Este estudo empreende uma análise crítica acerca da persistente ineficácia das medidas protetivas no Brasil, tendo como enfoque a cidade de Ponta Grossa - PR, frente ao fenômeno da violência doméstica. Não obstante a consolidação de um arcabouço normativo robusto, com destaque para a Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a Lei n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), a Lei n° 14.944/2024 (Pacote Anti-Feminicídio) o país ainda figura entre as nações com as mais elevadas taxas de violência de gênero, o que impõe uma reflexão aprofundada sobre os fatores que minam a efetividade das salvaguardas legais. A investigação revela que a inadequação observada não se restringe à incipiência dos preceitos legais ou a falhas meramente operacionais das autoridades. Ao contrário, a ineficácia é um constructo complexo, enraizado em aspectos culturais oriundos de um patriarcado histórico que, por muito tempo, negligenciou a violência feminina, bem como em questões sociais intrínsecas e na impunidade frequentemente verificada. A pesquisa de natureza qualitativa, cunho exploratório, adotou como instrumentos metodológicos a revisão bibliográfica, a pesquisa documental direta e indireta.
Anais 2º SEMANA ACADÊMICA INTEGRADA DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS - CCHSA - UNICESUMAR PG
Comissão Organizadora
Gilmara Aparecida Rosas Takassi
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
