ESTADO DE DIRETO: DOS CONTRATUALISTAS ÀS TEORIAS TRIDIMENSIONAIS DO ESTADO E DO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

ESTADO DE DIRETO: DOS CONTRATUALISTAS ÀS TEORIAS TRIDIMENSIONAIS DO ESTADO E DO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

• Autor
• Lucas Mayer Pijanowski
• Co-autores
• CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ
• Resumo

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  O presente trabalho analisa a formação e a consolidação do Estado de Direito a partir das contribuições teóricas dos contratualistas e da teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale. Parte-se do pressuposto de que o Estado de Direito não surgiu de forma abrupta, mas foi sendo construído historicamente, como fruto do amadurecimento do pensamento político e jurídico. A pesquisa de cunho qualitativo, utilizando o método dedutivo e o instrumental da pesquisa bibliográfica, examina as formulações de Hobbes, Locke e Rousseau que, ao teorizarem o estado de natureza e o pacto social, lançaram as bases para a limitação do poder estatal e a proteção de direitos. Também é destacada a contribuição de Montesquieu que, ao propor a separação dos poderes, forneceu a estrutura institucional essencial para limitar abusos governamentais. Em seguida, aborda-se a teoria tridimensional do Direito que permite compreender a organização política e a dinâmica jurídica como resultado da interação entre fato, valor e norma. A pesquisa evidencia que a Constituição Federal de 1988 representa a síntese dessas contribuições, ao instituir um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na cidadania e na justiça social. Conclui-se que o Estado de Direito é resultado de um processo histórico-filosófico contínuo, que orienta a prática democrática contemporânea.

   

• Palavras-chave
• Estado de Direito; Contratualistas; Separação dos Poderes; Teoria Tridimensional; Constituição de 1988.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Direito

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