APRESENTAÇÃO
O processo formativo da graduação em Serviço Social emana diversas nuances para o desenvolvimento profissional do graduando, de tal modo, esse trabalho faz parte da prática de estágio em Serviço Social, realizado junto ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), no município de Natal/RN. O trabalho perpassa, de modo sistemático e analítico, o contexto histórico, social e político das ações do Estado para serviços de promoção à saúde, a pesquisa debruçou-se nas dimensões qualitativa e quantitativa a respeito da política da saúde no país e no município. Foram realizadas leituras e estudos sistemáticos sobre as diversas características que o Sistema Único de Saúde brasileiro possui, participação em seminários e conferências, visitas domiciliares e o histórico da política de saúde da cidade do Natal. O método utilizado foi o materialismo histórico dialético, a fim de compreender a sistematização dos aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais que atravessam o desenvolvimento da atenção básica natalense. O estudo ressalta a importância de uma abordagem abrangente e embasada das questões relacionadas à intersetorialidade e atividades multiprofissionais. Com o objetivo de promover a construção de diálogos entre a Unidade de Saúde e a comunidade, considerando o fator da territorialização como instrumento de promoção e cuidado à saúde e sua relação com as desigualdades sociais.
DESENVOLVIMENTO
O projeto de trabalho teve como objetivo realizar o mapeamento dos equipamentos sociais presentes na comunidade da África para possibilitar a construção de diálogos e ações intersetoriais entre a Unidade de Saúde e a comunidade. Considerando a territorialização como uma ferramenta de promoção e cuidado à saúde.
Dentre as atribuições da Atenção Básica cabe a responsabilidade do conjunto de ações em saúde (individual ou coletiva) que engloba a proteção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, além dos cuidados paliativos e da vigilância (BRASIL, 2017). Por tanto, o território torna-se relevante para a implantação e desenvolvimento da ESF.
O fazer profissional do Serviço Social constantemente é abarcado por novas demandas, sendo necessário que os profissionais recorram a produções teóricas sobre variados temas. No campo da saúde, essas ações possuem uma maior incidência, de modo que está presente nas diretrizes de atuação dos profissionais da Atenção Básica o processo de Educação Permanente estando vinculada ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Uma grande dificuldade no campo do estágio em promoção à saúde é a desigualdade social que coloca em questão o direito à saúde que, apesar de ser algo garantido pela Constituição, não está totalmente acessível a todos.
De tal modo, as demandas presentes na Unidade ultrapassam os limites da política de saúde, são elas: situações de violência, desemprego, fome e insuficiência das condições sanitárias da região. Essas nuances estão diretamente associadas à saúde do usuário pois causam adoecimento físico e mental. E, em alguns casos o cuidado médico é insuficiente, assim origina-se a necessidade do trabalho intersetorial dialogando com o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar.
O Art. 196 da Constituição Federal, define que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Porém devido às desigualdades sociais a população menos favorecida enfrenta maiores dificuldades quanto ao acesso aos serviços de saúde.
Barata (2009) afirma que as desigualdades sociais, geralmente, estão relacionadas a situações que se apresentam como algum grau de injustiça. Resultando em diferenças associadas a características sociais que privilegiam determinados grupos que, em sua maioria, são os grupos que possuem condições socioeconômicas maiores que outros grupos. Isso ocorre em virtude da mercantilização da saúde, na qual pessoas em estado de maior vulnerabilidade social passam a ser privados deste direito.
O tema das desigualdades sociais em saúde insere a questão do direito à saúde na pauta política do Brasil e do mundo. Há diversos entendimentos acerca do assunto, porém nem todos os locais compreendem o direito à saúde como um direito humano fundamental. Também há algumas discussões sobre a existência das desigualdades sociais na saúde que a associam ao processo saúde-doença.
A realidade brasileira, é um exemplo da presença das desigualdades em saúde. Pois, ao mesmo tempo que se estabelece uma política de saúde que busca instituir a universalidade e a integridade nas instâncias de seu sistema de saúde possibilita a ampliação dos sistemas privados de saúde em favorecimento da precarização e terceirização dos serviços de saúde que, como aprovado no capítulo sobre a saúde na Constituição Federal de 1988, deve ser um direito garantido pelo Estado mediante ações de política pública.
Do mesmo modo, a saúde foi definida através de um conceito amplo, que inclui os principais determinantes para que a compreensão da saúde seja além da ausência de doenças porque no seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, trabalho, transporte e acesso a serviços de saúde. Além das suas condições subjetivas. Tal compreensão põem a promoção da saúde em perspectiva relacionada à inclusão social.
RESULTADOS
Durante o período de estágio, foi possível acompanhar diversas atividades, tais como: visitas domiciliares, atendimentos multiprofissionais, fóruns e conferências de saúde, além de estudos e leituras sobre a Atenção Primária em Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Através desses estudos foi possível compreender a importância da territorialização na promoção a saúde da população, principalmente nas comunidades e regiões periféricas, como é o caso da Unidade de Saúde da Família, lugar no qual foi realizado o estágio, junto ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
Logo, é necessário analisar as Determinações Sociais de Saúde que evidenciam a relação entre as condições econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas, com a saúde de indivíduos e da população em geral. Pois, questões como violência, desemprego, fome, falta de condições sanitárias e demais problemas encontrados na comunidade, afetam a saúde do usuário, seja saúde física ou mental. É sabido que todos esses processos acarretam consequências na saúde e na doença dos indivíduos, representando conjuntos distintos de determinantes e mediações cujo desfecho se traduz na preservação da saúde ou na manifestação de doenças ou agravos à saúde
Por tanto, ao que diz respeito sobre as desigualdades na saúde é correto afirmar que as condições de vida, oriundas de diferenças significativas do processo de reprodução social, refletem nas situações de saúde, que, por sua vez, serão identificadas como iniquidades.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Durante o período de realização do estágio, foi possível constatar a complexidade e diversidade das atividades profissionais no cotidiano, ressaltando a importância de uma abordagem crítica diante dos desafios enfrentados e principalmente a necessidade da dedicação individual com a educação permanente para o melhor desenvolvimento da atuação profissional.
Contudo, as considerações sobre as desigualdades sociais na saúde trouxeram à tona a realidade desafiadora que, não somente os moradores da comunidade da África como também tantos outros brasileiros, enfrentam no acesso aos serviços de saúde. Além disso, a compreensão do conceito ampliado de saúde, reforçou a necessidade da inclusão social como parte fundamental e estruturante do SUS.
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