrativas, o que resulta numa incidência limitada dos conselhos na política pública de saúde. Tais questões podem ser diretamente ligadas à lógica capitalista, que se reinventa e sistematicamente fragiliza lutas coletivas. Conduzir a formação de forma que esta supere o lugar fatalista e culpabilizante é um dos maiores desafios do educador. Da mesma forma, enfrentar os preconceitos e estratégias de subjugação do outro (machismo, racismo, LGBTfobia, capacitismo) que historicamente servem para oprimir e violentar e que se reproduzem, de igual maneira, nesses espaços formativos. Soma-se a fragilidade dos movimentos e organizações sociais, populares e sindicais que, na proporcionalidade de representação nos conselhos, correspondem a 75% do mesmo. Ou seja, movimentos e organizações frágeis implicam em conselhos de saúde frágeis, o que compromete ainda mais a capacidade de incidência destes na política pública. Nesse sentido, e considerando os princípios da educação popular, é preciso criar as condições para que haja amorosidade, confiança e diálogo, tendo no horizonte a vocação ontológica de “ser mais”. Assim como, se problematize e desnaturalize as violências. Destaca-se que entendeos que as mudanças almejadas tanto para os conselhos quanto para o SUS só serão possíveis se, enquanto sociedade, formos capazes de construir comum/unidades e entendermos que não existem soluções individuais para problemas coletivos.

  • Keywords
  • Controle social, participação social, educação popular
  • Subject Area
  • EIXO 4 – Controle Social e Participação Popular
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