APRESENTAÇÃO DO TRABALHO: O estudo sobre a legislação relacionada ao direito à saúde ganha novos sentidos quando são construídas estratégias de ensino-aprendizagem que aproximam os estudantes da realidade concreta com as vivências e imersões no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais estratégias não só desafiam os acadêmicos ao estudo como protagonistas na busca de novos conhecimentos, como também os proporciona preciosos momentos de aprendizado em grupo e de aprofundamento teórico dos diversos conteúdos abordados pela disciplina de Saúde Coletiva na graduação em Medicina. Nesse cenário, as bases conceituais e jurídicas e os fundamentos e dispositivos de organização e de financiamento do SUS apresentam-se como temas-chave para a compreensão do funcionamento legal do sistema público de saúde brasileiro. Sendo assim, abordar essa temática de maneira prática, propondo ao acadêmico a busca por novos saberes e o exercício da construção argumentativa sobre o Sistema Único de Saúde torna-se essencial para a construção sólida do conhecimento e para a formação de profissionais críticos, autônomos e atuantes, preparados para analisarem as suas realidades e nelas intervirem.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: O Júri simulado é uma ferramenta pedagógica que visa à simulação de um tribunal judiciário, sendo comumente utilizado por muitos cursos de graduação em Direito. Nesse contexto, com o objetivo de aproximar os estudantes da 1ª fase do curso de graduação em Medicina da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Passo Fundo/RS da realidade concreta das discussões legais e das ferramentas jurídicas relacionadas ao Sistema Único de Saúde, foi proposta aos discentes do componente curricular de Saúde Coletiva a realização de um júri cujo réu foi personificado pelo sistema público de saúde brasileiro. Para o desenvolvimento da atividade, a turma foi organizada de tal modo que fosse possível simular um tribunal com um juiz, um réu, um grupo de acusação, um grupo de defesa e um júri popular. No desenvolvimento da simulação, a juíza realizou a coordenação das equipes para o julgamento do réu, realizado em rodadas que se iniciaram com o protocolo da chamada pública de todos os envolvidos e o juramento oficial da banca do conselho de sentença. Na sequência, a juíza fez a convocação da aluna que ocupava a posição de ré (SUS), a qual apresentou seus argumentos contra a acusação de ineficiência no atendimento e no cuidado da saúde pública no país. Posteriormente, a juíza realizou o chamamento da equipe de acusação, responsável por produzir uma argumentação que trouxesse a perspectiva mercadológica da saúde, revelando as limitações e os desafios da implantação de um sistema público de saúde universal em âmbito nacional e internacional. Logo em seguida, a equipe de defesa ficou encarregada de argumentar a favor da consolidação dos princípios, das diretrizes e do funcionamento do Sistema Único de Saúde como um sistema público e universal de saúde, respaldando-se em fontes jurídicas e elaborando uma argumentação sólida e consistente sobre seus potenciais avanços, sua importância e seus desafios. Cada aluno foi avaliado em relação a sua habilidade argumentativa nos pronunciamentos e nas peças de defesa, acusação e decisão, em relação a sua capacidade de atuação em equipe e em relação a sua capacidade de elaboração de um texto do tipo dissertativo-argumentativo relacionando os temas debatidos, o qual foi entregue posteriormente à docente do componente curricular de Saúde Coletiva. Nesse ínterim, ocorreram as réplicas e tréplicas, que foram analisadas, visando à formulação de um veredito final pelos jurados, observando-se sempre a coerência na argumentação e a articulação consistente das ideias elencadas pelos grupos em debate.
RESULTADOS: A simulação de um tribunal judiciário demonstrou-se ser uma ferramenta pedagógica de grande interesse para o aprofundamento dos saberes dos alunos do curso de graduação em Medicina a respeito da legislação relacionada ao direito à saúde no Brasil. A partir dessa experiência, os alunos também puderam compreender melhor a realidade dos sistemas de saúde vigentes no Brasil e no mundo, por meio da apresentação de notícias veiculadas em fontes nacionais e internacionais. Tais dados possibilitaram uma profunda reflexão acerca das políticas de saúde, das questões orçamentárias, dos problemas de acesso aos serviços, dos avanços científicos, dos desafios enfrentados pelos profissionais de saúde e das experiências dos pacientes que se utilizam desses serviços. Ademais, o comprometimento dos alunos em simular verdadeiramente um tribunal judiciário, seja pelo uso de vestimentas apropriadas aos ambientes jurídicos ou pela fiel interpretação dos personagens envolvidos no julgamento (advogados, juíz, jurados, testemunhas), foi de suma importância para que aquele momento proporcionasse a todos uma experiência ainda mais enriquecedora. Nesse sentido, os debates deixaram evidente para os alunos a importância da valorização do SUS como um sistema que garante o acesso universal dos brasileiros aos serviços de saúde e, portanto, promove a justiça social. Por fim, após discussões entre os jurados, com 8 votos contra 1, o Sistema Único de Saúde foi inocentado de todas as acusações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Júri simulado apresenta-se como uma estratégia de ensino muito eficiente e dinâmica quando se trata da expansão dos conhecimentos acadêmicos a respeito das políticas públicas e do Sistema Único de Saúde, sendo muito eficaz para a educação prática e para o desenvolvimento profissional dos futuros médicos. Além disso, é uma ação que fortalece o protagonismo dos estudantes, preparando-os para diferentes desafios como futuros profissionais, numa interação reflexiva e que produz novos saberes para todos os envolvidos. Vale mencionar também a possibilidade de os estudantes analisarem casos hipotéticos ou reais e discutirem como a legislação afeta as decisões médicas e os direitos dos pacientes, instigando-os a refletir sobre as suas responsabilidades éticas e legais como profissionais de saúde. A inclusão de júris simulados na formação de estudantes de medicina oferece, portanto, uma abordagem abrangente e que vai além do conhecimento técnico, uma vez que instiga o desenvolvimento de habilidades de comunicação, pensamento crítico, ética, trabalho em equipe, conhecimento jurídico e gestão de estresse, exercícios que preparam os futuros médicos para enfrentarem os desafios complexos da prática de suas profissões. Por fim, ressalta-se a importância da participação e do controle social no SUS, os quais dependem essencialmente do conhecimento acerca das características do Sistema Único de Saúde, das normas que o regulam e das leis e dispositivos que asseguram aos cidadãos a conquista do direito à saúde de forma universal, integral, equânime e participativa.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
