O presente estudo na temática do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero busca analisar, de maneira quantitativa, a aplicabilidade do instrumento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O resumo parte da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso de Márcia Barbosa, explanando sobre as falhas estatais relacionadas ao caso, principalmente quanto ao uso de estereótipos de gênero que resultaram na impunidade do acusado. Diante da condenação do Brasil, aborda-se a criação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero, bem como suas diretrizes principais e obrigatoriedade na aplicação. A pesquisa de cunho quanti-qualitativo, adota abordagem exploratória, utilizando dos instrumentos metodológicos da revisão bibliográfica, pesquisa documental indireta e levantamento quantitativo de decisões proferidas pelo STJ, a partir de dois jogos de palavras-chaves relacionadas ao Protocolo. Os resultados preliminares indicam que a utilização do protocolo ainda é incipiente e aparentemente utilizada em casos isolados, sem a presença de padronização. Conclui-se que a pesquisa abre espaço para estudos futuros em formato de artigo científico, visando aprofundar a análise qualitativa da fundamentação dos julgados bem como demonstrar em quais áreas do direito vem ganhando maior aplicabilidade
Anais 2º SEMANA ACADÊMICA INTEGRADA DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS - CCHSA - UNICESUMAR PG
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Gilmara Aparecida Rosas Takassi
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